Homicídio qualificado
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994 ... I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX); ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... I- por motivo ...
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LEI 13104 de 09/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 121 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA PREVER O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO, E O ART. 1O DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR O FEMINICÍDIO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
... Homicídio qualificado ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... de gua potvel ou substncia alimentcia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); ... l) ...
- Homicídio Qualificado
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); ... II - latrocínio (art. 157, § ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos ... IX – contra menor de 14 ... ínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado ...
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Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. EXCLUSÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0209699-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. EXCLUSÃO QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se notoriamente destituídas de...
... SUBSTITUTIVO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. ... -
Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... respondia a um processo por homicídio" qualificado, o que também autoriza a ... segregação cautelar\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0230736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INIMPUTÁVEL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SEGREGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, é indevida a...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 2015/0299493-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO AO PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. ... -
Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COLEGIALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE MALTRATO AO ART. ... 155\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0041469-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 3 ANOS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. RETARDO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CRIME, EM TESE, COMETIDO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). CONCESSÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0196699-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ...
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PM que matou a irmã no Rio se torna ré em processo por homicídio duplamente qualificado
A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello pelo homicídio duplamente qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello, na manh...
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PM que matou a irmã no Rio se torna ré em processo por homicídio duplamente qualificado
A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello pelo homicídio duplamente qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello, na manh...
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PM que matou a irmã no Rio se torna ré em processo por homicídio duplamente qualificado
Agência O Globo -A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello pelo homicídio duplamente qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira ...
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Acórdão nº 2005/0196258-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. "CRIME DE PISTOLAGEM". PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE ...
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Polícia indicia seis por homicídio triplamente qualificado no Carrefour
Polícia indicia seis por homicídio triplamente qualificado no Carrefour
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte do autônomo João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por seguranças de uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro deste ano.- MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o policial penal Marcelo de Lima por homicídio qualificado, por motivo torpe e fútil, impossibilitando a defesa da vítima, e tentativa de homicídio. O agente penitenciário é acusado de matar a tiros o cin... - MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã