homicidio doloso qualificado
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Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS EM CONEXÃO. SCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -A - benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão nº 2007/0148110-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. ART.125, § 4º DA ... ART.82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL ...
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Acórdão Nº 0015893-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... ) pela suposta prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de ... DOLOSO QUALIFICADO. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM ...
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MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... Mercs Junior foi denunciado por homicdio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento e pela ...
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Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE ... ÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO". COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO J\xC3" ...
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Acórdão Nº 08301311520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
... mínimo, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, ... provável demonstração de um crime doloso contra a vida, bem como da resp ectiva e suposta ...
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Decisão Monocrática Nº 0147491-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO APLICADA. MEDIDA ADEQUADA, QUE NÃO DEMONSTRA, NA HIPÓTESE, DESARRAZOABILIDADE E DESPROPORCIONALIDADE, VEZ QUE O ATO INFRACIONAL PRATICADO PELO RECORRENTE ENVOLVEU USO DE VIOLÊNCIA CONTRA A
... ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso qualificado, ... tipificando conduta ... -
Acórdão nº 1.0702.03.057333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENAS APLICADAS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENAS APLICADAS - REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0006329-13.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELES DO ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS DO ART. 413, CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... -
Acórdão Nº 0030324-32.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV DO CÓDIGO PENAL. 1. PRETENSÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR SUPOSTA ALTERAÇÃO FÁTICA SEM QUE TENHA HAVIDO MUTATIO LIBELLI. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO DENUNCIADO POR HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA SURPRESA. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA NA QUALIFICAÇÃO DO
... ACUSADO ... DENUNCIADO POR HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO ... PELO MOTIVO FÚTIL E PELA ... -
Decisão Monocrática Nº 0482788-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RESPOSTA POSITIVA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. RESPOSTA POSITIVA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. QUESITO OBRIGATÓRIO SOBRE
... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0140937-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDOS DIVERSOS. NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO. PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORIA. ISOLADA. ELEMENTOS DE CONTRADIÇÃO E
... Assunto: Homicídio Duplamente Qualificado ... Apelante: Ministério ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... SENTENÇA ... -
MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... Mercs Junior foi denunciado por homicdio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento e pela ...
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MP denuncia motorista de ônibus que atropelou e matou intencionalmente homem após o Réveillon em Copacabana
... Mercs Junior foi denunciado por homicdio doloso triplamente qualificado pelo atropelamento e pela ...
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Justiça aceita denúncia contra executivos da Vale e Tüv Süd
... empresa de consultoria Tv Sd por homicdio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais ...
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Processo nº 0006940-86.2005.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. ... TRIBUNAL ... do crime de homicídio doloso qualificado ... pelo motivo fútil, ...
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Acórdão Nº 0704504-52.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... 0704504-52.2015.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0500055-45.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS DEPOIMENTOS NO SENTIDO DE QUE OS ORA RECORRENTES, EM TESE, TERIAM ENVOLVIMENTO COM O CRIME DE HOMICÍDIO EM TELA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃOPENA
... 0500055-45.2009.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. SUSTENTADA A ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0699.10.009400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CIVIL E PENAL. ANTERIOR CONDENAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. RESPONSABILIDADE EM REPARAR OS DANOS. DISCUSSÃO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. - Incabível a perquirição na esfera cível, sobre a...
... o acusado SAMUEL MARTINS LOPES, j qualificado, nas iras do art. 121, 2, II e IV, do Cdigo ... -
Acórdão Nº 0048209-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 1.0702.11.022342-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENA APLICADA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENA APLICADA - REDUÇÃO - ... -
Acórdão nº 0004493-90.2000.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CRIME. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. NULIDADE INACOLHIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO DOS JURADOS, EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO...
... Melo Sampaio : Lidivaldo Reaiche : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 90031496320228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... HOMICIDIO QUALIFICADO Segundo apurado, no dia ... , pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a ...
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Acórdão Nº 0700304-24.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO DUAS VEZES. TORPE ... MOTIVAÇÃO ...