homologação de sentença estrangeira pelo stj
24328 resultados para homologação de sentença estrangeira pelo stj
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Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SENTENÃA ESTRANGEIRA Nº 2.598 - EX (2007/0048658-0) ... AGRAVANTE:M ... sobre questão já debatida e decidida pelo órgão especial deste Tribunal ... Agravo ...
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Acórdão nº REsp 1231554 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO ... ça arbitral (inciso IV) e a sentença estrangeira homologada pelo STJ (inciso VI) ... 3. A ... ão pela qual é desnecessária a homologação por esta Corte ... 7. Recurso especial provido ...
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Acórdão nº 2006/0267210-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.133 - EX ... DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES ... casu, onde toda a documentação foi enviada pelo Ministério da Justiça de Portugal, Autoridade ...
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Acórdão nº 2005/0153253-6 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.304 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DE BENS ... pelo não comparecimento dos ora requeridos ao ...
- Acórdão nº SEC 4891 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3772 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0107926-8 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÃA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 651 - EX (2009/0107926-8) ... ça estrangeira não pode ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, pois o ato ...
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Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 879 - US ... HOMOLOGAÇÃO". AUSÊNCIA DE CITAÇÃO). INOBSERVÂNCIA DAS EXIG\xC3" ... (..)7. In casu, consoante destacado pelo Procurador-Geral da República às fls. 496/499, ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da ... e de constrição não-homologados por sentença estrangeira ... 4. Com a Emenda Constitucional ... passou a ser competente para a homologação" de sentenças estrangeiras e a concessão de exeq\xC3" ...
- Acórdão nº SEC 2958 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DESENTENÇA ESTRANGEIRA. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CPC/2015. INCIDÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POREQUIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC, os embargosde declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade oueliminar contradição eventualmente...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da ... cabíveis quando houver no acórdão ou sentença omissão, contradição ou obscuridade, nos ... É inviável a recusa à jurisdição estrangeira, posto tratar-se de competência relativa da ... o trâmite dos pedidos de homologação" de sentença estrangeira e cartas rogatórias no \xC3" ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
... opedido de homologao de sentena estrangeira e fixar os honorriosadvocatcios em R$ 5.000,00, ... -
Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
... o pedido de homologao de deciso estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, cujo ... -
Direito Internacional
... necessariamente por um tratado, mas sim pelo reconhecimento da norma pela comunidade ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira ... (B) Valentina é brasileira nata, pelo ... Ou seja, não é necessária a homologação da sentença prolatada por um Estado-membro do ...
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Homologação de sentenças estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça
Homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ
... foi alterado para adequar os limites formais de homologação da sentença estrangeira de divórcio ao padrão da, então, novel legislação ... Em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 282-19.2021.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST . O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... A questão foi decidida pela sentença de base nos seguintes termos (ID efe1c03): ... áusula que confere plena e geral quitação pelo extinto contrato de ... trabalho, para ... de homologação parcial da sentença estrangeira pelo STJ. Logo, se a norma ... -
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acórdãos nº 0028066-64.2012.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... CONDIÇÕES DA AÇÃO ... Sentença de procedência, decretada a separação ... no Líbano, pendente de homologação pelo STJ. Inexistência de prejudicialidade ... da homologação, a sentença estrangeira não produz efeitos no Brasil (art. 483, ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Competência
... competência, de acordo com os tipos de sentença a executar ... Em princípio, no entanto, as ... A regra foi acompanhada pelo novo CPC que, em seu art. 516,1definiu a ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... 21, II).11Não depende de homologação judicial e segue as mesmas regras de competência ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o espaço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... CA PÍTULO VI ... DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico ... Parágrafo único ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ...