homicidio pena simples tentativa
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Decisão da Presidência nº 135040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado e ... ática do crime de tentativa de homicídio simples e resistência, ficando a pena em definitivo em 8 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... 10. Tício cometeu o crime de tentativa de furto. Aponte a solução jurídica, ...
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Acórdão Nº 0000031-48.2013.8.02.0029 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA ... REVALORAÇÃO ... PENA-REDUZIDA ... 1 – Considerando que a ...
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Acórdão Nº 0012445-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... TENTATIVA PROCEDIDA NA SENTENÇA. PENA BASE DO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TAMBÉM FIXADA ...
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Decisão monocrática Nº 229346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... 14 e 70 do Código Penal (tentativa de homicídio simples e qualificado por motivo ... de homicídio simples, resultando na pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DA PRONÚNCIA E DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISUM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O judicium accusationis constitui mero juízo de...
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e ... deste delito, arma branca, o roubo será simples, já que, repita-se, a nova redação do ... Não admite a tentativa, posto que a conduta não pode ser fracionada; ...
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Direito Penal
... penas, firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna pode ser contada ... ções (menos graves, apenadas com prisão simples ou multa – isolada, alternativa ou ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... que haja início de execução, mera tentativa ; II: correta. O crime de furto, na grande ...
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Acórdão Nº 0001313-69.2009.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO ... (ART. 121, , C/C ART. 14, II, ... VÍTIMA DO LOCAL EM DECORRÊNCIA DE TENTATIVA DE INCÊNDIO DA ... RESIDÊNCIA). DECOTE ... DOSIMETRIA AJUSTADA. PENA DEFINITIVA ... ESTABELECIDA EM SEIS (6) ANOS E ...
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Das penas
@CAPÍTULO I. Das espécies de pena ... Art. 32. As penas são: ... · Vide art ... ção punida com detenção ou prisão simples ... 2. Progressão e regressão ... 2.1 ... por cerca de sete meses, sem qualquer tentativa" de fuga, período em que usufruiu, até mesmo, sa\xC3" ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Acórdãos nº 0010598-78.2013.8.26.0609 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... semiaberto para o desconto da pena de detenção, aplicada pelo crime ... Júri. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio simples". Apelo defensivo postulando a anulaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO NO ANO DE ... 3. Assim como os condenados que cumpriram pena e os ... absolvidos que se envolveram em ... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... ano de 1958, Aída Curi foi vítima de tentativa de ... estupro, seguida de assassinato, lançada ... -
Acordao Nº 164998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. MOTIVO TORPE. AFASTADO NA PRONUNCIA DO RÉU. REINCIDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Afastada a qualificadora de motivo torpe na decisão de pronuncia, incabível a negativação deste como circunstância judicial. 2) Nos termos do artigo 63 do Código Penal “verifica-se a reincidência quando o agente comete novo...
... 14, II, ambos do Cdigo Penal o apelante pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de recluso, ... Por sua vez, a tentativa de homicdio objeto do presente processo penal foi ... a jri popular por tentativa de homicdio simples. Nesse contexto, acertado o posicionamento ... -
Processo nº 0006596-15.2012.8.19.0021 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... – JÚRI – TRÍPLICE TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO" EM FACE DOS AGENTES DA ... LEI \xC2" ... PENA APLICADA, AO INDICAR A INCONSTI- ... SIMPLES E ATUAL ALCANCE DE UM DESFE- ...
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Acórdão Nº 0027144-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... SIMPLES (ART. 121, , C.C ART. 4, INC. II, AMBOS DO CP) ... CONDENAÇÃO À PENA DE SEIS (6) ANOS DE RECLUSÃO, EM ... REGIME ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... Infrações ( nomem juris ): Tentativa de homicídio e lesão corporal leve ... necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado tem decisiva ... STF: a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... áveis a ele, limitando-se a pedir que sua pena fosse imposta em grau mínimo ... Na ação ... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... em plenário, e não apenas a simples leitura da transcrição, como pretendido pela ... Justiça Federal, se inclui o crime de tentativa de homicídio ocorrido no recinto da embaixada ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 Homicídio ... Por definição o Homicídio é a ... -se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput CP ) Homicídio ado , com causa de diminuição de pena ( Art. 121, § 1º CP) ... Homicídio ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a ...
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Acórdão Nº 0000075-39.2013.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... ALEGAÇÃO DE ... JUDICIAIS ... REDIMENSIONAMENTO ... PENA-BASE ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Decisao Nº 0300174-67.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ARGUIÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL NÃO ACOLHIMENTO VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DENUNCIADO PAULO MIGUEL NASCIMENTO QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO PATRONO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO NULIDADE ATINENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA ...
... Assunto : Homicídio" Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL \u0096 HOMIC\xC3" ... EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO ... NÃO PODER SER CONSIDERADO COLABORADOR SIMPLES CONFISSÃO INQUISITORIAL, QUE NÃO AGREGOU DADOS ... PELO CONSELHO DE SENTENÇA DOSIMETRIA DA PENA PENA BASILAR ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL ... -
Acórdão Nº 0006564-30.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... de Paraíso do Tocantins/TO, infligiu-lhe pena de 11 (onze) anos e 03 (três) meses de ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP ... fora praticado no contexto de uma tentativa de chacina, tendo o réu premeditado a ação, ... ância judicial negativa, extraídos de simples cálculo matemático, a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 1022049-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - CONDENAÇÕES POR TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO, FURTO QUALIFICADO, HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CÁLCULO COM FRAÇÕES DISTINTAS - TRÊS CONDENAÇÕES - AGRAVADO PRIMÁRIO - QUARTA CONDENAÇÃO - AGRAVADO REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO - APLICAÇÃO RETROATIVA DO PATAMAR ESTABELECIDO NO ARTIGO 112, V, DA LEP - PRETENSÃO MINISTERIAL DE INCIDÊNCIA DA...
... : AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Assunto: [Pena Privativa de Liberdade]Relator: Des(a). MARCOS ... PRIVILEGIADO, FURTO QUALIFICADO, HOMICÍDIO" SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - C\xC3" ... -
Iter criminis
... , e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação ... Podemos definir em suma ... pena a ser aplicada ao agente, e como vimos, por ser ... De forma simples, podemos afirmar que os atos executórios ocorrem ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ...
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Processo nº 0043239-24.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. ... PENA-BASE, TENDO EM ... CIRCUNSTÂNCIAS ... Não basta a simples ...
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Acórdão Nº 0002297-89.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 04-08-2022
... de forma que foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 ... diminuio da reprimenda em decorrncia da tentativa, haja vista o iter criminis percorrido no caso ... TRIBUNAL DOJRI.HOMICDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, ...