homicidio privilegiado qualificado
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Acórdão nº HC 103909 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. 1. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CRIMINAL. ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA ...
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Acórdão nº 2008/0286425-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO A 8 ANOS DE RECLUSÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, § § 1o. E ...
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Acórdão nº 2005/0201365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MICÍDIO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ...
- Acórdão nº HC 220376 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0001038-23.2005.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2016
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO. INÉPCIA DA ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MANIFESTA ILEGALIDADE. PRETENSÃO DE EXAME DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. VÍCIOS INTEGRATIVOS...
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2011.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO PELA SURPRESA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2011.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO PELA SURPRESA ...
- Acórdão nº HC 129726 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0002786-06.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2018
... Homicídio Qualificado ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se ... CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO/QUALIFICADO E ... DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0014639-06.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000500-06.2018.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0629660-55.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO (ART. 121, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0012078-77.2012.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. PLEITO RECURSAL DEFENSIVO PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR RESULTADO AFRONTOSO À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO CARACTERIZADA. INICIATIVA DE AGRESSÃO POR PARTE DO ACUSADO. SOBERANIA DOS JULGAMENTOS PRESERVADA. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO,
... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000601-03.2006.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM AS PROVAS COLHIDAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000041-97.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1º E § 2º, INC. IV, C/C ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS BASEADA NA HIPÓTESE DO ART. 593, INC. III, "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 PELO JUIZ PRESIDENTE À
... pela prtica dos delitos de homicdio qualificado por dificultar a defesa do ofendido (art. 121, ... HOMICDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CULPABILIDADE. ACENTUADA ... -
Acórdão Nº 0001200-37.2006.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. APELO MINISTERIAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. APELAÇÃO DEFENSIVA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO. APELAÇÕES DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0006183-34.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. (ART. 121, §§ 1º e 2º, IV DO CPB). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RESPOSTA NEGATIVA DOS JURADOS AO TERCEIRO QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTEO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO DIFICULTANTE DA DEFESA DA VÍTIMA.
... Assunto: Homicídio Qualificado ... Apelante: Ivan Bezerra Martins ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. (ART. 121, §§ 1º e 2º, IV DO ... -
Acórdão Nº 0001327-28.2007.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
... PRIVILEGIADO ... CONSUMADO. RÉUS CONDENADOS ... RECURSO DE ... QUALIFICADO ... 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... AUSÊNCIA DE ... QUESITAÇÃO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO ... OUTRO RÉU. TESE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000614-29.2008.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. INJUSTIÇA NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000166-02.2004.8.06.0179 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. (ART. 121, §§ 1º e 2º, IV DO CPB). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRIMEIRA APELAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES. PROCEDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO
... Assunto: Homicídio Qualificado ... Apelante: José Maria Barros e ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. (ART. 121, §§ 1º e 2º, IV DO ... -
Acórdão Nº 0630443-08.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-08-2021
... PENAL E ... PROCESSUAL ... PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1.º E 2.º, INC ... responde a acusação de tentativa de homicídio processo n° ... 0008037-02.2018.8.06.0112 em que ...
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Acórdão Nº 0020486-95.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINARES – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PEDIDO REJEITADO – MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA EM SEDE DE HABEAS CORPUS –NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA – OFENSAS PESSOAIS CONTRA O ADVOGADO DA DEFESA – INCABÍVEL – TESE DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVA DOS AUTOS –
... HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO – INSURGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000180-79.2004.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
... RECURSOS DE ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ...