homicidio culposo acidente de transito
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Em vigor
Código Penal Militar
... II- culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
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Acórdão nº 2015/0186494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. MAJORANTE. OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na...
... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... homicídio culposo (em ... -
Acórdão nº 2016/0067166-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A análise do pedido de absolvição da recorrente, por ausência de demonstração nos autos de sua culpa pelo falecimento da vítima em razão
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante foi absolvido em primeira instância diante da ausência
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ACIDENTE ... homicídio ... -
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO EXÉRCITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO EXÉRCITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DA ...
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LEI 12971 de 09/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 E 308 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE TRANSITO.
... § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo ... ê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; ... IV - no exercício de sua profissão ou ...
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Acórdão nº 2014/0254341-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CORRÉUS. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A aferi
... DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... dos envolvidos em homicídio culposo ... -
Acórdão nº HC 104154 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2013/0012836-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO CPP. PERÍODO MÁXIMO. CONSIDERAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO. VOLTA DA MARCHA PROCESSUAL. LAPSO EXTINTIVO NÃO TRANSCORRIDO. PRESCRIÇÃO AUSENTE NA ESPÉCIE. HOMICÍDIO CULPOSO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA....
... HOMICÍDIO CULPOSO ... (ACIDENTE ... TRÂNSITO). ... -
Acórdão nº 2013/0383942-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O Tribunal a quo, ao reexaminar o...
... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. ... HOMICÍDIO" DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMIC\xC3" ... doloso para homicídio culposo, por concluir estarem ausentes os ... -
Acórdão nº 2009/0040971-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tese defensiva apresentada – a de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito ...
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Acórdão nº 2010/0004173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0282733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE DEVER DE ...
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Acórdão nº 2007/0223563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM ...
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Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... homicídio ... - Homicídio Culposo - Acidente de Trânsito (TA/PR)
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Acórdão nº 2003/0029373-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. POLICIAL MILITAR. VEÍCULO PARTICULAR ... Estadual julgar homicídio decorrente de acidente automobilístico em que o acusado e a vítima, ... MILITAR. HOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRANSITO. COMPETENCIA ... - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1999/0070357-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. POLICIAL MILITAR. VEÍCULO PARTICULAR ... Estadual julgar homicídio decorrente de acidente automobilístico em que o acusado e a vítima, ...
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Acórdão nº REsp 1286511 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PENA DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO DO PRAZO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXIGÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A fixação da pena restritiva de direitos prevista no art. 302 do CTB - suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor - deve ser...
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Acórdão Nº 0000108-43.2004.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... Araújo Barbosa da imputação de homicídio culposo, nos termos do voto da ... Fortaleza, 19 ...
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Acórdão Nº 0001431-51.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... relativamente à prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor ... CRUZ, o qual veio a óbito no momento do acidente" ... No automóvel, encontravam-se, ainda, as v\xC3" ...
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Acórdão Nº 0205930-98.2022.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. OMISSÃO DE SOCORRO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHO POLICIAL. CONFISSÃO. IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO AGENTE. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPACIDADE ...