Homicídio por traição

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Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ATOS PRATICADOS À TRAIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇ&#

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO, EMBORA SUCINTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO...

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (ART. 121, § 2o., IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB). EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. CONCESSÃO DA ORDEM PELO COLENDO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo não enfrentou o...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME). RÉUS POLICIAIS MILITARES (7 NO TOTAL). PEDIDO EXTENSIVO A CO-RÉUS. ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA (EM 14.02.2008) JUSTIFICADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A real periculosidade dos réus, evidenciada no fato de se valerem da situação de...

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO E EMBOSCADA. CONCURSO DE PESSOAS. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE GROSSO CALIBRE. CONFISSÃO CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS. HISTÓRICO INFRACIONAL DESABONADOR. REINCIDÊNCIA COMPROVADA. NOVO HOMICÍDIO. VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL CONFIGURADOS. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE ADEQUADA AO CASO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. PREJUÍZO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. PACIENTE COM PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS À LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....

Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. 4. Prisão preventiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Impetração contra...

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado. Traição. Preliminar de nulidade da citação do aditamento à denúncia. Citação em audiência. Meio eletrônico. Possibilidade. Objetivo da citação alcançado. Ciência inequívoca da ré sobre o aditamento. Prejuízo concreto não demonstrado. Impronúncia. Indícios suficientes de materialidade e de participaçã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA TRAIÇÃO E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ENDIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE PRONÚNCIA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA FAVORÁVEL. CABIMENTO. MATERIALIDADE ESTAMPADA NOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO NA FORMA TENTADA. ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14. INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO É CAPAZ DE EXCLUI-LA DE PLANO. SITUAÇÃO QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. ADEMAIS, ANÁLISE VALORATIVA...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. SEGREGAÇÃO...

APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (PRATICADO À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA), PREVISTO NO ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, À TRAIÇÃO E MEDIANTE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDOS. DENÚNCIA EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELA DEFESA QUE FOI INDEFERIDO E SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, NÃO SE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. ACAUTELAMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

E M E N T A 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL. HOMÍCIDIO. TENTATIVA. DECOTE DA QUALIFICADORA DE CRIME COMETIDO À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DAS PROVAS DOS AUTOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE NA FASE DE PRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.1 A decisão de pronúncia, por ser meramente...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL, DA TRAIÇÃO E EMPREGO DE MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IDONEAMENTE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, IV C/C ART. 211 DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO: FÚTIL; MODO: TRAIÇÃO, CONSISTENTE NAIMPOSSIBILIDADE DE DEFESA PARA A VÍTIMA; E CONTRA A MULHER (FEMINICÍDIO). RAZÃO RECURSAL DEFENSIVA QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DO INCISO IV. PEDIDO DE RESCISÃO DO JULGADO PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JÚRI. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI FOI

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. PLEITO GENÉRICO. CRIME VIOLENTO. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO REAPRECIAÇÃO DE SITUAÇÃO PRISIONAL A CADA 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 316. P. ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTATAÇÃO.H

Habeas corpus. Homicídio de trânsito. Embriaguez. Alta velocidade. Sinal vermelho. 3. Pronúncia. Homicídio simples. 4. Dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora do art. 121, § 2º, IV (traição, emboscada, dissimulação). 4. Ordem concedida para determinar o restabelecimento da sentença de pronúncia, com exclusão da qualificadora.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA DA RÉ RAQUEL. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONTÉM INDICATIVOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. EXAME APROFUNDADO DOS FATOS E DAS PROVAS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO FORMULADO PELO RÉU...