homologação de sentença estrangeira doutrina
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Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 879 - US ... HOMOLOGAÇÃO". AUSÊNCIA DE CITAÇÃO). INOBSERVÂNCIA DAS EXIG\xC3" ... " Nesse sentido são uníssonas a doutrina e a jurisprudência: (SEC 2521, relator Ministro ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... cabíveis quando houver no acórdão ou sentença omissão, contradição ou obscuridade, nos ... doutrina pátria assenta em lição clássica o seguinte: ... É inviável a recusa à jurisdição estrangeira, posto tratar-se de competência relativa da ... o trâmite dos pedidos de homologação" de sentença estrangeira e cartas rogatórias no \xC3" ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... ão ensejará a atuação da Justiça estrangeira e tampouco a aplicação de qualquer lei estranha ... Homologação de sentença estrangeira. In : TIBURCIO, Carmen; ... Na doutrina, destaca-se sobre esse viés prático o que ...
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Decisão da Presidência nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... 2 ... Tradicionalmente, a doutrina entende que o marco temporal que faz prevalecer a ...
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Decisões Monocráticas nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... 2 ... Tradicionalmente, a doutrina entende que o marco temporal que faz prevalecer a ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
... o pedido de homologao de deciso estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, cujo ... -
Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... que interessem à atividade judicante estrangeira. 5 ... A evolução do instituto da ... : auxílio direto; carta rogatória; homologação de sentença estrangeira. Essa cooperação ... Ainda há, segundo a doutrina, a via comunicacional por meio de formas ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... ção das normas processuais com a doutrina da solução do conflito de leis (o Direito ... estrangeira, da informação de direito estrangeiro e da ... Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no ... Brasil. Revista ... 18.3 A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA 18.3.1 O instituto ...
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A ordem pública internacional em seus diversos patamares
... , como óbices à aplicação da lei estrangeira ... Palavras-chave: ordem pública - ... ção da Ofensa à Ordem Pública na Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira, Arbitragem erna e Internacional - Questões de Doutrina e da Prática, 2003, p. 129 e especialmente p ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... CARIMBO “FILED”. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I – A citação, no processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados ... § 3 o O título ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do empregador único ... A relação ... N. 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial ... Para os fins ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... CA PÍTULO VI ... DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO ...
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Decisão da Presidência nº 5742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 1998
Sentença estrangeira. Processo de homologação ... Doutrina e jurisprudência. A sentença estrangeira, para ...
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Decisão da Presidência nº 5742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 1998
Sentença estrangeira ... Processo de homologação ... Doutrina e jurisprudência ... A sentença estrangeira, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... , cujas validades dependerão de homologação judicial. Estas possibilidades relativas ao ... ão decorra de decisão de autoridade estrangeira e, por isso, não exija o exercício de juízo de ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... em território de jurisdição estrangeira. Nesse âmbito, o Código prevê regras que abrem ... territorialidade, como demonstra a homologação de sentença estrangeira de divórcio ocorrido no ... (ed.) Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, 10.01.2002 ... 4ª ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ...
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Direito Internacional
... ; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira ... (B) Valentina é brasileira nata, pelo ... Ou seja, não é necessária a homologação da sentença prolatada por um Estado-membro do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... há, na Doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma redefinição dos princípios, bem como suas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... “Art. 7º O pedido de homologação do acordo será ... sigilosamente distribuído, ... firma de consultoria estrangeira que atua na recuperação judicial de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de frases escritas em língua estrangeira). Mais do que isso, a norma precitada alcança, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... , será indispensável a sua homologação por sentença (CPC, art. 200, parágrafo único) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... ça que reconheceu o crédito ou da homologação da desistência de sua execução ... 913 ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ... Suspensão de segurança. Etapa 3. Homologação da atualização do cálculo da liquidação ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...