homicidio pena simples tentativa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. FEITO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE FOI PROVOCADO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCONSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIRMADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. DETALHES DO INTERROGATÓRIO DO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA EM 1/8 DO INTERVALO DE APENAMENTO EM ABSTRATO, POR CADA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRETENDIDO DECOTE DE QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. FRAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embora não se trate de critério...

Pronúncia. Crimes de tentativa de homicídio simples. Preliminar de prescrição com base em pena em perspectiva. Hipótese não contemplada em nosso ordenamento jurídico. Tese repelida pela jurisprudência majoritária. Prescrição não consumada com base no máximo da pena cominada. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição sumária. Legítima defesa. Excludente não demonstrada. Inviabilidade de seu...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVERSÃO, EMBORA COM BASE EMNOVA TESE, DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NO RECURSO ESPECIAL 1.668.432/SP.IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO STJ ESGOTADA. TESE DEFENSIVA NÃOENFRENTADA NA ORIGEM. PEDIDO DE AFETAÇÃO À TERCEIRA SEÇÃO DO STJREJEITADO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DERECURSO MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, EM RESPOSTAAFIRMATIVA AO...

HABEAS CORPUS. NULIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DEHOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO SIMPLES E ADULTERAÇÃO DE SINALIDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTESDE AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE DE INQUÉRITO.INEXISTÊNCIA DE POSTERIOR RECONHECIMENTO PESSOAL. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. INDÍCIOS DE AUTORIA.INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO: ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS SUFICIENTEMENTE AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A SUSTENTAR A EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DO

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO SE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DA PENA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PEDIDO DE REFORMA NA DOSIMETRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ACOLHIDO. VERIFICADO ERRO NA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PENA-BASE EXASPERADA SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO E SEM ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL. PARECER DA PGJ NESSA LINHA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. LESÃO CORPORAL GRAVE. APLICAÇÃO INDIRETA DO NON REFORMATIO IN PEJUS. POSSIBILIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO VETORIAIS UTILIZADOS NA PRIMEIRA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO DO APELO.1. O Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, ao proceder o examedas fronteiras que delimitam a proibição da reforma para pior, deve analisar

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - CONDENAÇÃO - PRELIMINARES - INIDONEIDADE DE JURADO - PRECLUSÃO - DOSIMETRIA DA PENA - FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ARGÜIDAS. A irresignação da parte com a escolha de jurado de moral supostamente inidônea deve...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Apelação criminal. Tentativa de homicídio simples e qualificado. Tribunal do júri. Condenação. Nulidade posterior à pronúncia inexistente. Ausência de sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Materialidade e autoria dos crimes comprovadas. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Aplicação do critério de um...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP) E VIAS DE FATO (ART. 21, DL 3.688/41). CONDENAÇÃO À PENA DE CINCO (5) ANOS E SEIS (6) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E DEZOITO (18) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO À PENA-BASE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO E CONSUMADO, E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, CAPUT; 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II; 121, §§ 2º, INCISOS IV E VI, E 2º-A, INCISO I, C/C 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO CRIME

• Manual do Júri

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C.C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO DO RÉU NILSON À PENA DE TRÊS (3) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 1) PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DOS ASSENTOS DO REPRESENTANTE DO PARQUET E DA DEFESA. SUPOSTA INFLUÊNCIA AOS SENHORES JURADOS E VIOLAÇÃO A PARIDADE DE ARMAS. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA...

• Manual do Júri

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO TENTADO. VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS ECULPABILIDADE DO DELITO. PENA-BASE AUMENTADA EM 1/8 POR CADAVETORIAL DESFAVORÁVEL. NA SEGUNDA FASE, INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DACONFISSÃO NO PATAMAR DE 1/6. CONFORMIDADE ENTRE O ARESTO RECORRIDO EO ENTENDIMENTO DESTE STJ. SÚMULA 231/STJ QUE PERMANECE VÁLIDA EEFICAZ. ALEGADA CULPA...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RISCO ABSTRATO DE FUGA. ACRÉSCIMO DEFUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DEPRAZO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESES NÃO CONHECIDAS.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAEXTENSÃO, PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabili

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL REFERENTE A CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO NÃO SÃO CAPAZES DE VALORAR NEGATIVAMENTE ACULPABILIDADE. ANTECEDENTES. QUANDO EXISTIR MAIS DE UMA CONDENAÇÃO COM SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA PRÁTICA DO CRIME EMPENAL.

ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...