Homicídio que façam correr perigo a coletividade

455 resultados para Homicídio que façam correr perigo a coletividade

  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... CRIMES DE PERIGO ABSTRA TO EM FACE DO PRINCÍPIO DA ... Depois, se isso não o correr, uma ordem formal para que o sujeito passivo da ... E nada impede que os colegas façam exatamente o destaque da preliminar. O SENHOR ...âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ... Maurício Corrêa como “coletividade de indivídu os que se diferencia por s ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, ... ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da ... previstas em lei e que se façam necessárias para: a) assegurar o respeito ... um dos env olvidos em grave homicídio — conhecido como o assassinato de ..., qualquer ponto de vista, porque, no correr dos anos com assento no Supremo, tornei-me ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...PROCESSO. PENAL. TENTATIVA. DE. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE. ... de locomoção em si representasse perigo à coletividade ou. à instrução criminal. Em ... ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da. pretensão executória. ... STJ, do Conselho da Justiça Federal: “Façam alguma coisa. antes que a Justiça Federal se ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ... nesta Lei não se aplica a imóveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do ..... Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras ..., mas sim vir a agressão por uma coletividade, sem personalidade jurídica ou judiciária . ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... autônomas, com objetivos próprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com ...Isso porque o empregado jamais poderá correr os riscos do empreendimento, haja ou não ... cargo representativo que defende uma coletividade diante do empregador de medidas relativas à ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
  • Direito Penal
    ... incapaz de gerar uma efetiva lesão (ou perigo de lesão) ao bem tutelado, não há que se falar ...Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ...façam presumir que o liberado não voltará a ... crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data (A) da prática do ... a terceiros – a vítima é a coletividade como um todo e o bem jurídico tutelado é a fé ...
  • Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
    ..., de forma que o interesse da coletividade se sobrepõe ao do indivíduo. . É um meio que ...perigo que pairava sobre uma vítima de sequestro que, ..., uma política pública de governo que os façam se inserir, novamente, no seio da sociedade. . ...Para não se correr esse risco a autoridade que recebe os fatos ... . Afora essa incrível forma de homicídio, bem é de ver que a organização criminosa, ...
  • Exercícios prácticos
    ... por ele realizados em casos urgentes, com perigo atual à vida e à saúde das pessoas da cidade, ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) . A resposta que ..., o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda ... poderá recair sobre outros bens que façam parte do patrimônio não alienado do devedor. . ... o prazo prescricional deveria voltar a correr em abril de 2016, sendo equivocada a decisão do ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ...é possível a prisão preventiva em um homicídio culposo na hipótese de o autor da infração ..., funções e serviços prestados a coletividade, merecem melhor consideração pública ou que, ... não é o tempo, mas a situação de perigo criada pela conduta do sujeito ativo do processo. ..., armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. . Tratado ...á revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que ...
  • Processo Penal
    ...: O interesse da sociedade (a coletividade tem interesse na apuração do crime e sua ...homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II ... que não haja urgência ou não houver perigo de ineficácia da medida cautelar a ser ... instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração (IV). ..., física e mental, o que é aferido no correr do procedimento de investidura. Imparcialidade: ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ...Se esta presta serviços à coletividade e, no desempenho dessa missão, manifestam-se as ... 49) Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho. Inexistência de culpa. ..., inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ..., ao passo que outros, ainda que não façam jus ao adicional de insalubridade, adoecem. É ... administrativo é fazer o trabalhador correr risco muito sério. Poder-se-ia, na hipótese, ...
  • Direito Administrativo
    ... administrados e que os agentes públicos façam o melhor como profissionais; D: incorreta, pois ... individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. ( Direito ... passou a exigir expressamente o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado ... máximo, 180 dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o .... (B) O homicídio cometido, fora da penitenciária, por ...
  • Direito Processual Penal
    ...ário, se o prazo ainda não começou a correr, aplica-se a lei nova que estabelece prazo menor. ... solucionar as lides ocorridas na coletividade. Isto é, o legislador, antes de recorrer ao ... para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público ..., armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal ...perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem ...
  • Magistratura TJSC 2019
    ... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ... inicial da prescrição não começa a correr a partir do dia em que o crime tenha se ... (C) a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das ... desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui ... à ideia de intimidação de toda a coletividade, que sabe que o cometimento de uma infração ...
  • Direito Civil
    ... todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o dever de respeitá-los (art. 11 CC); IV: ... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... novos vícios do consentimento (estado de perigo e lesão). A simulação já aparecia no sistema ... iniciada contra o de cujus continua a correr contra o seu herdeiro universal. . IV. ... brasileiro não admite que duas pessoas façam suas disposições de última vontade no mesmo ...
  • Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima

    Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...

