Homicídio voluntário
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO ... omissivo voluntário, a consciência de seu dever de agir e da ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... I - o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível ... § ... § 4º No homicídio ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não ...
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Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ... voluntário ...
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Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente, mas do seu comportamento voluntário de subtrair-se ... condenado por homicídio. Presentes o fundado receio de ...
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Acórdão nº 2005/0192771-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... do paciente - a qual deverá ser apreciada, em sede de recurso voluntário, pelo Tribunal de Justiça ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1002591-26.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO - PAGAMENTO RECUSADO PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO VOLUNTÁRIO DO RISCO - INCIDÊNCIA DO CDC - FALTA DE PROVA DE QUE ASSUMIU INTENCIONALMENTE O RISCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO.O pagamento da indenização com fundamento no agravamento intencional do risco,...
... NA ORIGEM - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO- PAGAMENTO RECUSADO PELA SEGURADORA- ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO VOLUNTÁRIO ... -
Acordao N° 1338324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Incidente de insanidade mental. Uso voluntário de entorpecentes. Imputabilidade penal. Homicídio qualificado. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Inocorrência 1. Independentemente da instauração de incidente de dependência toxicológica, o uso de drogas voluntário não exime ou atenua a responsabilidade penal, nos termos do inciso ii do art. 2
... APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE ... MENTAL. USO VOLUNTÁRIO DE ENTORPECENTES. IMPUTABILIDADE PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... passados ou futuros (por exemplo, tráfico de estupefacientes, homicídio, infrações de cariz econômico, etc.) ” ... c) “ As ... voluntário, contra a liberdade e contra a autodeterminação sexual com pena superior ...
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Acórdão Nº 0000019-98.2014.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. VERIFICAÇÃO. MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO MAGISTRADO A QUO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. REMÉDIO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E...
... Recurso em Sentido Estrito n.º 0000019-98.2014.8.02.0061 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... PRECEDENTES. ANÁLISE DAS DEMAIS ... PREJUDICADA ... VOLUNTÁRIO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0500015-64.2008.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO POR DAMIÃO ANTÔNIO BARBOSA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. REMÉDIO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR EDLEUZA SANTOS BARBOSA E ZEZITO FRANCISCO DA SILVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃOPENAL
... Recurso em Sentido Estrito n.º 0500015-64.2008.8.02.0012 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR EDLEUZA SANTOS ... BARBOSA E ZEZITO FRANCISCO DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0700687-52.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 302, § 3º, DO CTB). REMÉDIO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONFORMISMO QUANTO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 302, § ... 3º, DO CTB). REMÉDIO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. INCONFORMISMO QUANTO À ... -
Direito grego
... Curiosidade 3: Foi Drácon quem primeiro diferenciou o homicídio involuntário do homicídio voluntário e a legítima defesa ...
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Relatório e Voto com número 5007921-70.2023.8.09.0137 da 4ª Câmara Criminal, 16-10-2023
... RELATOR : Desembargador LINHARES CAMARGO ... O voluntário contempla os pressupostos de admissibilidade ... Manejado no lapso legal, ... do Júri, - indigita-se um homicídio qualificado tentado -, evidencia a expansão ... imoderada em que incorreu ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... , que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo até nossos dias graças ... diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Ao Areópago ...
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Acórdãos nº 1029455-87.2017.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... : Deram parcial provimento aos recursos oficial e voluntário do Estado e deram provimento ao recurso adesivo da autora, ... militar que, em razão do fato, foi condenado por homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, inciso IV, do ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... As leis mosaicas 43 determinavam a inviolabilidade do autor de homicídio cometido involuntariamente. Já aquele que houvesse cometido um homicídio ... ção introduziu-se na Grécia a distinção entre homicídio voluntário, involuntário e em legítima defesa. Daí, em diante, na Grécia, ...
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O 'resgate' da culpa como elemento subjetivo da responsabilidade
Opinião: A culpa como elemento subjetivo da responsabilidade
... arcaica é atribuída a Numa Pompeio a disposição sobre o homicídio voluntário (VII- VI Sec. a.C.) ... 7 Festo, De ver. sign. 221 ... 8 ... -
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... çadas, auxílio à entrada e à permanência irregulares, homicídio voluntário, ofensas corporais graves, tráfico ilícito de órgãos e de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a qual recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... SÍNTESE ... Em suma, conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ...
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Acórdão nº 1.0027.00.004816-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2006
RECURSO DE OFÍCIO E RECURSO VOLUNTÁRIO- HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE - EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE NÃO SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADAS - SUA CONSEQÜENTE REFORMA. Se não evidenciada ""salienter tantum"", na fase instrutória do processo, qualquer das descriminantes a que se refere o art. 23 do Código Penal, ou seja, legítima defesa, estado de...
EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO E RECURSO VOLUNTÁRIO- HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... -
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... 2, §2º da decisão-quadro prevê desde delitos comuns, como homicídio, lesões corporais graves e as falsificações que elenca, a crimes que ... , auxílio à entrada e à permanência irregulares, homicídio voluntário e ofensas corporais graves, tráfico ilícito de órgãos e de tecidos ...