homicidio pena simples tentativa
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Acórdão nº 0000100-30.2007.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADO NA SENTENÇA ... ACERTO ... OCORRÊNCIA ... PENA-BASE DEMASIADAMENTE EXASPERADA PELO JUÍZO ... DE ... de lesões corporais simples (art. 129, caput, do CP), destacando o excesso ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... de outubro de 1969, que instituiu o Código Pena ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que ... tentativa ... Art. 14 ... § 1º A suspensão poderá ser simples ou mediante regime de prova, aplicando-se a ... § 4º A pena pode ser agravada se o homicídio culposo resulta de inobservância de regra ...
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Acórdão nº 0010456-95.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MERO ... JUÍZO DE ... pela tentativa de homicídio praticada contra Rodrigo Murilo do ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão nº 2009/0221479-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO FORMAL E TENTATIVA RECONHECIDOS PELO JUIZ SENTENCIANTE, PORÉM NÃO IMPLEMENTADOS, NA DOSIMETRIA DA PENA, O AUMENTO E A DIMINUIÇÃO CORRESPONDENTES ÀS ... "PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. QUESITAÇÃO. PENA. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 1000530-86.2020.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA COMETIDOS EM CONCURSO MATERIAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. VINDICADA A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME DE HOMICÍDIO – IMPERTINÊNCIA – ADEQUADA A NEGATIVAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME MEDIANTE A MIGRAÇÃO...
... Asunto: [Homicidio Qualificado, Ameaca, Femi ... Relator: Des(a) ... VINDICADA A ... READEQUAGÁO — DA PENA-BASEDO CRIME DE HOMICIDIO ... IMPERTINÉNCIA - ... DE NATUREZA SUBJETIVA E UMA AGRAVANTE SIMPLES -3 ... PRETENDIDA INCIDÉNCIA DA FRACÁO MÁXIMA PELA TENTATIVA NO ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - ... -
Acórdão nº 0002421-88.2004.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-01-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002421-88.2004.8.11.0050 APELANTE: JOSE ADAILTON RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO – ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... CRIME – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – TENTATIVA – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DA MINORANTE PELA ... do crime de homicídio para exasperar a pena-base, a título de motivo desabonador, sem que ... -
Acórdão Nº 0032294-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... RELAÇÃO A FUTURA E PROVÁVEL PENA EM CASO DE ... CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE DE SE ... homicídio simples, previsto no art. 121, c/c o artigo 14, inciso ...
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Sanção Penal
... divide-se setorialmente em duas espécies: pena e medida de segurança ... A primeira tem como ... detenção (para os crimes) ou prisão simples (para as contravenções penais) ... @@25.1.1 ... quatro anos, como pode suceder numa tentativa de estupro ou no tráfico de drogas (que ainda ... não se aplicam para tentativa de homicídio" simples, roubo simples ou tentado, extorsão, les\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000963-09.2020.8.24.0088 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... TRIBUNAL DO JRI. TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO E CONEXOS (ART. 2, 2 E ... DENNCIA POR FURTO SIMPLES. CONDENAO POR RECEPTAO SIMPLES. VIOLAO AO ... sobre a incidncia de causa de aumento da pena expressamente narrada na inicial acusatria. Como ...
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Acórdãos nº 9000218-70.2010.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Júri. Homicídio simples tentado. Apelo defensivo ... Correta exasperação da pena-base. Confissão qualificada. Alegação ... Redução da pena pela tentativa na fração mínima de 1/3 (um terço), ...
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Acórdão Nº 0000019-09.2016.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-03-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... SIMPLES TENTADO. PEDIDO DE REFORMA NA RIA ... DA PENA. PARCIAL ACOLHIMENTO. MANTIDA A ... VALORAÇÃO ... PELA TENTATIVA DO CRIME. PENA DEFINITIVA ... REDIMENSIONADA ...
