Homicídio emocional

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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. SURPRESA E MOTIVO TORPE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA RELAXADA. RESTABELECIMENTO PELA CORTE ORIGINÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS CRIMINOSOS DENUNCIADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRÁTICA DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NO TRÂNSITO. ACUSADO QUE DIRIGIA MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGADO CAUSANDO A MORTE DE SUA ESPOSA, TRANSPORTADA NA GARUPA SEM CAPACETE. PERDÃO JUDICIAL NEGADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUM. 7/STJ. I - O perdão judicial é ato de clemência do Estado que afasta a...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. FILHA DA VÍTIMA. MANIFESTAÇÃO EM PLENÁRIO SOB VIOLENTA EMOÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que a manifestação da filha da vítima...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DOLO INTENSO. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE AGRESSIVA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE PRATICOU TODOS OS ATOS DO INTER CRIMINIS. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente teve sua pena-

Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA SUSCITAR VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO. CONTRARIEDADE AOS ARTIGOS DA LEI 5.194/66 E AO ART. 65, III, "B", DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "C" DO

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, III E IV; ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR, COM RELAÇÃO AOS ACUSADOS WESLEY PATRICK GOMES TALAVERA, PEDRO PAULO PEREIRA AREAS, MARLON SANTOS DE MATOS E EDSON RAMOS DOS SANTOS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV;...

Apelação criminal. Recurso da acusação. Homicídio qualificado. Art. 593, iii, alínea ?c?, do cpp. Circunstância do crime. Homicído praticado na residência da vítima e na presença de sua genitora. Consequências do crime. Desamparo de filhos menores. Recurso provido  1. É idônea a valoração negativa da circunstância do crime de homicídio, em razão de ter sido praticado na residência da vítima e na...

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Embora a segregação seja agora decorrente de novo título - pronúncia, os motivos que a mantém são aqueles declinados por ocasião da decretação da preventiva, razão pela qual...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA BASE -...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Manual de direito penal

JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - MINORANTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO QUE DEVE SER ANULADA - O ""homicidium privilegiatum"" é o homicídio emocional imediatamente precedido de injusta provocação da vítima. Devem estar presentes as três condições cujo simultâneo implemento autoriza, na espécie, a diminuição da pena: emoção ...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO POR ADVOGADO DATIVO QUE SE DECLAROU SUSPEITO DE EXERCER A DEFESA DO PACIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. I - A apresentação de contrariedade ao libelo em termos genéricos, ou até mesmo sua não apresentação, não caracteriza, por si só, nulidade do processo, notadamente porque tal prática pode ser uma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 12, LEI N.º 10.826/03). CONDENAÇÃO À PENA DE OITO (8) ANOS DE RECLUSÃO E DE UM (1) ANO E DOIS (2) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALÉM DE DOZE (12) DIAS-MULTA, CADA UM NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DA DEFESA. 1) JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE...

EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE CONDENADO A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. PLEITOS DEFENSIVO: O REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO. POSSIBILIDADE. DEVIDO À ANÁLISE INADEQUADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. A APLICAÇÃO DA ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO VALOR MAIOR DO QUE O EFETIVAMENTE...

• Manual de Direito Penal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo consta da peça inicial acusatória,...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Embora a segregação seja agora decorrente de novo título - pronúncia - os motivos que a mantém são aqueles declinados por ocasião da decretação da...

HOMÍCIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA. NÃO CONFIGURADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO PRIVILÉGIO. APLICAÇÃO DO REDUTOR NO GRAU MÁXIMO. POSSIBILIDADE. 1. Não tendo o agente confessado que desferiu os golpes com a intenção de matar a vítima, não há como se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. 2. A...

AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. Autor que celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a ré, para defendê-la em ação penal em que é acusada do homicídio de sua mãe, e para apresentar requerimento de concessão de benefício de pensão por morte. Para pagamento dos honorários advocatícios contratados, a demandada cedeu ao demandante o uso de um determinado imóvel. Alegação do apelado no

Apelação criminal. Homicídio qualificado. Art. 593, iii, todas as alíneas, do cpp. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Soberania do veredictos. Teses antagônicas. Escolha de qualquer delas. Possibilidade. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Premeditação. Circunstâncias do crime. Interior de estabelecimento comercial. Consequências do crime. Desamparo de filhos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São