homicidio pena tentativa
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Acórdão nº 2015/0274328-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DE UM DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. UM DOS RÉUS QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 7 MESES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor
... CORPUS . TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ... da não culpabilidade, sob pena" de antecipar a reprimenda a ser\xC2" ... da tentativa de homicídio ... -
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0002013-68.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... sentença que condenou o segundo apelante à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão, a ser ... , ter praticado 03 (três) crimes de homicídio qualificado, sendo um consumado e dois tentados, ... incidência da causa de diminuição da tentativa, solicitando seja reduzida no máximo, pois o ...
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Acórdão nº 2015/0299792-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ... motivação do Juízo singular, sob pena de, em ação concebida para a ...
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Acórdão nº 2015/0154831-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL E QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... QUADRUPLAMENTE ... inexistência de maus antecedentes, sob pena de incidir-se em ... -
Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ARQUIVAMENTO DO ... das investigações, sob pena de ... -
Acórdão nº 2016/0117916-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não se...
... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA TENTATIVA DE ... origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS DO CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A alegação de excesso de prazo na formaç
... CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE\xC2" ... de proceder a tal análise, sob pena de indevida ... -
Acórdão nº 2013/0241504-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DIMINUIÇÃO DE PENA PELA CONATUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. I - O tema referente ao grau de diminuição da pena pela tentativa não foi enfrentada pela eg. Corte de origem, circunstância que impede seu exame por esta...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DIMINUIÇÃO DE PENA ... tentativa não foi ... -
Acórdão nº 2016/0101553-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUS
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA ... pena ... -
Acórdão nº 2016/0130660-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DISCUSS&
... TENTATIVA" DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. CONDENA\xC3" ... direto por este Tribunal sob pena de indevida supressão de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... em verdadeira antecipação de pena. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... -
Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... MATERIALIDADE ... pena de contrariar as disposições do art. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Para alterar a conclusão do Colegiado estadual a respeito do itinerário percorrido pelo agravante no iter criminis é necessária nova incursão no conjunto de fatos e provas trazidos aos autos. Tal providência não é viável...
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. TENTATIVA. FRAÇÃO DE \xC2" ... proceda à execução provisória da pena ... -
Acórdão nº 2015/0325132-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUS
... CORPUS. TENTATIVA ... pena". É por isso que tal medida constritiva s\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0316957-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. R
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... tentativa de homicídio" qualificado pelo motivo fútil e \xC2" ... consequentemente, a quantidade de pena em abstrato prevista ... -
Acórdão nº 50005797220098210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NA DOSIMETRIA DA PENA DECORRE DA INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTEM QUE A CONDUTA DESBORDOU DA FIGURA TÍPICA ABSTRATA LEGALMENTE PREVISTA. NA ESPÉCIE, OS ELEMENTOS INDICADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO ... , não podem ser consideradas para agravar a pena-base. As basilares são redimensionadas para 13 ... -
Acórdão nº HC 263772 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, I, ... 8.038⁄90, sob pena de frustrar a celeridade e desvirtuar a essência ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADOTENTADO. DOSIMETRIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.DELITO QUE DEVE SER ABSORVIDO PELO MAIS GRAVE. ABRANDAMENTO DOREGIME PRISIONAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDOS ANTERIORMENTEAPRECIADOS POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. LESÕES GRAVES NO MAXILAR DAVITIMA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA TAMBÉM PARAJUSTIFICAR...
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Acórdão nº 1033180-06.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. “A fração de redução de pena pela tentativa deve levar em conta o iter criminis percorrido na conduta, merecendo maior reprovação o agente à medida que o delito se aproxime da consumação”.(Enunciado n 46 TCCR)
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado, Corrupção de Menores, Crime ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO ... “A ... -
Acórdão nº 2010/0208745-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO ... PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM GRAU MÍNIMO. ITER CRIMINIS ...
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Julgamento 7000445-76.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOLO EVENTUAL. FRAÇÃO APLICADA EM 1/3. DECISÃO POR MAIORIA. O acesso ao e-Proc com o login da Defensora Pública Federal cadastrada, ainda que sem a aposição da assinatura, constitui ato formal e válido para ...
... REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOLO EVENTUAL ... -
Acórdão nº 2015/0133193-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... -
Acórdão nº 2014/0230818-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ...