homicidio doloso
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
...a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);. b) seqüestro ou cárcere privado ...
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Crime doloso. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. I- doloso, quando o agente ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a vinte ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 33. Diz-se o crime:. Culpabilidade. I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;. II- ...3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Lei nº 13.715 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
...ão do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo ...a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
.......................................... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de ...doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
...HOMICÍDIO" DOLOSO PRATICADO . POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA \xC2"... -
Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso
Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso
Em tempos atuais, resta pacífico o entendimento de que o do direito penal deve encontrar seu fundamento de validade no texto constitucional, a partir do qual se deve proceder a qualquer interpretação da norma infraconstitucional, ou seja,... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
...ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO . ... -
Feminicídio ou homicídio doloso?. A caracterização de crimes contra a vida de mulheres na cidade do recife
A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora,...
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Caso seja condenado por homicídio doloso, cônsul alemão cumprirá pena no Brasil de 12 a 30 anos
O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, preso em flagrante no último sábado pela suspeita do assassinato de seu marido belga Walter Henri Maximillen Biot, deverá cumprir a pena no Brasil caso seja condenado pelo crime de homicídio doloso. Biot, de 52 anos,...
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Caso seja condenado por homicídio doloso, cônsul alemão cumprirá pena no Brasil de 12 a 30 anos
Agência O Globo -O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, preso em flagrante no último sábado pela suspeita do assassinato de seu marido belga Walter Henri Maximillen Biot, deverá cumprir a pena no Brasil caso seja condenado pelo crime de homicídio doloso. ...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Pai e filha foram presos em flagrante por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimento Soares, de 23, teriam gerado uma confusão no Hospital municipal Francisco da Silva Tell...
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Minuta de relatório da CPI da Covid propõe indiciamento de Bolsonaro por homicídio doloso e outros 11 crimes
BRASILIA - Em minuta do relatório compartilhada ontem com integrantes da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 12 crimes, entre eles o de homicídio doloso, quando há intenção de matar,...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Um quebra-quebra no Hospital municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, Zona Norte do Rio, levou pai e filha a serem presos por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimen...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Uma confusão no Hospital municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, Zona Norte do Rio, levou pai e filha a serem presos por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimento S...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Uma confusão no Hospital municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, Zona Norte do Rio, levou pai e filha a serem presos por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimento S...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Uma confusão no Hospital municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, Zona Norte do Rio, levou pai e filha a serem presos por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimento S...
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Pai e filha são presos por homicídio doloso após agredirem médica e paciente morrer durante confusão em hospital do Rio
Um quebra-quebra no Hospital municipal Francisco da Silva Telles, em Irajá, Zona Norte do Rio, levou pai e filha a serem presos por homicídio doloso na madrugada deste domingo. André Luiz do Nascimento Soares, de 48 anos, e Samara Kiffini do Nascimen...
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MP-RJ diz que militar praticou homicídio doloso, não culposo, ao matar vizinho
MP-RJ diz que militar praticou homicídio doloso ao matar vizinho
A Justiça do Rio de Janeiro manteve, em audiência de custódia nesta sexta-feira (4/2), a prisão do sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que matou o vizinho Durval Teófilo Filho com três tiros, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio.... -
Acórdão nº 2015/0086818-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
...DE . RECURSO . ESPECIAL. . NÃO . CABIMENTO. . HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. . ... -
Mortes no Jacarezinho: MPRJ denuncia um policial civil por homicídio doloso e fraude processual; e outro agente por fraude
Agência O Globo -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais crimes ocorridos em operação policial no Jacarezinho (FT-Jacarezinho/MPRJ), denunciou à Justiça, nesta q...