homicidio doloso qualificado

• Tribunal de Justiça de Roraima

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Crime Doloso Contra a Vida. Homicídio Duplamente Qualificado. Decisão de Pronúncia. Incurso Nas Sanções Do Artigo 121, Par. 2°, Incisos I e Iv, Do Código Penal. Inconformada, Com O Decisum Monocrático, a Defesa Recorre, Pleiteando a Sua Reforma, para Excluir As Qualificadoras Referentes Ao Motivo Torpe e Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima. Incabível O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE DADOS TELEMÁTICOS DO APARELHO DE SMARTPHONE. NÃO OCORRÊNCIA. APREENSÃO PRECEDIDA DE MANDADO....

EMENTA: APELAÇÃO. CRIME PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. HOMICÍDIO DOLOSO E QUALIFICADO. ACERVO PROBATÓRIO COMPROVANDO A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. COMPANHEIRO DE ...

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de recurso especial...

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em processo por crime doloso contra a vida, caso existam...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DECOTE QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO - IN DUBIO PRO SOCIETATE - QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - ISENÇÃO DE CUSTAS - RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

- REVISÃO CRIMINAL. MANTEM-SE A DECISÃO QUE CONCLUIU TER O RÉU COMETIDO CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO QUALIFICADO, EM FACE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO. PREVENDO O ARTIGO 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE AS DECISÕES DO JÚRI SÃO TOMADAS POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO IMPORTA QUE ESSA MAIORIA SEJA DE APENAS UM VOTO. REVISÃO INDEFERIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. INSURGÊNCIA VEICULADA A DESTEMPO. RENÚNCIA DE MANDATO POSTERIOR AO DECURSO DO PRAZO. DEFENSORIA PÚBLICA QUE PASSOU A ATUAR NO FEITO APÓS O DECURSO INTEGRAL DO PRAZO RECURSAL, ESCOADO...

• O Globo

Ementa: Apelação Criminal. Crime Doloso Contra a Vida. Competência Constitucional Do Tribunal Do Júri. Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Torpe e Meio que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Crime Consumado. Associação para O Trafico de Drogas. Absolvição de Um Dos Quatro Denunciados Do Crime de Homicidio. Condenação de Todos Pelo Delito de Associação. Duplo Ataque Recursal. Insurgência...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO VISANDO A IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA ATUAL FASE DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PROVA ORAL COLHIDA EM AMBAS AS FASES QUE APONTA SER O RÉU O PRINCIPAL SUSPEITO DE TER ATIRADO CONTRA A VÍTIMA, PROVOCANDO O ÓBITO DESTA. ANÁLISE APROFUNDADA DOS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina