homicidio pena simples tentativa
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Acórdão Nº 0000402-21.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... CONDENAÇÃO ... (II) MÉRITO RECURSAL. (II.1) DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ... QUALIFICADA ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... § 8º O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao ...
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Acórdão Nº 0701096-46.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA" ... DE HOMICÍDIO SIMPLES – TRÁFICO DE DROGAS \xE2" ... TERCEIRA FASE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS ... PERCORRIDO ...
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Acórdão Nº 0700073-62.2015.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... 0700073-62.2015.8.02.0069 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA ... PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO ... REDUTOR DE PENA POR CONTA DO INSTITUTO DA ... TENTATIVA. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0183.03.056964-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - AUMENTO DA PENA - PLEITO MINISTERIAL DE INCIDÊNCIA DO QUANTUM MÍNIMO REDUTOR PREVISTO PARA A TENTATIVA - ADMISSIBILIDADE - PERCURSO COMPLETO DO ITER CRIMINIS - PERIGO DE VIDA DEMONSTRADO - AFASTAMENTO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS - PEDIDO DEFENSIVO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA - PERDA DO OBJETO - REVOGAÇÃO DO...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - AUMENTO DA PENA - PLEITO ... -
Acórdão nº 1.0686.10.005323-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM DA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - UIÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão Nº 0000053-06.2012.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO ... pena de reclusão, como é o caso dos autos (tentativa ...
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Acórdão Nº 0007188-64.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA" DE HOMICÍDIO SIMPLES - ... INSURGÊNCIA DA ACUSA\xC3" ... DOSIMETRIA DA PENA" – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA ... CULPABILIDADE \xE2" ...
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Acórdão Nº 0033899-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... SUSTENTADA O DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELA ... PENA EM ABSTRATO. PRAZO PRESCRIONAL QUE NÃO DECORREU ...
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Decisao Nº 0006028-49.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO PARA REMANEJAR A PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. GUARIDA PARCIAL. AFASTAMENTO APENAS DAS VALORAÇÕES NEGATIVAS DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, POR TEREM SIDO FUNDAMENTADAS DE MODO INIDÔNEO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA. CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE...
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO PARA REMANEJAR A ... REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA. CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE ... -
Acórdão nº 0007337-40.2015.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – 1. PENA-BASE NO MÍNIMO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO – ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 49 TCCR/TJMT – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – MULTIPLICIDADE DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, EM PLENA LUZ DO DIA – IDONEIDADE – MAUS ANTECEDENTES – AÇÃO PENAL EM CURSO – VEDAÇÃO –
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – CONDENAÇÃO – O DA DEFESA – 1. PENA-BASE NO MÍNIMO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – ... -
Acórdão nº 2007/0108433-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA ... constitucional da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando ... 4- A simples menção ao fato de o acusado possuir ...
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Acórdão nº HC 189172 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... , de ofício, entender de modo diverso, sob pena de violação ao princípio da devolutividade ...
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Acordao N° 1810066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio simples. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. 1ª fase da dosimetria. Consequências do crime. Redução do patamar de aumento da pena-base. Indenização por danos morais. Manutenção do quantum. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. Na 1ª fase da dosimetria, mostra-se desproporcional a duplicação...
... TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NO NTE À ... APLICAÇÃO DA PENA. 1ª FASE DA DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... -
Acórdão nº 1.0180.11.005260-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - PENA-BASE EXACERBADA - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - TENTATIVA - FRAÇÃO DE DIMININUIÇÃO A SER ADOTADA - ITER CRIMINIS PERCORRIDO - REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO - POSSIBILIDADE . 01. A pena-base deve ser aplicada observando-se as circunstâncias judiciais do apenado, devendo ser reajustada quando fixada com excessivo rigor, sem fundamentação idône
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO" SIMPLES TENTADO - PENA-BASE EXACERBADA - ADEQUA\xC3"ÇÃO - NECESSIDADE - TENTATIVA - FRAÇÃO DE DIMININUIÇÃO A SER ADOTADA - ITER ... -
Acórdão nº 1.0000.00.316790-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2003
Tribunal do Júri - Tentativa de homicídio qualificado - Delito desclassificado pelo Conselho de Sentença para tentativa de homicídio privilegiado simples - Dosimetria da pena - Adequação - Redução - Inadmissibilidade - Recurso desprovido.
EMENTA: Tribunal do Júri - Tentativa de homicídio qualificado - Delito ... para tentativa de homicídio privilegiado simples - Dosimetria da pena - Adequação - Redução - ... -
Acordao N° 1371079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de tentativa de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E ... ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA NÃO ... EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E ... simples tentativa de homicídio, e não estão abarcadas ... -
Acórdão nº 0000269-17.2010.8.05.0085 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO DA EXTORSÃO QUALIFICADA PARA TENTATIVA E HOMICÍDIO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – TO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA E DO REGIME– FUNDAMENTO IDÔNEO. EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.205483-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2001
Homicídio qualificado e tentativa de homicídio simples - Pena - Redução - Havendo prova relativamente à autoria do delito consumado e inexistindo prova sobre a alegada legítima defesa em relação à tentativa, não há que se pretender a submissão do réu a novo julgamento - Tratando-se, no caso, de crime continuado, a redução da pena se impõe.
EMENTA: Homicídio qualificado e tentativa de homicídio simples - ... no caso, de crime continuado, a redução da pena se impõe ... APELAÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdãos nº 9000003-84.1999.8.26.0663 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... Homicídio simples consumado e tentativa. Apelo ... ão somente quanto à dosimetria da pena. Pretensão de incidência das ...
- Acórdãos nº 0248098-32.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0000.00.234832-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2004
... Prefeito Municipal. Homicídio qualificado tentado. Vítima mulher do acusado ... Hipótese de tentativa de homicídio simples. Pena-base. Circunstâncias ...
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Acórdãos nº 0011009-40.2003.8.26.0038 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... Tentativa de homicídio simples privilegiado. gnação quanto à quantidade de pena aplicada e quanto ao regime fixado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... apenas um pressuposto de aplicação da pena (René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Júlio ... da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais ... ; contravenções sancionadas com prisão simples" e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... Esp\xC3" ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ...
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Acórdãos nº 0355310-69.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 4842 Homicídio simples tentado Apelo que visa tão ... áxima no reconhecimento da tentativa Pena e regime prisional fixados de ...