homicídio qualificado conceito

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  • Acórdão nº 14376-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Fevereiro de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte da Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrará os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A...

  • Acórdãos nº 046434 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Maio de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Liberdade provisória Inadmissibilidade Paciente foragido por muito tempo - O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa - Ordem denegada.

  • Acórdãos nº 552426 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Revogação da prisão preventiva Ausência de fundamentação Inocorrência Decisão fundamentada O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa Ordem denegada

  • Acórdãos nº 184633 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

    ... réu em Plenário em face da natureza do crime de homicídio, para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri - Presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar - Ordem denegada.

  • Acórdão nº 13061-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Maio de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte do Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrara os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A Cautela, Ainda, Está Ligada às...

  • Acórdão nº 8114-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 03 de Abril de 2008

    Habeas Corpus - Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Surpresa - Desnecessidade e Ilegalidade da Prisão - Inexistência - Paciente que Responde a Outro Processo por Homicídio, Encontrando-se em Local Incerto - Ordem Denegada. I - Não se Vê, nesta Fase de Cognição Parcial, como Relaxar a Custódia. Deve Ser Ressaltado, neste Passo, que Presentes Encontram-se os Pressupostos e os Requisitos Necessários

  • Acórdão nº 70016265613 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2006

    ... ima, praticamente não deixaria margem à figura do homicídio simples. Isso porque, em regra, para um indivíduo chegar à conduta extrema de tentar matar outro, obviamente existirá uma desavença anterior que desencadeie a agressão. Ou seja, sempre se estaria diante de um crime qualificado, pois nenhum motivo justifica a prática de homicídio, a não ser que se esteja diante de uma excludente. Ademais, no caso concreto, segundo a prova dos autos, no...

  • Não há como justificar a previsão legal do feminicídio

    Euro Maciel Filho: Não há como justificar a previsão do feminicídio

    ... figurará como uma nova circunstância qualificadora do crime de homicídio. Sendo assim, tal qual se dá com as ...Mas, qual, ao cabo de contas, seria o conceito de “razões de gênero”?. Para o legislador, a tipificação ...

  • Decisões Monocráticas nº 111027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2011

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por FERNANDO CATACHE BORIAN, Defensor Público de São Paulo, em benefício de MARTA CONCEIÇÃO VICTOR, contra decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.10.2011, indeferiu a medida liminar requerida no Habeas Corpus n. 221.358. O caso 2.

    ...PENAL. PRISÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL ... – Liberdade provisória – Inadmissibilidade – O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de ...

  • Acórdão nº 70056705262 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 13 de Março de 2014

    ... ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. O parágrafo único do artigo 212 do Código de Processo Penalestabelece que, "sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição". Ausente o Ministério Público na audiência de instrução, produzida a prova pelo...

  • Acórdão nº 70055320824 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 03 de Outubro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. O parágrafo único do artigo 212 do Código de Processo Penal estabeleceque, "sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição". Ausente o Ministério Público na audiência de instrução, produzida a prova pelo...

  • Acórdão nº 70050895481 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Abril de 2014

    APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO COM BASE EM TODAS AS ALÍNEAS DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIMENTO DO APELO NA FORMA AMPLA. Alínea"a": Do exame dos registros constantes na ata de julgamento, é possível concluir pela inexistência de nulidade do feito. A Defesa deixou de arguir, no momento...

  • Acórdão nº 70054815840 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2013

    ... ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. O parágrafo único do artigo 212 do Código de Processo Penalestabelece que, "sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição". No caso em tela, o Ministério Público somente estava presente na oitiva de uma...

  • Acórdão nº 94330 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado...

  • Acórdão nº 70056049984 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 19 de Dezembro de 2013

    ... DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR DOIS FATOS: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO COM LESÕES CORPORAIS GRAVES CONSUMADAS.PEDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E ABSOLVIÇÃO PELAS LESÕES CORPORAIS EM RAZÃO DE ACERTADO QUE COMETIDAS EM LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. 1. As qualificadoras encontram razoável base nos relatos das testemunhas. Três delas disseram que o réu...

  • Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013

    ... . 121, § 2º, inciso IV, e § 4º, do Código Penal – homicídio qualificado, contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. Razões dos embargos: Inconformado com a decisão de 2º grau, a defesa interpôs Embargos de Declaração, em razão de, na sua ótica, conter omissão no dispositivo do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito, a fim de prequestionar a matéria para a eventual interposição dO Recurso Especial e Extraordinário. ADEMAIS, Alega que a...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0242781-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Outubro de 2011

    Aduz que a arma branca utilizada na prática do delito não foi ocultada, porquanto a faca empregada na suposta prática delitiva estaria caída no chão do local dos fatos e, por essa razão. tal argumento, utilizado pelo Magistrado de primeiro grau para indeferir o pedido de liberdade provisória, deve ser desconsiderado. Assere que o Juízo singular, ao...

    ..."Habeas-corpus - Homicídio qualificado - Liberdade provisória - Inadmissibilidade - O ...

  • Acórdão nº 70052481249 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INTERPOSIÇÃO SEM ESPECIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL. Nos termos da Súmula nº 713 do STF, o efeito devolutivo das apelações contra as decisões do Tribunal do Júri é adstrito aosfundamentos da interposição. A delimitação da matéria devolvida somente seria possível se as razões tivessem sido apresentadas dentro do qüinqüídio legal de...

  • Acórdão nº 70054586300 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 11 DO STF. AFASTADA. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. No termode audiência consta que "o réu permaneceu de algemas durante a audiência para garantia da integridade física dos presentes". Ademais, na audiência realizada no dia 28/01/

  • Acórdão nº 70052340601 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Junho de 2014

    ... is, mas, também, no tocante ao reconhecimento das qualificadoras. 2.1 Motivo fútil. Foi levado à apreciação dos jurados se o fato de o apelante e...

  • Acórdão nº 1.0534.06.004881-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2008

    Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza com a prova produzida. Legítima defesa. Homicídio privilegiado. Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão confirmada. Recurso desprovido.

  • Decisões Monocráticas nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Decisão da Presidência nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Acórdão nº 70051224673 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Abril de 2014

    APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INTERPOSIÇÃO COM BASE EM TODAS AS ALÍNEAS DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Alínea "a": Nulidade posterior à pronúncia: Descumprimento da SúmulaVinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Compete ao magistrado, durante a audiência ou na sessão de julgamento, averiguar a necessidade da medida e determinar

  • Acórdão nº 1.0191.12.001602-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - CIÚME - QUALIFICADORA DECOTADA EM SEDE DE PRONÚNCIA - NECESSIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.