homicidio pena simples tentativa

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I, C.C ART. 14, C.C, INC. II, AMBOS DO CP) IMPUTADO AO RÉU JOSE ROMÁRIO. CONDENAÇÃO À PENA DE SEIS (6) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C.C ART. 14, C.C, INC. II, AMBOS DO CP) ATRIBUÍDO AO ACUSADO ALBERTH. CONDENAÇÃO À PENA DE TRÊS (3) ANOS, DOIS (2) MESES E...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RÉU NÃO SUCUMBENTE. NÃO...

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA QUESITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. QUESITOS APRESENTADOS ÀS PARTES. NÃO SE MANIFESTARAM. PRECLUSÃO E INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO PARA FINS DO ART. 422 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. ATO REALIZADO POR OUTRO CAUSÍDICO, CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. AÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO CONTRA FORÇAS DE SEGURANÇA. TESE RECURSAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RESISTÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISPARO PELO RÉU. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO CONJUNTA DE TODOS OS INTEGRANTES. DESDOBRAMENTO CAUSAL PREVISÍVEL DA

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, § 2.º, II E IV, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO A 06 (SEIS) ANOS E (09) NOVE MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECIS&

• Manual de Direito Penal

Ementa: Apelação. Tribunal Do Júri. Cumprimento Do Mandado de Prisão Acostado (04/06/2015) Na Pasta Eletrônica 216. a Sentença Em Consonância Com O Veredicto Dos Jurados Julgou Procedente Em Parte a Pretensão Punitiva Estatal para Condenar O Acusado Marcos Henrique de Souza como Incurso Nas Sanções Do Artigo 35 Da Lei 11343/06, À Pena de 04 Anos e 06 Meses de Reclusão No Regime Inicial Fechado e...

Ementa: Apelação. Crime de Homicídio Tentado. Art. 121, Caput C/c Art. 14, Ii, Do Código Penal. Irresignação Defensiva, que Pugna, Em Preliminar, Pela Nulidade Do Julgamento Em Razão: A) de AUSÊN-CIA de Quesito Específico sobre a Desistência Voluntária; B) de INVER-SÃO Da Ordem Estabelecida para a Quesitação; C) Da Formulação de Quesito que Versa sobre Matéria de Direito. No Mérito, Requer a...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. O Júri é soberano para escolher qualquer das vertentes probatórias ou interpretativas que lhe são trazidas à apreciação (ainda que se trate da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II). CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA DA TENTATIVA. DESPROVIMENTO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE NA INTEGRALIDADE. APELANTE QUE EFETUOU 4 (QUATRO)...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, C/C ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL) COM DENÚNCIA RECEBIDA EM 21 DE MAIO DE 1999. RECORRENTE PRONUNCIADO EM 09/05/2016. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA.  A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SÓ É POSSÍVEL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ALEGAÇÕES DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À CONCLUSÃO DO JÚRI. DOSIMETRIA. PRIMEIRA...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM PATAMAR MÁXIMO (2/3). REJEIÇÃO.RISCO CONCRETO DE CONSUMAÇÃO DO RESULTADO PREVISTO NO TIPO PENAL. LESÕES PERFURO-CONTUSAS NO BRAÇO E NO TÓRAX DA VÍTIMA. PROPORCIONALIDADE NO QUANTUM APLICADO (1/3). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA INALTERADA. RECURSOPENAL E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO STJ. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NOS ART. 312, E 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. PROVA DA...

EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PARA O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADO NA SENTENÇA. ACERTO NO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS ATINENTES AO MOTIVO TORPE E À DISSIMULAÇ

RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). PRIMEIRO ACUSADO: ARGUIU DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. SEGUNDO ACUSADO: REDUÇÃO DA PENA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. FASE INVESTIGATIVA. SUSTENTADA DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A FUTURA E PROVÁVEL PENA EM CASO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE DE SE EFETUAR PROJEÇÕES ACERCA DE FUTURA PENA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM FACE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NOVO DELINEAMENTO FÁTICO. REPOSICIONAMENTO DA ACUSAÇÃO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. JUIZ QUE PROVOCOU A INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPARCIALIDADE PRESERVADA.

Apelação. Júri. Homicídio simples tentado. Apelo defensivo postulando o reconhecimento de nulidade ocorrida por ocasião do julgamento em plenário. Não acolhimento. Apelo defensivo postulando a anulação do julgamento, por considerá-lo manifestamente contrário à provas dos autos. Impossibilidade. Veredicto que opta por uma das versões existentes nos autos e se mostra em consonância com o contexto...