Homicídio para executar outro crime
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se ... os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e ... #Redação ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular ... § 4º O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... #Redação ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular ... #Incluído ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ão injusta de uma vida humana praticada por outro homem ... Por sua vez, o festejado doutrinador ... um crime é cometido como meio para executar outro), consequencial (quando há entre os ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... De outro lado, a culpabilidade não integra o conceito de ... sujeito ativo de um crime é preciso executar total ou parcialmente a figura descritiva de um ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : NELSON CURI E OUTRO(A/S) ... : ROBERTO ALGRANTI E OUTRO(A/S) ... : ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO NO ANO DE ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... e capacidade técnica para projetar e executar" ... semelhante missão ... Ademais, a implementa\xC3" ... -
Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... De outro lado, norma penal em branco em sentido lato ou ... , com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... faca, instrumento com o qual planejou executar o crime. No dia em que seguiu para São Paulo ... (A) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Trata-se, portanto, ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... 5. De quem é a competência para executar as penas de reclusão e detenção? ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... (A/S) : VICTOR MENDONÇA NEIVA (15682/DF) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE ... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ... de sujeitos cuja obrigação de executar o programa é apenas uma obrigação moral ou, ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... ambulatorial será nele realizado ou em outro local com dependência médica adequada ... f) ... , assumiu o compromisso expresso de: a) executar todas as atividades inerentes à implementação ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS ... executar essa medida cautelar. Contudo, esse não é o ... de tráfico e posse de arma de fogo em outro ... feito, ficando a cargo deste apurar seu ... cometimento de homicídio. Portanto, irrefutável a utilização de arma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... examinada no todo, e não apenas por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em ... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é ... já havia sido contratada pela OAS pra executar esse tipo de serviço ? Depoente:- De ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado tem ... , e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... outro bem móvel, público ou particular, de que tem a ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ... Art. 350. Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as ...
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Processo nº 0030878-57.2001.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... OUTRO FATO IMPORTANTE ALEGADO PELA A ... O AUTOMÓVEL UTILIZADO PARA EXECUTAR O ... TERIA SIDO ROUBADO ANTES DO CRIME, QUE POR CONSEQUÊNCIA ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... Obs.: Existe outro caso na doutrina. O da morte do querelante, ... dois anos depois, ao invés de executar a medida, é melhor verificar se continua doente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... órios, vantagens indevidas que foram, de outro lado e modo convergente, de maneira consciente e ... imediato, responsável por coordenar e executar as atividades da organização criminosa em nome ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA INDEFERIDA PELO ...
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... Outro fator importante é que a Cogitação é etapa ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ... apenas se abstém, abandona, e deixa de executar a conduta típica iniciada, no arrependimento ...
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Decisao Nº 0002602-68.2018.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES RECÍPROCAS CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO: PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE DO VEREDICTO AO MANANCIAL PROBATÓRIO. REJEIÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS. PEDIDO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CONSUBSTANCIAM OS SEUS...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL ... COMPROVAÇÃO DO INDUZIMENTO À PRÁTICA DO CRIME. EXPRESSA PREVISÃO LEGISLATIVA DE PUNIR MAIS ... o autor intelectual do crime, enquanto o outro Apelante, Walisson Silva Cerqueira, foi o ... José Mariano Santos Silva lhe coagiu a executar" o crime, inclusive, dizendo-lhe, ao apontar o rev\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : CRISTIANO ... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento ... informado. Estamos vendo para executar também nosso ... mandado de prisão lá ...
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Direitos da Personalidade
... imperativo categórico converte-se neste outro hipotético: ‘Se queres que não te aconteça ... XLII – “a prática do racismo constitui crime" inafiançável ... e im prescritível, sujeito \xC3" ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... nova audiência para que decidissem como executar a ordem de desligar os aparelhos. Dias antes ...
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Da extinção da punibilidade
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... "A" e "B" estão sendo processados por homicídio. "A" morre. Pergunta-se: estando extinta a ... de administração de herança ou qualquer outro fim, não há que se falar em extinção da ... Encontrado dois anos depois, em vez de executar a medida, é melhor verificar se continua doente ...
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Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... De outro lado, afirmar que o Direito Penal tem caráter ... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... eficaz pressupõe que o agente, após executar ...