homicidio pena tentativa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FATO DELITIVO. AGENTE HOMIZIOU-SE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA....

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. LESÃ

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO INOPORTUNO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1. DESCLASSIFICAÇÃO E DECOTE DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INOVAÇÃO DE MATÉRIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O afastamento de qualificadora - perigo...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRI

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MAJORANTE DEMONSTRADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECOTE DA QUALIFICADORA

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. O conhecimento do pedido de desclassificação do crime ante o reconhecimento do arrependimento eficaz implicaria supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada pelo STJ com...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Integrar organização criminosa. Dosimetria. Revisão. Redimensionamento. Pena base. Possibilidade. Tentativa. Percentual. Aumento. Continuidade delitiva. Incidência. Inviabilidade.- Deve ser reformada a Sentença quando constatado que ao examinar o comportamento da vítima, o Juiz singular

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Recurso ministerial. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Aumento da pena-base. Recurso não provido. Verificado que a aplicação da pena atendeu ao sistema trifásico, e considerando que a lei não determinou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena inicial, justificada está a fixação da pena-base no patamar escolhido. Recurso defensivo. Homicídio. Tentativa. Redução da pena. Inviável.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS OBSERVADO. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. PENA-BASE ACIMA DO PISO MÍNIMO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO DE AGENTES. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DE 1/6. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIDA. UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA NA FRAÇÃO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE NEUTRALIZAÇÃO DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. PENA-BASE ACERTADAMENTE FIXADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA AGRAVAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA  PENA PELA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E PELA TENTATIVA.   EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA.