Homicídio da pessoa dos membros de parlamento

1369 resultados para Homicídio da pessoa dos membros de parlamento

  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, bissexual, transgênera ou ... , que a omissão imputada do parlamento se verifica e também compreendo que há ... e medo – com relação aos membros da comunidade LGBTI+. Ainda que não exista ... âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... honra da pessoa retratada, ou ainda, quando essa ... imagem/nome ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO NO ANO DE ... reabilitou, nós, como membros da sociedade que pensam ... corretamente, devemos ... ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO PRENOME E ... de lei e reserva de Parlamento) e da tipicidade (cerrada) penal. A sentença ... 3. Incentivar os Estados membros a que considerem meios de combater a ... dos 1.356 casos desse tipo de homicídio registrados na América Latina. 14. No mesmo ...
  • Direitos da Personalidade
    ... ção humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o ... declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... No Reino Unido, o Parlamento Britânico divulgou um relatório em julho de ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... maiorias no seio do Parlamento, instância, por excelência, ... das expressões “ ou pessoa jurídica” , constante no art. 38, ... , cientistas políticos, juristas, membros da classe política) e de entidades ... no Código Penal que criminaliza o homicídio e, a despeito da norma, acontecem m uitos ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo material do princípio ... Somente eram dignos os membros das classes mais abastadas. A partir do advento ... da morte não poderia ser julgado por homicídio, pois o de cujus havia sido excluído do ... instituições correspondentes são o parlamento e conselhos do Governo local. O elemento social ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para referirem-se àquilo que ... três quintos dos votos dos respectivos membros", serão equivalentes às emendas constitucionais\xE2\x80" ... de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou de funcionário ... racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do grupo; b) ofensas graves à ...
  • Direito Constitucional
    ... direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de ... , se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu união homoafetivao, ... ( ... ) O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado ... federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... PT, que ficavam a cargo de LÉO PINHEIRO, pessoa que tinha relacionamento próximo com o corréu ... ção contida na inicial, envolveriam membros" do Congresso Nacional.   Não obstante a coincid\xC3" ... clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é ... Parlamento como instrumento de supressão do diálogo e ...
  • A prática do novo júri
    ... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... Essa atribuição do fato à pessoa é chamada de “imputação”, de onde provém ... vista a “rixa” existente entre os membros da família do indiciado e de outra família, ... Ora, o parlamento não pode obrigar o promotor de justiça e o ...
  • Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
    ... Parlamento, instituição que detém a representativi-dade ... livre: “é precisamente porque vejo cada pessoa como um potencial agente moral, dotado de ... Aqui, também, os membros da Suprema Corte deparam-se com casos difíceis ... O homicídio de uma mulher em 1999 gerou na sociedade ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... axiológico do ordenamento: a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos. Em outros ... sob suspeita a quantificação exata dos membros ativos. 19 Conforme salientado, os termos de uso ... EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 ... constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... agir segundo a própria determinação da pessoa” (3) ... Na lição de J. J. Gomes Canotilho, o ... , necessita da sujeição dos seus membros a uma vontade organizadora, a fim de que os ... ão e debates ou procedimentos no Parlamento não poderiam ser impugnados ou questionados em ... minoritários podem estar sujeitos a homicídio, expropriação, roubo, deportação, exílio, ...
  • Ética profissional
    ... ória, podendo ser manejado por qualquer pessoa, advogada ou não ... Gabarito “A” ... , que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público ... (C) O magistrado ... de estupro, tráfico de drogas, homicídio ou qualquer outro tipo de crime, ainda que não ... como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... ção normal, elaborada na vigência do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... O pool supõe contrato escrito entre os membros que o integram e é por aí que se distingue do ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
  • Exercícios prácticos
    ... não é possível a punição de qualquer pessoa por fato que a lei não define como crime no ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ... para obter provas em face dos demais membros do grupo criminoso: 1. Quebra de sigilo de dados ... Parlamento. Hoje se discute qual o melhor caminho para ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... realizado a priori pelo Parlamento, de modo ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... HOMICÍDIO ...
  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

    ... Como evitar, por exemplo, “que uma pessoa seja perseguida, ao longo de toda a vida, por um ... nem pode funcionar no interesse de seus membros sem que os eleitores estejam corretamente ... (positivado na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho), uma reclamação contra ... momento, acabou por ser acusada de homicídio. Tendo sido inocentada, no ano de 1918, Gabrielle ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... dos artigos 1º, IV – dignidade da pessoa humana –, 5º, II - princípio da ... Incumbe-lhe defender os membros da categoria profissional que se ... a pena comi nada ao crime de homicídio (de seis a vinte anos) e de aborto ... ser, também alcançou o nosso Parlamento, o qual se encontra profundamente dividido, ...
  • Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
    ... apaga) e o de que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, ... determinando a remessa do pedido ao parlamento ... Tenha muito cuidado, pois a posição do ...
  • Direito Internacional
    ... membros, salvo os que apresentarem reserva expressa ... visto que são aprovados por parlamento comunitário ... (D) Após firmados, os ... acreditante, conforme o caso, retirará a pessoa em questão ou dará por terminadas suas ... agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, ...
  • Política Internacional
    ... autonomia decisória em relação a seus membros, autoridade epistêmico-científica em ... a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne ... que integraram a Corte foram Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette ... , havendo conhecimento desse ataque: homicídio; extermínio; escravidão; deportação ou ...
  • Direito Constitucional
    ... Parlamento) é uma das características da regra do direito; ... decisão da maioria absoluta de seus membros", pode deferir pedido de medida liminar, que poder\xC3" ... no processo o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae (RE 602584 ... á, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... Observou-se que tramitaria no Parlamento projeto de lei para criminalizar essa conduta ... Suposto conflito de atribuições entre membros do Ministério Público do Estado da Paraíba e ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ...
  • Direito Constitucional
    ... por Assembleia Constituinte cujos membros foram eleitos especial e exclusivamente para esta ... O item II está errado, porque a pessoa jurídica de direito público não pode impetrar ... Vigorava a supremacia do Parlamento quanto à interpretação das normas consti- ... Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o ...

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