homologação de sentença estrangeira pelo stj

21999 resultados para homologação de sentença estrangeira pelo stj

  • Acórdão nº 2014/0026734-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...PROCESSUAL . CIVIL. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA...REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. ..., transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por . ...
  • Acórdão nº SEC 3281 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE DIVÓRCIO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DO ESTADO DE NOVA JERSEY, EUA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUANTO À COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. SITUAÇÃO DE DEFINITIVIDADE DA DECISÃO EXTRAÍDA DO CONTEXTO. APOSIÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ANEXO DA SENTENÇA. TERMO DE ACORDO QUE NÃO FOI POR ELA ABRANGIDO. REQUISITOS ATENDIDOS. 1. A exigência do trânsito em julgado prevista...

  • Acórdão nº 2013/0209422-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da Comarca de Kingston-Upon-Thames, na Grã-Bretanha. 2. Citado por rogatória, o requerido não ofereceu contestação. Na...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA... EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . ...HOMOLOGAÇÃO" DEFERIDA. 1.  Trata-se  de  pedido  de \xC2"...pelo...
  • Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. PEDIDO  DE  HOMOLOGAÇÃO  DE  SENTENÇA  ESTRANGEIRA  DE . ...  do  Parquet   Federal  exarado  pelo" . Subprocurador-Geral  da  República  Dr.\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0009355-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA EM PORTUGAL. SENTENÇA ALIENÍGENA QUE HOMOLOGA ACORDO DE GUARDA DE FILHOS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e foi prolatada na língua portuguesa....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...1.  A  sentença  estrangeira...  em  julgado,  está  autenticada  pelo"  cônsul  brasileiro  e  foi . prolatada\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0331796-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Há de ser rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital, realizada nos presentes autos com observância das regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil, porquanto...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . REQUISITOS . A . HOMOLOGAÇÃO . DA . SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . ...ção  da  parte  contrária  pelo . requerente. ...
  • Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR. TRÂNSITO EM JULGADO EVIDENCIADO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de div

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...: A J A . EMENTA. SENTENÇA  ESTRANGEIRA  CONTESTADA.  DIVÓRCIO.  ALIMENTOS. . ...1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio com acordo de . alimentos  prolatada  pelo...
  • Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA E CHANCELA CONSULAR. DISPENSA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE HOMOLOGADA. 1.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...  no  Estrangeiro  promulgada  pelo  Decreto . ...sentença estrangeira...
  • Acórdão nº 2014/0041462-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AÉREO. ALEGADA OFENSA À SOBERANIA NACIONAL E À ORDEM PÚBLICA NÃO CONFIGURADAS. EXISTÊNCIA DE IDÊNTICA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA. AUSÊNCIA DE ÓBICE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ARTS. 88 E 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO...

    ... . EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.093 - EX . ...do pedido de homologação da sentença estrangeira.   . ...
  • Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen

    ... . EDcl na SENTENÇA...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...ESPECIAL. EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . PEDIDO . DE . ...PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ... ou vício na citação, motivo pelo" qual o pedido deve ser deferido. Homologaç\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRAL. ALEMANHA. AUTORIDADE ARBITRAL INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. A controvérsia reside na definição do juízo arbitral conforme o Offtake Agreement, firmado em 24 de agosto de 1999 (pretensão da requerente, e-STJ 19 e ss.) ou conforme o Termination of Certain Agreements, firmado em 17 de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA... EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . SENTENÇA . ARBITRAL. . ...ARBITRAL . INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. . ...quando  pugna  pelo"  reconhecimento  da  incompetência  da \xC2"...
  • Acórdão nº 2005/0192989-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Para que se homologue uma sentença estrangeira é necessário terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia. Trata-se de requisito decorrente da garantia constitucional do contraditório, não se podendo admitir a homologação de sentença proferida em processo do qual não participaram (ou

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10 - DF ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OFENSA À ORDEM ... que estarão submetidas aos seus efeitos, pelo fato de tal provimento ser contrário à ordem ...
  • Acórdão nº 2007/0224985-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA (INSOLVÊNCIA CIVIL). JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando...

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.734 - PT ...JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO ...ça estrangeira para os fins pretendidos pelo requerente, uma vez que a declaração de ...
  • Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...1.  A  sentença  estrangeira...  em  julgado,  está  autenticada  pelo  cônsul  brasileiro  e . ...
  • Acórdão nº 2012/0230240-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. NULIDADE MATERIAL. VIA INADEQUADA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual. 2. A parte requerida aponta vício material da sentença, pois teria sido enganada pela parte requerente, a qual teria referido que o documento...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...ESPECIAL . EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA. . HOMOLOGAÇÃO. . DIVÓRCIO . ...pelo  procedimento . ...
  • Acórdão nº 2013/0216915-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...ESPECIAL . EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . ...HOMOLOGAÇÃO . PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. ...em  julgado,  autenticada  pelo"  cônsul  brasileiro  e  traduzida  por\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0207736-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve revelia no...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...estrangeira...  em  julgado,  está  autenticada  pelo"  cônsul  brasileiro  e . traduzida  por\xC2"...
  • Acórdão nº SEC 5493 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL. PEDIDO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. DEFERIMENTO. I - A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu Presidente (Resolução n.º 9/STJ, art. 4º). II - Constatada, no caso, a presença dos requisitos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira (Resolução n.º 9/STJ,...

    . SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.493 - US ...á eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu ...
  • Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM RELAÇÃO À MENOR FILHA DO CASAL. ALIMENTOS E GUARDA DE FILHA. PORTUGAL. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Nos termos dos artigos 216-D e 216-F do Regimento Interno do STJ e...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA  ESTRANGEIRA  CONTESTADA.  AÇÃO  DE  REGULAÇÃO . ...COMPETÊNCIA CONCORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. . ...  em  julgado;  estar  autenticada  pelo  cônsul . ...
  • Acórdão nº 2014/0197094-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA DEFERIDA À REQUERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...1.  A  sentença  estrangeira...  em  julgado,  está  autenticada  pelo  cônsul  brasileiro  e . ...
  • Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Cível do Tribunal Superior de Marion-In

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . PREENCHIMENTO . ...ARQUIVAMENTO (FILED).  HOMOLOGAÇÃO" DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologa\xC3"...ão de sentença de divórcio prolatada pelo . ...
  • Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. PEDIDO  DE  HOMOLOGAÇÃO"  DE  SENTENÇA  ESTRANGEIRA. . DIVÓRCIO \xC2"...  sentença  estrangeira  proferida  pelo . ...
  • Acórdão nº 2013/0414582-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANÁLISE CONJUNTA DA SEC N. 10.221, SEC N. 10.212, SEC N. 10.220 E SEC N. 10.228. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. SEC N. 10.220. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. PROIBIÇÃO DE REQUISITAR NACIONALIDADE E PASSAPORTE...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANÁLISE CONJUNTA DA SEC N. . ...  mérito,  o  pedido  de  homologação"  quando . ausente o interesse de agir por\xC2"...adotada  pelo...
  • Acórdão nº 2012/0235504-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. A pretensão foi articulada pela Procuradoria-Geral da Rep&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . SENTENÇA...REPR. POR . : N B . EMENTA. HOMOLOGAÇÃO...  no  Estrangeiro  promulgada  pelo  Decreto . ...sentença estrangeira...

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