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Acórdão nº 0004190-50.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES – PLEITO PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO BASILAR – CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – FATORES APONTADOS NA SENTENÇA QUE NÃO SÃO APTOS A ELEVAR A PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA INVIABILIDADE – MAL CAUSADO PELO CRIME QUE TRANSCENDE O RESULTADO TÍPICO –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). PEDRO ... NA SENTENÇA QUE NÃO SÃO APTOS A ELEVAR A PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS – ... 231 STJ – AUMENTO DA FRAÇÃO PELA TENTATIVA – INCABÍVEL – RÉU QUE EXAURIU TODO ITER ... -
Acórdãos nº 0003110-66.2016.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Junio de 2019
... Tribunal do Júri Homicídio simples tentado Confissão parcial ... interposto tão somente quanto à pena aplicada Inteligência da Súmula n ... Redução da pena em 1/2 pela tentativa Adequação ao “iter criminis” ...
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Acordao N° 1347152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Dois recorrentes. Ausente o concurso de agentes. Dois homicídios atribuídos a cada um dos recorrentes. Primeira acusada condenada pela prática de um homicídio simples, privilegiado e tentado (art. 121, § 1º, c/c art. 14, ii, ambos do código penal) e um homicídio qualificado pelo motivo fútil e tentado (art. 121, § 2º, ii, c/c art. 14, ii, ambos...
... HOMICÍDIO SIMPLES, PRIVILEGIADO E TENTADO (ART. 121, § ... ERRO OU INJUSTIÇA QUANTO À APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA ... ACUSADA: 1º CRIME. 3ª FASE DA IMETRIA. MINORANTES. TENTATIVA ... REDUÇÃO DE 1/2 (METADE). ACUSADA QUE ... -
Acórdão Nº 0000145-90.2018.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, ... , C.C. O ... II, AMBOS DO CP). RÉU ... CONDENADO À PENA DE OITO (8) ANOS E OITO (8) MESES ... DE ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 226 DO CPP ... IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE ... DAS INSTÂNCIAS ... 2. Quanto à dosimetria da pena, o decreto condenatório fundamentou, ... extensa ... ático, máxime quando se realiza por simples exibição ao ... reconhecedor de fotos do ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... era comum a mesma pena para um furto simples e para o homicídio de toda uma família. Não ... e penoso, o trabalho era utilizado como tentativa de reformar o indivíduo (GRECO, 2015) ... 60 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 HOMICÍDIO ... Por definição o Homicídio é a ... -se da seguinte forma: Homicídio simples ( Art. 121, caput CP ) Homicídio ado , com causa de diminuição de pena ( Art. 121, § 1º CP) ... Homicídio ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a ...
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Homicídio Simples
... , acrescentamos, por autoria mediata: em países que contemplam a pena de morte, pode suceder que alguém cometa perjúrio (falso testemunho) ... atingir o fim criminoso, configura-se o crime impossível, ou tentativa inidônea, pela impropriedade absoluta do meio ... No crime impossível, ...
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Decisao Nº 0504746-74.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. I PRELIMINAR DE NULIDADE: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS. ARGUMENTO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ILEGAL
... º, inciso II, do Código Penal, cada um, à pena de 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 08 ... ÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES. INACOLHIMENTO. ARMA DE FOGO DISPARADA EM ... ÇÃO PATRIMONIAL) E NA POSTERIOR (TENTATIVA DE HOMICÍDIO). LAUDO DE LESÕES CORPORAIS ... -
Tipicidade
... do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera descrição na Lei ... , o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da ... homicídio , nem mesmo pode se falar em tentativa, eis que não houve vontade do agente de ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 65, I, ambos do Código Penal, à pena de 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) ... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ... , cujos crimes- membros são o homicídio e o roubo, algumas dificuldades de ... a subtração nem a morte, haverá tentativa de latrocínio. Realizando-se somente a ...
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Acórdão nº 0017392-18.2010.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – AFASTADA A FORMA QUALIFICADA DO DELITO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO –RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUE AMPAREM A CIRCUNSTÂNCIA – DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA ISOLADO NOS AUTOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Somen
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). PEDRO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – AFASTADA ... quando manifestamente improcedentes, sob pena de se suprimir a competência constitucional do ... -
Acórdão Nº 0000277-28.2006.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, , ... C.C ART. 4, INC. II, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO À PENA ... DE QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO, A SER ...