homicídio qualificado conceito

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  • Acórdãos nº 046434 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Maio de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Liberdade provisória Inadmissibilidade Paciente foragido por muito tempo - O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa - Ordem denegada.

  • Acórdãos nº 552426 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Revogação da prisão preventiva Ausência de fundamentação Inocorrência Decisão fundamentada O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa Ordem denegada

  • Acórdãos nº 184633 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

    ... réu em Plenário em face da natureza do crime de homicídio, para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri - Presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar - Ordem denegada.

  • Acórdão nº 13061-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Maio de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte do Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrara os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A Cautela, Ainda, Está Ligada às...

  • Acórdão nº 14376-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Fevereiro de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte da Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrará os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A...

  • Acórdão nº 8114-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 03 de Abril de 2008

    Habeas Corpus - Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Surpresa - Desnecessidade e Ilegalidade da Prisão - Inexistência - Paciente que Responde a Outro Processo por Homicídio, Encontrando-se em Local Incerto - Ordem Denegada. I - Não se Vê, nesta Fase de Cognição Parcial, como Relaxar a Custódia. Deve Ser Ressaltado, neste Passo, que Presentes Encontram-se os Pressupostos e os Requisitos Necessários

  • Decisão Monocrática nº 2011/0242781-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Outubro de 2011

    Aduz que a arma branca utilizada na prática do delito não foi ocultada, porquanto a faca empregada na suposta prática delitiva estaria caída no chão do local dos fatos e, por essa razão. tal argumento, utilizado pelo Magistrado de primeiro grau para indeferir o pedido de liberdade provisória, deve ser desconsiderado. Assere que o Juízo singular, ao...

    ..."Habeas-corpus - Homicídio qualificado - Liberdade provisória - Inadmissibilidade - O ...

  • Acórdão nº 70008204778 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Agosto de 2005

    APELAÇÃO CRIME. JURI. (Apelação Crime Nº 70008204778, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 25/08/2005)

    ...593, inciso III, alínea 'a', do. |CPP):. - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE ...PARCIAL. |PROVIMENTO TAO-SO PARA AFASTAR O CONCEITO DE. |HEDIONDO DO HOMICIDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. |(APELAÇÃO ...

  • Acórdão nº 94330 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado...

  • Acórdão nº HC 127841 / PI de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS JUDICIAIS. RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. SITUAÇÃO PROCESSUAL COMPROVADA. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº HC 154565 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA LEI PENAL. ALUSÃO AO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE OITO ANOS E TAMBÉM SER APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS, ROUBOS, ESTUPROS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0144902-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Outubro de 2011

    Consta dos autos que o apenado empreendeu fuga do estabelecimento prisional, ensejando o reconhecimento de falta grave pelo Juízo das Execuções Criminais e, de consequência, a regressão ao regime fechado, a perda dos dias remidos e a alteração da data base para concessão de futuros benefícios (fls. 53/54). Contra tal decisão, a defesa manejou agrav...

    ... na medida que esse diploma normativo não se enquadra no conceito de lei federal - Enunciado Sumular n.º 399 do STF-. Neste o:. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA DO ÓRGÃO ...

  • Decisões Monocráticas nº 111027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2011

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por FERNANDO CATACHE BORIAN, Defensor Público de São Paulo, em benefício de MARTA CONCEIÇÃO VICTOR, contra decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.10.2011, indeferiu a medida liminar requerida no Habeas Corpus n. 221.358. O caso 2.

    ...PENAL. PRISÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL ... – Liberdade provisória – Inadmissibilidade – O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de ...

  • Acórdão nº HC 147729 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção, havia firmado entendimento no...

  • Acórdão nº 2008/0185111-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Setembro de 2010

    ... contra o patrimônio e reconhecida a prática do homicídio, delito esse de competência do júri; em consequência, pede-se a anulação do processo-crime com a remessa dos autos ao juízo competente. "A extorsão mediante sequestro,...

  • Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013

    ... . 121, § 2º, inciso IV, e § 4º, do Código Penal – homicídio qualificado, contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. Razões dos embargos: Inconformado com a decisão de 2º grau, a defesa interpôs Embargos de Declaração, em razão de, na sua ótica, conter omissão no dispositivo do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito, a fim de prequestionar a matéria para a eventual interposição dO Recurso Especial e Extraordinário. ADEMAIS, Alega que a...

  • Acórdão nº 1.0534.06.004881-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2008

    Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza com a prova produzida. Legítima defesa. Homicídio privilegiado. Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão confirmada. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 70032986598 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 26 de Novembro de 2009

    ... AO JUIZ DA CAUSA. MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. CONCEITO. A decisão sobre a prisão provisória de réu ou indiciado é um ato que se insere na órbita de convencimento pessoal do juiz. Ela estando bem fundamentada, não se perquire, se houve injusta apreciação da prova ou da pessoa do detido. Da sua conveniência, ou não, melhor pode decidir o magistrado que tem contato direto com o réu (ou indiciado), com os fatos a ele imputados e com o ambiente...

  • Acórdão nº HC 126489 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Abril de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES....

    ...3ª fase: Em função da existência de três qualificadoras (emprego de arma, concurso de pessoas e privação da liberdade ...E isto, por certo, em virtude de originar-se o conceito de tipo delitivo do tradicional corpus delicti, sua proclamada ... exemplo clássico do corpo de delito indireto é o do homicídio com o corpo jogado ao mar, não sendo possível o exame ...

  • Acórdão nº 70034443937 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 14 de Abril de 2010

    APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. O legislador foi taxativo no art. 478, do Código de Processo Penal, ao arrolar os atos processuais que não deverão ser trazidos a debate pelas partes. A intenção do legislador foi evitar que elas se utilizassem de anteriores decisões do magistrado ou de...

  • Acórdão nº 1.0191.12.001602-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - CIÚME - QUALIFICADORA DECOTADA EM SEDE DE PRONÚNCIA - NECESSIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.

  • Decisões Monocráticas nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Decisão da Presidência nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Acórdão nº 70022371678 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 19 de Dezembro de 2007

    ... ica. O paciente registra uma condenação por roubo qualificado, uma pronúncia por homicídio qualificado tentado e uma denúncia p...

  • Acórdão nº 2006/0017279-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LEGALIDADE. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEMORA NÃO-ATRIBUÍVEL À DEFESA. NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE...