homicídio qualificado conceito
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Acórdão Nº 0015698-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONCURSO DE AGENTES ... Nessa Seara, infere-se que o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A função da criminologia é indicar um diagnóstico qualificado e conjuntural sobre o crime ... A criminologia não é causalista com ... -se em ódio e fez com que João plane-jasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que ...
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Acórdão Nº 5000825-91.2020.8.24.0104 do Primeira Câmara Criminal, 20-01-2022
... II e IV, do Cdigo Penal (homicdio qualificado pelo motivo ftil e utilizao de recurso que ... 3. O conceito de deciso manifestamente contrria prova dos ...
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Acórdão Nº 5000158-64.2020.8.24.0053 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
... contra ClaudineiTalaska, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanes do art ... 1.O conceito de deciso manifestamente contrria prova dos ...
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Acórdão Nº 5001297-76.2023.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... Osvaldo Röhrig Stecker, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do ... 14, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil, na forma ... 1. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova ...
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Acórdão Nº 0013419-23.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E VI, § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL)....
... CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO TORPE, EMPREGO DE ... 1. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0334951-85.2013.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA QUE APONTA VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SEM PREJUÍZO DO PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA A PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESPROVIMENTO...
... IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA ... QUE ... a ser sanado, conceito que não pode ser confundi- ... do com ... -
Acórdão nº 1026541-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-04-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – INVIABILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA – DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A...
... Tentado, Habeas Corpus - Cabimento, Homicidio qualificado] Relator: Des(a). RUI RAMOS ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública. ... Assim, ... -
Acórdão Nº 0002396-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT INDEFERIDO ... Ademais, é cediço que o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...
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Acórdão nº 50061126620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. DETENÇÕES PROVISÓRIAS DECRETADAS. A garantia da ordem pública tem como escopo a prevenção de reprodução de fatos criminosos. Ou porque o agente é propenso às práticas delituosas ou porque, em liberdade, ele encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. A cautela, ainda, está ligada às perturbações que a sociedade venha
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... , entendo que a situação se enquadra no conceito da garantia da ordem pública. Isto porque os ... -
Acórdão nº 1008009-48.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO – IMPUGNAÇÃO NÃO REALIZADA EM MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS – EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE À FRAÇÃO DE 1/6 SOBRE O MÍNIMO – QUANTUM DE AUMENTO ADEQUADO E PROPORCIONAL - REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA – TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM ... O “conceito de reincidência reclama a condenação pela ... -
Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE UM BONÉ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2°), 30 o homicídio culposo ...
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Acórdão Nº 0005031-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT INDEFERIDO ... Ademais, é cediço que o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...
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Acórdão Nº 0002923-82.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2°, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À CONCLUSÃO DO JÚRI. TESE DE QUE AGIU SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA QUE NÃO RESTOU...
... Cacenot Gonçalves, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do ... ária, pretendeu o reconhecimento do homicídio privilegiado, a desclassificação para o delito ... utilizada pelos jurados se enquadra no conceito técnico-jurídico de motivo fútil, haja vista ... -
Acórdão Nº 0001960-19.2017.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PELO MOTIVO FÚTIL E PELO ... conceito de decisão manifestamente contrária à ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... da teoria subjetiva, a executora do homicídio não queria o fato como próprio, por não ter ... típico, não poderá ser assim qualificado quem não tome parte na realização do fato, ...
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Acórdão Nº 0003669-37.2014.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... 211, todos do Cdigo Penal (homicdio qualificado pelo motivo ftil e emboscada, alm de ocultao de ... 2. O conceito de deciso manifestamente contrria prova dos ...
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Decisao Nº 8027480-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-07-2020
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DEMONSTRADA NO CASO ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... Uma vez que um bem é qualificado como bem de família, tal bem passa a ser ...
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Acórdão nº 1002665-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-08-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [DUAS VÍTIMAS] - CONDENAÇÃO - ERRO NA DOSIMETRIA - CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E EXIGIBILIDADE DE CONDUTA...
... REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... DA CULPABILIDADE EM SENTIDO ESTRITO [CONCEITO DE CRIME] - CONDENAÇÕES DEFINITIVAS - FATO ... -
Acórdão nº 7010645-02.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-07-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Redimensionamento da pena-base. Decote de circunstâncias judiciais sem fundamentação idônea. Possibilidade. Recurso provido. Cabível o redimensionamento da pena-base quando verificada a existência de circunstâncias judiciais sem fundamentação idônea, possibilitando que, à vista de vetores desfavoráveis remanescentes do art. 59 do CP, seja...
... EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO ... de importância na estrutura familiar, o conceito existente perante as pessoas que residem em sua ... -
Acórdão Nº 0020116-22.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... Wellington Menezes Gomes, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanes do ... O conceito de deciso manifestamente contrria prova dos ...
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Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... da dosimetria da pena para o crime de Homicídio ... Argumentou, ainda, que no momento da ... "como elemento integrante do conceito analítico de crime ... É esse o entendimento ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. OFENSA AOS ARTS. 59 E 68 DO CP. NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 111027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2011
... ÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ... provisória Inadmissibilidade O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a ...