Homicídio por culpa
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Êrro culposo ... 1º Se o êrro deriva de culpa, a êste título responde o agente, se o fato é punível como crime ... 3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ... a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se confundem com a inobservância de regra técnica da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante foi absolvido em primeira instância diante da ausência
... ESPECIAL. ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... autos, reconheceu a culpa do agravante pelo crime de ... -
Acórdão nº 2015/0146972-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PERDÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o eg. Tribunal de origem rechaçado as teses relativas à culpa exclusiva da vítima e à concessão de perdão judicial, com base...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2014/0254341-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CORRÉUS. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A aferi
... DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... CULPA. NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0151873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. (I) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. (II) SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. 1. ...
... : LUIS DIEGO TONELI DE OLIVEIRA (PRESO) ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... (I) ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 ... -
Acórdão nº 2014/0158737-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da tese de culpa ...
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Acórdão nº 2015/0220920-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É de competência da Corte Popular a conclusão de que o agente agiu com dolo eventual ou culpa consciente ao cometer...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO ... agiu com dolo eventual ou culpa consciente ao cometer homicídio ... dirigindo embriagado ... -
Acórdão nº 2016/0246352-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. MATÉRIA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Encontra-se superada a mat
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA ... da culpa ... -
Acórdão nº 2016/0267083-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA FUGA DO DISTRITO DA CULPA E VIOLÊNCIA EMPREGADA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a manutenç
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Acórdão nº 2015/0307509-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 52 E Nº 21 DO STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU DENUNCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão do julgamento do feito não tem as características ...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... HOMICÍDIO ... O DA ... CULPA ... -
Acórdão nº 2016/0199105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OS FATOS. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO EM AMBIENTE FAMILIAR. ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... CONSUMADO. ... CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ... APÓS OS FATOS. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO EM ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ... MAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
... NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CULPA. ... -
Acórdão nº 2016/0028484-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O recorrente, sabedor de que contra ele tramita uma ação penal, tem a obrigaç
... HOMICÍDIO". PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA ... CULPA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0107760-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
... APROPRIADO. ... INADEQUADA. ... HOMICÍDIO". ... PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONVENI\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0108548-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO...
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... -
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... INOCORRÊNCIA. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0293740-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Constitui entendimento consolidado do Superior
... HOMICÍDIO ... NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0095235-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS
... CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ... DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. ... -
Acórdão nº 2012/0194378-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO EVADIU DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRESO QUE AGUARDA RECAMBIAMENTO PARA O DISTRITO DA CULPA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO PROVIDO. - O decreto...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ... HOMICÍDIO ... CULPA" APÓS A ... PRÁTICA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE EVIDENCIADA. ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... OCORRÊNCIA. ... a formação da culpa, não havendo, na hipótese, desídia a ser ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. FUGA ... TRITO DE CULPA". ACUSADO NÃO ENCONTRADO ... NO ENDEREÇO RESIDENCIAL\xC2" ...