homicidio pena simples tentativa
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Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ... 3. O simples fato de haver sido nomeada defensora dativa ao ... regime inicial semiaberto de cumprimento da pena, faz-se necessário compatibilizar a custódia ...
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Acórdão Nº 0006932-16.2014.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2017
... PARA LESÃO CORPORAL, TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU ... HOMICÍDIO SIMPLES ... 2. Embora a fixação da pena"-base seja vinculada às variantes mínima e ... m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005906-96.2012.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP) ... TENTATIVA ... CONDENAÇÃO ... EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INOCORRÊNCIA. PRIMEIRA ... FASE DA ...
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Acórdão Nº 0621442-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-06-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APENADO CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. PRETENDIDA A PROGRESSÃO PARA O ABERTO. DEFERIMENTO DO PLEITO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO IMPUGNADA VIA MANDAMUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APENADO CUMPRINDO PENA EM ... REGIME SEMIABERTO. PRETENDIDA A ... -
Acórdão nº 2006/0023477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O simples fato de se tratar de crime hediondo ou , in casu, tentativa de homicídio duplamente qualificado, bem como a ... de comparecimento aos atos do processo, pena de revogação ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0433.03.093825-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - REDUÇÃO DA REPRIMENDA NO MÁXIMO PELA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE: SÚMULAS 231 DO STJ E 42 DO TJMG - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - REDUÇÃO DA REPRIMENDA ... TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA" AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PELA ATENUANTE DA CONFISS\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0089791-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS ... REFERE À PROPORÇÃO TOMADA NA REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0004220-42.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231, DO STJ. TENTATIVA. PRETENDIDO O AUMENTO DA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. ERRO OU STIÇA ... NA APLICAÇÃO DA PENA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº HC 144080 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O simples fato de o paciente evadir-se do local do crime tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, ... a todos os atos processuais, sob pena de nova prisão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2009/0152035-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O simples fato de o paciente evadir-se do local do crime tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, ... a todos os atos processuais, sob pena de nova prisão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº RHC 29774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida por ... IV. Simples menção aos requisitos legais da segregação, ...
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Acórdão nº 143.911 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 03-03-2015
... APELAÇÃO PENAL – CRIME DE TENTATIVA DE ... HOMICIDIO SIMPLES – AUMENTO DA PENA-BASE ...
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Acórdão Nº 0101894-39.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-02-2019
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE ERRO OU STIÇA ... NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003744-87.2022.8.19.0014 (Criminal), 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA,...
... QUE RECONHECE A PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ... DECLARANDO O RÉU CULPADO, CONDENANDO-O À PENA DE 09 ... (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE ... DUPLAMENTE QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPLES ... TENTADO; APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... REFERENTE À TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO; ... RECONHECIMENTO DA ... -
Acordao N° 1729153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recurso de agravo. Execução penal. Indulto. Decreto n. 11. 302/2022. Crime de ameaça. Execução de pena unificada. Delitos de roubo circunstanciado, homicídio simples e tentativa de homicídio qualificado. Vedação legal. Réu apenado por crime hediondo e por crimes praticados com e sem violência ou grave ameaça à pessoa. Concurso entre crimes impeditivos e crimes não impeditivos. Não cumprimento da...
... CRIME DE AMEAÇA. EXECUÇÃO DE PENA UNIFICADA ... DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, HOMICÍDIO SIMPLES E ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... - Acórdão Nº 5101104-66.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
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Acórdão nº 2005/0159529-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA FORMA ... 473 do CPP ... III - Sob pena de não conhecimento do recurso especial, por ... , no que tange ao dissídio pretoriano, a simples transcrição de ementas ou votos, não tendo ...
- Acórdão nº HC 174564 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0006134-20.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, , ... CP), À PENA DE QUATRO (4) ANOS ...
- Acórdão nº HC 213966 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1685674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Tentativa de homicídio simples e lesões corporais. Individualização da pena. Antecedentes. Período depurador. Concurso material. 1 - decidiu o c. Stf que, para se reconhecer os maus antecedentes, não se considera o prazo de cinco anos, relativo à prescrição da reincidência de que trata o art. 64, i, do cp (tema 150). 2 - 2 - há concurso material se os crimes de tentativa de homicídio e lesões...
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio simples e lesões corporais. dualização da pena. Antecedentes. Período ... depurador. Concurso ... -
Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, ... contra a vida de seus amigos em razão de simples discussão sobre política e, logo após, fugir ... a apreciação do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... 14, II (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e à ...
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Acórdão Nº 0770693-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA ... 1 ...
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Acórdão Nº 0000225-49.2021.8.16.00061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... CONDENAÇÃO ... (II) DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... § 8º O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao ...