hiv não reagente

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADUZIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEITADA. REQUISITO ATINENTE À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DEVIDAMENTE PREENCHIDO. NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 183 DO CPC/15. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TRATAMENTO...

INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – Autora submetida no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto a testes de aglutinação e ao Elisa, que resultaram como falso positivo – Realização do terceiro teste (Western Blot), com resultado positivo para o HIV e imediato encaminhamento ao infectologista – Contraprovas realizadas posteriormente que resultaram negativas – Laudo pericial que...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição, omissão ou obscuridade. Inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento de matéria constitucional ou infraconstitucional. Atendimento aos requisitos do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Necessidade. Embargos declaratórios rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1010012-21.2016.8.26.0576; Relator (a): Paulo Galizia; Órgão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIALETICIDADE - CLÍNICA DE PATOLOGIA - EXAME LABORATORIAL - ERRO NO RESULTADO - FALSO POSITIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.I. O recurso que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de reforma da sentença observa o princípio da dialeticidade recursal.I

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO NIVEL III. EDITAL DA DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE. AUSÊNCIA DO EXAME DE ANTI-HBS. ENTREGA FORA DO PRAZO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - ART. 300 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Apelação Cível. Ação indenizatória. Exame para sífilis. Resultado falso-positivo. Parto no Hospital Ronaldo Gazola, do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do réu. Exame que deve ser realizado no momento da internação para o parto. Resultado positivo que exige confirmação posterior. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.242/2011, vigente à época dos fatos e ora substituída...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MATERIAL ACESSÓRIO À INSULINA - POLÍTICA DO SUS - POSSIBILIDADE -RETENÇÃO DE RECEITA - PERIODICIDADE TRIMESTRAL.1 - A tese fixada quando do julgamento do REsp 1657156/RJ, ocasião em que foram fixados os requisitos para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, somente é aplicável aos processos que forem...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Exame de sangue que apresentou resultado falso-positivo para HIV – Sentença que julgou a ação improcedente – Recurso do autor – Alegação de que os fatos causaram profundo abalo psicológico na parte – Descabimento – Autor/apelante que realizou dois novos exames em laboratórios diferentes logo depois, desmentindo o primeiro – Laudo do primeiro exame que já recomendava

RESPONSABILIDADE CIVIL HIV – Transfusão de sangue – Nexo de causalidade – Não demonstração – Indenização – Impossibilidade: - Independentemente da natureza da responsabilidade estatal, é indispensável a prova do nexo de causalidade, sem o qual não há dever de indenizar.  (TJSP;  Apelação 0020002-42.2012.8.26.0625; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público;...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ENTREGA DE EXAMES TROCADOS. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PERTURBAÇÃO INDEVIDA DA INTEGRIDADE PSÍQUICA DA AUTORA. DANO MORAL RECONHECIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO, DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ E TJCE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.1 - Na origem, trata-se de ação de indenização ajuizada contra o

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PORTADOR DE HIV. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO INICIADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO INCONTESTÁVEL DE DOENÇA GRAVE QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEGURADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. 1) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente pedido de indenização decorrente de contrato de seguro de

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PORTADOR DE HIV. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO INICIADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO INCONTESTÁVEL DE DOENÇA GRAVE QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEGURADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. 1) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente pedido de indenização decorrente de contrato de seguro de

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PORTADOR DE HIV. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO INICIADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO INCONTESTÁVEL DE DOENÇA GRAVE QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEGURADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. 1) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente pedido de indenização decorrente de contrato de seguro de

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PORTADOR DE HIV. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO INICIADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO INCONTESTÁVEL DE DOENÇA GRAVE QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEGURADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. 1) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente pedido de indenização decorrente de contrato de seguro de

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PORTADOR DE HIV. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO INICIADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO INCONTESTÁVEL DE DOENÇA GRAVE QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEGURADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. 1) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente pedido de indenização decorrente de contrato de seguro de

RESPONSABILIDADE CIVIL Atendimento hospitalar Parto Teste rápido HIV Positivo Novo teste Método mais preciso Negativo Erro médico Não configurado Resultado provisório Protocolo Médico Observado Ato ilícito Falha do serviço público Ausência Danos morais Indenização Impossibilidade: - Não há responsabilidade da Administração quando não provada conduta ilícita de seu agente ou falha do serviço...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pelo trabalhador.

DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSA. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, ainda que indiretamente, na proporção de sua participação para o evento danoso.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AVENTADA CONTAMINAÇÃO COM O VÍRUS DA HEPATITE E A BACTÉRIA CAUSADORA DA SÍFILIS EM TRANSFUSÃO DE SANGUE REALIZADA NO HEMOSC. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Pleito inicial formulado por "portadora de HIV" internada em nosocômio sem suporte adequado à reversão do "quadro de LEUCOENCEFALOPATIA MULTIFOCAL PROGRESSIVA E FEBRE DE ORIGEM DESCONHECIDA" de que padece, com vistas à "TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM CTI/UTI", indicada a tratamento que não tem condição financeira de custear, sem...

responsabilidade da administração – pleito de indenização por danos morais. Exame de sangue com resultado falso positivo para HEPATITE C. Ausência de falhas na prestação do serviço público, uma vez que os procedimentos adotados pela ré estão em perfeita consonância com as normas preconizadas de atendimento. Dano moral não caracterizado na espécie. R. sentença de procedência reformada RECURSO DE...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESRESPEITO ÁS NORMAS DE SAÚDE REGULAMENTARES OU DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA CAUSADA POR SUPOSTA DETENÇÃO PELA POLÍCIA DE ESTADO ESTRANGEIRO. CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS DE TRABALHO NO EXTERIOR. No que concerne às condições de higiene e risco à saúde, inclusive pela possibilidade de pegar “malária” na terra estrangeira, não...

• DOU. Diário Oficial da União