homicidio pena tentativa
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Acórdão nº 2012/0068773-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (QUATRO VEZES). PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A...
...FUNDAMENTAÇÃO . SUFICIENTE. . TENTATIVA". FRAÇÃO DE REDUÇÃO. MATÉRIA N\xC3"...pena no habeas corpus é permitida . ...homicídio... -
Acórdão nº 2012/0078923-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO CONSUMADO. ERRO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. DOLO EVENTUAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inviável o...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E . HOMICÍDIO . ...SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. PENA. DOSIMETRIA. . CIRCUNSTÂNCIAS . ... -
Acórdão nº 2015/0076255-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta&
...PRISÃO PREVENTIVA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E . ... de recurso próprio, sob pena" de desvirtuar a . finalidade dessa \xC2"...homicídio e tripla tentativa... -
Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
...RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. . NULIDADE. . ...QUALIFICADA. . ATENUAÇÃO . DA . PENA". . INVIABILIDADE. FALTA DE UTILIZAÇÃO\xC2"...DA CONDENAÇÃO. TENTATIVA. REDUÇÃO. FRAÇÃO MÍNIMA. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE REDUZIDA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
...CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO . ...PENA"-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 \xC2"...TENTATIVA. . FRAÇÃO . MÍNIMA. . ITER . CRIMINIS . ... -
Acórdão Nº 0000521-39.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PREJUDICIALIDADE. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO EX OFFICIO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO.1. A pretensão recursal contemplada
...PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ...PREJUDICIALIDADE. REDUÇÃO. DA. PENA. AO. MÍNIMO. LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ...CRITÉRIO OBJETIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0319451-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTES...
...CORPUS. TENTATIVA...ou definitiva) da pena". É por isso que tal medida constritiva s\xC3"... pela tentativa de homicídio contra . ... -
Acórdão nº 1263448 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . DOSIMETRIA. . ...DA MÁXIMA LEGAL PELA TENTATIVA". DECISÃO FUNDAMENTADA. . REVISÃO. . VIA\xC2"...aumento da pena... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA ELEITA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça,...
...CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO . ...TENTATIVA. . FRAÇÃO . MÍNIMA. . ITER . CRIMINIS . ...– No tocante à dosimetria da pena, sabe-se que a sua revisão, na . ... -
Acórdão nº 2010/0165214-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA TENTATIVA. PROPORCIONALIDADE AO RESULTADO PRODUZIDO. REDUÇÃ
...RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO . ...DO . CRIME . NA . TENTATIVA. . PROPORCIONALIDADE . AO . ... No tocante a dosimetria da pena, a culpabilidade e as . ... -
Acórdão nº 2016/0073915-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus
...CORPUS. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . PRISÃO . ...ou definitiva) da pena". É por isso que tal medida constritiva s\xC3"...perpetrada (tentativa... -
Acórdão nº 2016/0062618-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO ...
...CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. . ...de tais alegações sob pena de indevida supressão de instância. ... praticada, consubstanciada em tentativa de homicídio em . ... -
Acórdão Nº 0003473-24.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
ementa APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRITÉRIO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A magistrada a quo obedeceu fielmente os critérios de individualização da pena preconizados pela doutrina e pelos Tribunais pátrios, quantificando proporcionalmente as circunstâncias judiciais e acrescentando, em decorrência de cada uma das que considerou desfavorável
... . . APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRITÉRIO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. . 1. ... -
Acórdão nº 2016/0007960-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA NO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TENTATIVA. PERCENTUAL DE REDUÇ&
...RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA . ...TENTATIVA... alega a desproporcionalidade da pena . ... -
Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR
...RECURSO . PRÓPRIO. . TENTATIVA DE HOMICÍDIO . ...EXASPERAR . A . PENA-BASE. . POSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0123230-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES) E ART. 35 DA LEI 11.343/06 EM CONCURSO MATERIAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDUTA SOCIALMENTE REPROVÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE NÃ
...DOSIMETRIA. . PENA"-BASE . APLICADA. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA.\xC2"...NÃO EVIDENCIADA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. . ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDUÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STJ. CONFISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decisão mantida por fundamento diverso. 2. Não se apontando com...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Contudo, o alegado constrangimento...
...Penal. REGIME . INICIAL. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . ... absoluto, ao quantum da pena corporal . ... -
Acórdão nº 2015/0074633-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E MOTIM. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REFORMA NO TRIBUNAL. NOVO JÚRI. CONDENA
...EM . RECURSO . ESPECIAL. . TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO\xC2"... VOLUNTÁRIA. REEXAME FÁTICO. PENA" DO . RECORRENTE. REFORMATIO . IN . PEJUS\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0067253-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE...
... etapa da dosimetria da pena, de forma que a reprimenda, . ... -
Acórdão Nº 0000632-23.2015.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PLEITO DE DIMINUIÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. REGIÃO LETAL. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PENA INALTERADA. INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A redução da pena referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime ou das...
...APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PLEITO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. SEGUNDA FASE. COMETIMENTO DO CRIME PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. EXACERBAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS...
...ESPECIAL. . NÃO . CABIMENTO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ...PENA . ... -
Acórdão Nº 0002369-12.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E PRIVILEGIADO POR TER AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENAL. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO EM 2/3. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 1.1 A...
... ESTADO DO TOCANTINS, na qual lhe condenou à pena de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, ... maioria de votos, que o réu praticou homicídio tentado qualificado por utilizar recurso que ...ção da reprimenda em virtude da tentativa, arrazoando que a vítima ficou internada em ...