homicidio pena tentativa

99252 resultados para homicidio pena tentativa

  • Acórdão nº 2015/0251099-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  TENTATIVA. . ...  assumir  viés  punitivo,  sob  pena"  de  atentar  contra  o . princípio da\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0010477-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. EXAME DOS FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL DE OFÍCIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ...

    ...CORPUS.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  PRISÃO . ...ção (provisória ou definitiva) da pena". É por isso que tal . Documento: 61953181\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0112724-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONSTATAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A tese relativa à inexistência de indícios de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . ...pena"  de  antecipar  a  reprimenda  a  ser\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0332140-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta

    ...RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO . ...  de  recurso  próprio,  sob  pena"  de  desvirtuar  a . finalidade  dessa \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0027443-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I - A tese recursal relativa à eventuais

    ...CORPUS.  DUPLA  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  QUALIFICADO. . ...ventilada no recurso, sob pena...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INTENSA TROCA DE TIROS COM POLICIAIS CIVIS. INTEGRAÇÃO EM PERIGOSA FACÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE QUE CUMPRIA PENA POR CRIME DE TRÁFICO NO MOMENTO DA SUPOSTA CONDUTA. NECESSIDADE DE OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRISÃO

  • Acórdão nº 2004/0169580-4 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. 1. A exclusão das qualificadoras, na pronúncia, somente pode ocorrer quando se verificar, de plano, sua improcedência, sendo vedado nessa fase valorar as provas para afastar a imputação concretamente...

    ...RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE ... apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da ...
  • Acórdão Nº 0030691-10.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-12-2014

    Apelação Criminal. Homicídio. Tentativa. Pena. Dosimetria.Iter Criminis. Redução. Percentual.- O percentual deredução pela tentativa fixado pela Juíza singular foi estabelecido em consonância com o melhor critério, em que a redução é inversamente proporcional ao caminho do crime percorrido. Isto é, quanto mais perto da consumação chegou o réu, menor será o percentual de diminuição da

    ...Apelação Criminal. Homicídio". Tentativa. Pena. Dosimetria. Iter Criminis. Redu\xC3"...
  • Acórdão Nº 0701096-46.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – TRÁFICO DE DROGAS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA. INSURGÊNCIA NA DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA NEGATIVIDADE DO VETOR CULPABILIDADE NO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TERCEIRA FASE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO.PENAL E

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA. DE HOMICÍDIO SIMPLES – TRÁFICO DE DROGAS – ...TERCEIRA FASE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS. PERCORRIDO. ...
  • Acórdão nº RHC 28292 / BA de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. ALUSÃO À PERICULOSIDADE EXTREMADA DO RECORRENTE, EM RAZÃO DA DESMEDIDA VIOLÊNCIA EMPREGADA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. AMEAÇA OSTENSIVA A TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADES PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TENTATIVA). PRISÃO ...571, I, do CPP, sob pena de incidência da preclusão. 2. Consoante ...
  • Acórdão Nº 0000671-98.2012.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.I - A tenra idade da vítima é fator excepcional que autoriza aPENAL.

    ...PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ...
  • Acórdão Nº 0641145-76.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-02-2023

    PENAL. PROCESSUAL PENA. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 121, § 2º, IV E 180, AMBOS DO CP. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ARTIGO 69 DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COMPLEXIDADE DO

    ...EMENTA:. PENAL. TENTATIVA. DE. PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PENA. HABEAS. ...
  • Acórdão nº 50003445820108210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA.  APELO QUE SE LIMITA À DOSIMETRIA DA PENA, A QUAL SÓ DEVE SER MODIFICADA QUANDO CONSTATADA FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE OU GRAVE ERRO NÃO SUA APLICAÇÃO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO CONCRETO.  FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RAZÃO  DO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO CORRETAMENTE APRECIADA.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Simples (art. 121 caput) ... 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de ... a causa de diminuição concernente à tentativa, prevista no artigo 14, inciso II, do Código ...
  • Acórdão Nº 0000283-15.2011.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-07-2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ATENTA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. REPRIMENDA SUPERIOR AO LIMITE DE OITO ANOS E PRESENÇA DECIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DO APELO.1- Ao estabelecer a pena-base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a

    ...: Rodrigo Fontoura de Carvalho. : Homicídio Qualificado. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE MICÍDIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. CONCRETA. E. ...
  • Acórdão Nº 0005613-43.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-11-2014

    Apelação Criminal. Homicídio. Tentativa. Pena. Mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis.Confissão espontânea. Não caracterização. Aumento da fração de redução da tentativa. Impossibilidade.Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta,

    ...Apelação Criminal. Homicídio. Tentativa. Pena. Mínimo. legal. Circunstâncias ...
  • Acórdão Nº 0000022-15.2017.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA. AGRAVANTES COM FRAÇÃO DE 1/6. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FATOS GRAVES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 – De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a confissão qualificada, "istoPENA

    ...PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. ...
  • Acórdão Nº 0006281-67.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-02-2022

    Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Pena base. Modificação. Inviabilidade. Atenuante. Confissão. Agravante. Causa de aumento. Percentual. Alteração. Inviabilidade. Tentativa. Percentual. Redutor. Possibilidade.- A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a fixação da pena base acima do patamar mínimo, sendo o necessário e suficiente

    ...Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio. qualificado tentado. Pena base. Modificação. ...Alteração. Inviabilidade. Tentativa. Percentual. Redutor. Possibilidade. - A ...
  • Acórdão nº 2014/0210374-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...

    ...RECURSO . ORDINÁRIO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . PRISÃO . ...  de  recurso  próprio,  sob  pena"  de  desvirtuar  a . finalidade  dessa \xC2"...imputada  ao  paciente  (tentativa  de  homicídio  qualificado),  "mas . ...
  • Acórdão Nº 0015101-89.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE ESTUPRO. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMA DEIXOU FILHOS MENORES. NEGATIVAÇÃO. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. CONCESSÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CP. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Mostra-se pertinente a avaliação negativa...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE ESTUPRO. RECURSO EXCLUSIVO DA AÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000614-29.2008.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-07-2019

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. EXACERBAÇÃO DA REPRIMENDA BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DO CONATUS. PARÂMETRO DE ESCOLHA RELACIONADO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO E NÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGENTE QUE ESGOTOU O CAMINHO DO CRIME AO EFETUAR DIVERSOS

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. PENA. EXACERBAÇÃO. DA. REPRIMENDA. BASE. AUSÊNCIA. ...
  • Processo nº 0001803-24.2002.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Ementa - Tribunal Do Júri - Irresignação Defensiva Com O Decisum Do Conselho de Sentença que Reconheceu Os Delito de Tentativa de Homicídio (vítima Vânia), Homicídio Duplamente Qualificado (vítima Evangelista) e Homicídio Qualificado Pelo Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima (vítima Franklin) Em Concurso Material - Preliminar de Nulidade Do Feito para que Os Autos Sejam Remetidos

    ...ÇA QUE RECONHECEU OS DELITO DE TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . (VÍTIMA . VÂNIA), . ...DE  PENA...
  • Acórdão nº 0302434-04.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELADO CONDENADO A UMA PENA DE 3 (TRES) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. TESES RECURSAIS: 1 - MANIFESTA CONTRARIEDADE DO VEREDITO DOS JURADOS À PROVA DOS AUTOS, POR NÃO TEREM PROCEDIDO A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. NÃO...

    ...Apelado: Ministerio Publico. Assunto: Homicídio" Qualificado_____________________________. APELAÇ\xC3"...TRIBUNAL DO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELADO. CONDENADO A UMA PENA DE 3 ...
  • Acórdão nº 50009606520218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-11-2022

    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME PRISIONAL. A fixação da pena de partida em patamar superior ao mínimo legal, em razão do tisne conferido a uma das vetoriais do artigo 59 do Código Penal, autoriza a fixação de regime prisional mais gravoso. Prevalência do voto médio. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 05 anos de reclusão, em regime semiaberto. ...CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. ERRO ...
  • Acordao N° 1241868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020

    Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídio tentado. Porte ilegal de arma de fogo. Corrupção de menores. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Dosimetria. Tentativa de homicídio. 1ª fase. Afastamento das consequências do crime valorizadas negativamente. Porte ilegal de arma de fogo. 1ª fase. Afastada valorização negativa da culpabilidade e das consequências do...

    ...RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. TENTATIVA DE. HOMICÍDIO. 1ª FASE. ...
  • Acordao N° 1399485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022

    Tentativa de homicídio qualificado (feminicídio). Pena. Individualização: circunstâncias do crime. Confissão espontânea. Tentativa. Fração. 1 - o fato de o acusado ter se apoiado no portão da residência da vítima para conseguir executar o crime - devido à sua altura ou falta de visão da vítima - não eleva a gravidade do crime e, portanto, não justifica a valoração negativa das circunstâncias do...

    ...Acórdão Nº. 1399485. EMENTA. Tentativa de homicídio qualificado (feminicídio). Pena. ...

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