homicidio privilegiado qualificado

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  • Decisão Monocrática Nº 0000180-79.2004.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ÄRT. 121, § 2.º, INCISOS III E IV E ART. 121, §§ 1.º E 2.º, INCISOS III E IV, DO CPB. RÉUS CONDENADOS.1. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS, E ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DO RÉU FRANCISCO DENIS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À

    ...RECURSOS DE. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO ...
  • Acórdão Nº 0713348-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A AMPARAR A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA...

    ...Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator. : Des. ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO. ...
  • Acórdão Nº 5005796-72.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022

    HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME.DETERMINAÇÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE DO DELITO, INCLUSIVE COM VIOLÊNCIA E AMEAÇA À PESSOA. ELEMENTO SUBJETIVO IMPOSSÍVEL DE SER ANALISADO NESSA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO PENAL....

    ... a que foi condenado pela prática de homicídio privilegiado qualificado.Argumenta a impetrante, ...
  • Acórdão Nº 0004881-53.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1º E § 2º, I, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. INSURGÊNCIA DO RÉU JOSÉ MILTON. ALEGADO ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 1º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO (1/6). FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    ... com o plano arquitetado, o delito de homicídio em questão foi praticado pelos denunciados ...qualificado por meio cruel (art. 121, § 2º, III, do CP); ...ça ter reconhecido o homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, CP), o magistrado a quo ...
  • Acórdão nº 0000200-15.2018.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO "PRIVILEGIADO"-QUALIFICADO (ART. 121, §1º E §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INACOLHIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELOS JURADOS. INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS QUE ENCONTRA RESSONÂNCIA NO...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO "PRIVILEGIADO"-. QUALIFICADO (ART. 121, §1º E ...
  • Acórdão Nº 5019072-42.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 03-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, INC. III (ASFIXIA), DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DA DEFESA BASEADA NAS HIPÓTESES DO ART. 593, INC. III, "A" E "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. OFENSA AO ART. 478, INC. II, DO CPP. REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO ACUSADO DURANTE INTERROGATORIO JUDICIAL NO SUMÁRIO DA CULPA. AUSÊN

    ...PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 474, § ...A tese de homicídio privilegiado foi acolhida pelos jurados, de modo que pena deve ...
  • Acórdão Nº 0003842-46.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. CABÍVEL QUANDO A CONFISSÃO QUALIFICADA SERVE DE

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º E §2º, INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03).SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM ARRIMO NA DECISÃO PROLATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA.DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃ

    ... no período anterior a prática do homicídio, bem como no período após a ação delitiva ... do caráter hediondo do homicídio privilegiado-qualificado (evento 390). Contrarrazões do ...
  • Acórdão Nº 0000173-60.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. RECONHECIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NAS PROVAS

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ...
  • Acórdão Nº 0001444-70.2023.8.16.00570000218-79.2013.8.16.0057Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-09-2023

    PRONÚNCIA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1.º E 2.º, INC. III, CP). RECURSO DA DEFESA. NEGATIVA DE AUTORIA PAUTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESACOLHIMENTO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR, COM RAZOABILIDADE, A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ENVOLVIMENTO DO ACUSADO NO DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001444-70.2023.8.16.0

    ...PRONÚNCIA. HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO QUALIFICADO. (ART. 121, § 1.º E 2.\xC2"...
  • Acórdão nº 0000493-09.2014.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017

    RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS II E IV, DO CP) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N° 12.826/2003). PLEITO DE NULIDADE FORMULADO PELA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA NÃO ACOLHIDO. ESTADO AUTOR DA AÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. ...

    ...RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS II E ...
  • Acórdão Nº 0009988-32.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-02-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.JÚRI. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. CONFIGURAÇÃO. As privilegiadoras previstas em lei são todas de caráter subjetivo, relacionadas com a motivação do crime ou com o estado anímico do agente. As circunstâncias qualificadoras, a sua vez, podem tanto ser subjetivas quanto

    ...PROCESSUAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA. QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. PENAL. APELAÇÃO. DE. HOMICÍDIO. ...privilegiado, razão pela qual impositiva nova submissão a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000917-20.2006.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020

    APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 06 DO

    ...PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA. RECURSO. ...DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO. QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ...
  • Acórdão Nº 0483845-34.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO MINISTERIAL. CRIME DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIADELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. VEREDICTO LANÇADO EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. PLEITO SUBSIDIÁRIO RELATIVO À

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MEIO. CRUEL. RECURSO. MINISTERIAL. ...DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ...
  • Acórdão Nº 0008783-44.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (art. 121, §§ 1º E 2º, IV, do CPB). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. APELO IMPROVIDO.1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por MARCELO BEZERRA MONTEIRO contra a decisão do Tribunal do Júri que

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO". PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2\xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 0000302-21.2004.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO.CRIME HEDIONDO. PRIVILÉGIO QUE AFASTA A HEDIONDEZ DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ.APELO CONHECIDO E PROVIDO.1. A fração de diminuição em virtude do homicídio privilegiado pode ser aplicada no

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INJUSTIÇA NA. APLICAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0020259-58.2012.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 121, § 1º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL [DUAS VEZES]). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PEDIDO INCABÍVEL. OFENSA À SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO."Não pode o Tribunal de Justiça, em sede de...

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA REVISTA EM SEGUNDO GRAU. ...º, IV, do Código Penal (homicídio privilegiado qualificado, praticado contra a vítima Raul Gil ...
  • Acórdão nº 0000024-53.2003.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO FORMAL COM O DELITO DE LESÕES CORPORAIS LEVES. PENA DEFINITIVA FIXADA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO E PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS EM 09 (NOVE) MESES DE RECLUS&At

    ... : Antônio Carlos Oliveira Carvalho : Homicídio Qualificado. Submete-se à apreciação desta ... entre o reconhecimento do Homicídio Privilegiado com a referida figura delitiva na forma. PODER ...
  • Acórdão Nº 0305576-50.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOMICÍDIO PRATICADO PELO RÉU CONTRA A FILHA DA AUTORA. PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO CONCRETO. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO...

    ...DANOS MORAIS. HOMICÍDIO PRATICADO PELO RÉU CONTRA A. FILHA DA AUTORA. ...CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA TRANSITADA ...
  • Acórdão Nº 5000146-54.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA.DETRAÇÃO PENAL (ART. 387, § 2º, DO CPP). TEMPO DE ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO QUE, NO CASO, NÃO ALTERA O REGIME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PERÍODO A SER CONSIDERADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA INALTERADA.Não há que se cogitar a aplicação...

    ...HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E ...
  • Acórdão Nº 0006897-15.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. COEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRIVILEGIADORA E QUALIFICADORA DE ORDEM SUBJETIVA. CONTRADIÇÃO DAS RESPOSTAS NOS QUESITOS. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO,

    ...: Thalles Ferreira Costa. : Homicídio Qualificado. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO RI. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. VIOLENTA. EMOÇÃO,. LOGO EM SEGUIDA ...
  • Acórdão nº 1000324-89.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000324-89.2021.8.11.0022APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENIVALDO ALVES SANTANA APELADO: GENIVALDO ALVES SANTANA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO

    ... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto:  [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator:  ...ÚRI – CRIME TENTADO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE ...
  • Acórdão Nº 0001055-77.2017.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-12-2021

    Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio privilegiado qualificado. Pena base. Fundamentação. Qualificadora. Dupla valoração. Existência.- Se o motivo fútil já foi utilizado para qualificar o crime de homicídio, a referida fundamentação não poderá ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena para valorar de forma negativa a circunstância judicial motivos do crime.-

    ...Penal. Processual. privilegiado. Penal. qualificado. Apelação. Pena. Criminal. base. Homicídio. Fundamentação. Qualificadora. Dupla ...
  • Acórdão Nº 0004312-90.2000.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COMPROVADA NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO.1. Cuidam os autos de apelação criminal em que o Parquetse insurge contra decisão emanada pelo Conselho de

    ...APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. ...
  • Acórdão Nº 0009017-30.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021

    APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1.º E 2.º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL) TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. REAJUSTE DA: DOSIMETRIA DA PENA.1. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE DO AGENTE CORRETAMENTE VALORADA DE MANEIRA NEGATIVA.2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO QUALIFICADA. CABIMENTO. SÚMULA

    ...PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1.º E. ...

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