homicídio qualificado conceito
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Processo nº 0372245-11.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Enero de 2017
... :12 horas, acrescentando a tese do homicídio privilegiado”. ... Sequer ... - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ... À PROVA DOS AUTOS - CONCEITO - DUAS VERSÕES - SOBERANIA DO JÚRI ...
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Acórdão nº 0009066-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI- ... CADO. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A ... cometeram o delito de homicídio qualificado, por motivo ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Acórdão nº 0011200-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Acordao N° 1327293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Tentativa de homicídio qualificado. Termo de apelação nas alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões adstritas às alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Decisão dos jurados fundamentada no acervo probatório. Condenação. Dosimetria da pena. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais,...
... Acórdão Nº ... PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO DE APELAÇÃO NAS ... ALÍNEAS ... Frise-se, quanto ao conceito de ... "julgamento manifestamente contrário à ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... conceito) no contexto ... É inegável o acerto da ... , é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, mesmo porque, ... 4.4) ... Ao definir o homicídio como crime (art. 121), tira o Código Penal ao ...
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Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... que responde na justiça comum por homicídio. Prova nos autos de que o recorrido é uma pessoa ... , cuja declaração depende de quórum qualificado. Deliberação de órgão fracionário que se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214359-36.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO DOS RÉUS IGOR SUBTIL E IZAIS WELLINGTON PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS NOMINADOS DA IMPUTAÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO EM QUE SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE...
... factuais destinadas a subsidiar o conceito do delito de ... mercancia ilegal de drogas, ... PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO ... QUALIFICADO DIREITO AO SILÊNCIO - CONCEITO - ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE FURTO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E IDENTIDADE FALSA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, foi praticado ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado, no qual o Agravante, segundo a Corte estadual,...
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acordao N° 1253640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Nulidade após decisão de pronúncia. Contrariedade da sentença à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência. Soberania dos vereditos. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Tentativa. Fração de diminuição. Nas apelações do...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO DE ... INTERPOSIÇÃO ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acórdão Nº 0806492-84.2022.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA (CPP, ART ... improcedente, na medida em que tal conceito somente é possível quando esta se revele ...
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Acórdão Nº 0800850-48.2021.8.10.0093 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA (CPP, ART ... improcedente, na medida em que tal conceito somente é possível quando esta se revele ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ao seu gerente ou outro empregado qualificado para que melhor atenda às exigências da ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0075575-55.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2015
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E III DO CP) ... âncias que, em tese, coadunam-se ao conceito de ... homicídio “duplamente” qualificado ...
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Acórdão nº 0019268-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI- ... CADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO ... para apurar o crime de homicídio qualificado perpetrado contra a ... vítima Wesley Tauã ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0144902-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diploma normativo não se enquadra no conceito de lei federal - Enunciado Sumular n.º 399 do ... Neste sentido: ... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Peças prático-profissionais
... O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à ... Pedro Antunes Rodrigues, já qualificado nos autos da ação penal nº ... , que lhe move o ... ável que se associasse a ilegalidade ao conceito de prova ilícita e consequentemente ...
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Concurso de pessoas
c oncurso de p essoAs ... 14.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS ... De uma forma geral ... , ‘x’ seria o autor (executor) do homicídio, e o mandante do crime seria mero partícipe ... ínio), responderá somente pelo roubo qualificado pelo emprego de arma, e lhe será imputado um ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Noções didáticas sobre a matéria Conceito. Sentença é a declaração judicial do ... Tício foi denunciado por tentativa de homicídio, aponte a solução jurídica considerando que o ... Ele próprio, qualificado, ciente do processo, em que se defendeu, foi ...
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Acórdão Nº 206978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS ... , mais ou menos agressiva; nesse conceito da ... personalidade compreendido o homem total, ... -
Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... 122) ... 1. Conceito" de induzimento, instigação, auxílio ao suic\xC3" ... á um ato executório do delito de homicídio. Maggiore , por seu turno, observa ... 1265 ... ídio responderá por homicídio qualificado. Cuida-se de condutor de participação no fato ...
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Acórdão nº 0024270-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI- ... CADO. DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO A ... para apurar o crime de homicídio qualificado perpetrado contra a ... vítima Raimundo Alves ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ... amplo sentido deste conceito, e não simplesmente como objeto do ... processo ... -
Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... (53) O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da ... ção da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por ...
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Direito Processual Penal
... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ... da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências: (A) ... e julgar Renato pelo crime de furto qualificado ... 1: incorreta. Conforme entendimento ...