    ...Neste sentido, Álvaro Pires ressalta o perigo de o Estado ser o titular do conflito penal, ..., malgrado em algumas instâncias se façam necessárias alterações legislativas. Falando ...ção diversa do sistema judiciário do que correr o risco de perder os benefícios associados ao ... que as prestações referidas à coletividade", ou prestações simbólicas (§2°) são subsidi\xC3"... da raça negra, o número de casos de homicídio aumenta em 54% (cinquenta e quatro por cento), ...
  • O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
    ...ços de igualdade, solidariedade e coletividade que marcam aqueles, seja pelas inúmeras fi ...ção da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente; prevê os crimes de perigo ... nos crimes de lesão corporal ou homicídio culposo (arts. 121 a 129, CP). . O art. 19, § ... nocivos à moral e à saúde ou que lhes façam correr perigo de vida, ou ainda que lhes venham a ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ...Não cabe ao empregado correr o risco do negócio. A força maior não ... tais interesses envolvem uma coletividade de trabalhadores e direitos difusos e coletivos, ... Vale Ricardo como autor do crime de homicídio de Camilla. Diante de tais fatos lastimáveis, a ... pela ofensa de direito alheio para remover perigo iminente a direito do agente causador, quando as ... que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; III — impor as penalidades ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... o atual Código Civil acresceu o estado de perigo e a lesão, que decerto se somariam aos vícios ...Assim, não poderia correr a prescrição contra quem não está apto, ou ... em que a dispensa abrange uma maior coletividade de trabalhadores,. . comprometendo a saúde, a ... de organizações sociais que lhes façam as vezes por meio de contratos de gestão, é ...homicídio, um furto, uma venda, um testamento, uma ...
  • Direito Penal
    ... se admitindo, por exemplo, que costumes o façam); 4º – não há crime (ou contravenção ...ância, visto que se cuida de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública. ... a sua esfera pessoal, mas toda a coletividade, diante da potencialidade ofensiva do delito de ... verá livre de responder pelo crime de homicídio"; . (D) No caso dos crimes permanentes – exce\xC3"... a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção. . (D) Os ...
  • Direito Civil
    ... extremamente provável a sua morte face ao perigo" de vida em que se encontrava, podendo a declaraç\xC3".... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ... a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com ... maior do que aos demais membros da coletividade”; C: incorreta, por conta da aplicação do ... desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui ...
  • Legislação
    ... Art. 24. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por ... e empresas de pequeno porte que dela façam parte; . VII — será constituída como ..., como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
  • Mecanismos de proteção contra a influência midiática
    .... Vamos imaginar o caso de um homicídio noticiado diuturnamente pela imprensa e o juiz ... e oportunidade da comunicação à coletividade. Maior problema surge quando o jornalista tem ... escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, ... nos fatos ou circunstâncias concretas que façam presumir que a publicidade causaria grave dano à ... juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir ...
  • Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
    ... referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se ... o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. . Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de ... mulheres e crianças, fiquem sujeitas ao perigo da prostituição. . Artigo 21 . As Partes na ... havendo conhecimento desse ataque: a) Homicídio; b) Extermínio; c) Escravidão; d) ...; h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... recente posição do STF 33 , começa a correr o prazo que se interrompe apenas pelo início ou ... brando para condenados por crimes de homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, ... sempre que estas medidas não representem perigo para a sociedade e sejam proveitosas para sua ...façam presumir que o liberado não voltará a ..., prestando relevantes serviços à coletividade; e (6) não gera desemprego, nem concorre com ...

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