homicidio doloso tentado
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Em vigor
Código Penal Militar
... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma ... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
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Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... DOLOSO ... tentado ... -
Acórdão nº 2014/0177692-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO A QUO QUE DESCLASSIFICOU O AGRAVADO ANTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, a partir da análise de elementos de cunho fático-probatório, ...
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO A ... homicídio doloso ... -
Acórdão nº 2014/0239353-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS CONSISTENTES NO MODUS OPERANDI DO CRIME E EM AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. CRIME PRATICADO MEDIANTE PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAREM A DECRETA
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. PRISÃO ... - Acórdão nº 2014/0313657-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0144865-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO ...
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Acórdão nº 2007/0040683-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2007/0126367-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E IO TENTADO QUALIFICADO PELA MESMA CIRCUNSTÂNCIA. PRISÃO ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. CRIME COMETIDO NA MODALIDADETENTADA. COMPATIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. Não há ilegalidade na aplicação da qualificadora do emprego demeio cruel na hipótese de homicídio doloso tentado, quando admite otribunal como configurado o intento de sofrimento desnecessário naação de buscar matar a
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Acórdão nº 2003/0006922-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA AFASTADA ... LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXCESSO DOLOSO RECONHECIDO. PREJUÍZO DO QUESITO DO EXCESSO ...
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Acórdão nº 2007/0122529-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO ... A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... tentado subornar servidor dos órgãos competentes; ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acórdão Nº 0006789-89.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... (a) readequação típica da conduta de homicídio doloso tentado para a de lesão corporal culposa ...
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Acórdão Nº 5001439-58.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... DESCLASSIFICAO DO DELITO DEHOMICDIODOLOSO TENTADO PARA O DE LESES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0177721-64.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Réu pronunciado. Tese de AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. Inadmissibilidade. Competência do tribunal do júri para dirimir controvérsias. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO PARA CULPOSO.
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ... ÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A ... VIDA. INADMISSIBILIDADE ... HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO PARA CULPOSO. IMPOSSBILIDADE ... MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0182907-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO ... A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 50326149420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... -se a prática do delito de homicídio doloso tentado , ocorrido em 05/10/2021 , na Comarca ...
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Acórdão Nº 0003361-45.2000.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DOS SETE PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTADO EM JURADO ANALFABETO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO TRIBUNAL JÚRI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 6, DESTE SODALÍCIO.
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO E RESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA CONTRA POLICIAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO
... COMPETÊNCIA. ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ... -
Acordao N° 1617245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio doloso tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Lastro probatório suficiente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Correta a sentença que aplicou ao representado a medida socioeducativa de internação, diante da gravidade dos fatos por ele praticados, o seu modus operandi e em razão da prática de atos infracionais...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001649-88.2012.8.26.0160 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... capitulados como tentativa de homicídio para o crime tipificado no artigo 303, ... Homicídio doloso tentado. Dolo indireto. Dolo eventual ...
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Acórdão nº 0000135-29.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... Lícia Maria de Oliveira ... Assunto: Homicídio Simples_____________________________ ... RECURSO ... probabilidade do cometimento do homicídio doloso ... tentado pelo recorrente, ao supostamente ter ...
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Acórdãos nº 1501708-45.2019.8.26.0228 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL LATROCÍNIO TENTADO ARTIGO 157, § 3º, INCISO ... TENTADO (PRIMEIRA PARTE) OU HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO Inviável ...
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Acordao N° 1831109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Recurso em sentido estrito. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Sentença de pronúncia. Crime de trânsito. Homicídio tentado. Participação, em via pública, de disputa automobilística não autorizada (racha). Materialidade. Comprovação. Indícios suficientes de autoria. Demonstração. Excesso de velocidade. Assunção do risco. Dolo eventual. Exame pormenorizado. Competência do conselho
... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO TENTADO ... PARTICIPAÇÃO, EM VIA PÚBLICA, DE ... doloso tentado para o delito do artigo 303, do Código ...