homologação de sentença estrangeira pelo stj
24328 resultados para homologação de sentença estrangeira pelo stj
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Direito Penal
... ário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da ... de delito tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior ... (D) O ... e da eficácia da sentença estrangeira. (A) É possível a homologação, pelo STJ, ...
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Direito Processual Civil
... (D) O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de ... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... , dependendo a sua efetivação de homologação no STJ ... A: Errada. O auxílio direto ... judiciária brasileira e da estrangeira. Logo, “a ação intentada perante o tribunal ...
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Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇAESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA PORSENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃOÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015.ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DEHOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A homologação de decisões...
... o pedido de homologao desentena estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. DECISÃO PROLATADA PELA JUSTIÇA DA SUÍÇA.REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO.DEFERIMENTO.1. Cuida-se de requerimento de homologação de sentença estrangeiraformulado por NH contra IRXB, requerendo a homologação de decisãoestrangeira prolatada no Juízo Distrital de Uster,...
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Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇAESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO.1. Cuida-se de Requerimento de Homologação de Sentença Estrangeira(de acordo de alimentos prolatada pelo Tribunal da Suíça) formuladopela Procuradoria-Geral da República em favor de CPB (fls. 1-63),contra HPB.2. O STJ exerce...
... opedido de homologao de sentena estrangeira, nos termos do voto doSr. Ministro Relator. Os ... -
Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRAL. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA OU À ORDEM PÚBLICA. PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. 1. Petição inicial ajuizada em 18/05/2016 e distribuído ao Gabinete em 08/03/2018. 2. Homologa-se a sentença arbitral estrangeira quando atendidos os requisitos formais exigidos pelos artigos 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ e
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Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
... Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever. Revista dos ... da ordem pública em matéria de homologação de sentença arbitral estrangeira, o STJ, na SEC ... -
Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO. 1. A homologação de decisões...
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Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRALSUIÇA. TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE. FORMALIDADES. ATENDIMENTO.APOSTILAMENTO. CONVENÇÃO DE HAIA DE 1969. DECRETO 8.660 DE29.1.2016. DOCUMENTO PÚBLICO. CONCEITO AMPLO. ASSINATURA, SELOE/OU CARIMBO. AUTENTICIDADE. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DETRÂNSITO EM JULGADO. ART. 963, III, DO CÓDIGO FUX. DECISÃOPLENAMENTE EFICAZ....
... opedido de homologao de sentena estrangeira, nos termos do voto doSr. Ministro Relator.Os ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser ... na universidade estrangeira, que este seja revalidado e que seja aprovado no ... (B) Se consensual o divórcio, a sentença estrangeira que o decreta produz efeitos no l, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ... (C) Se ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... consensual por via administrativa era feita pelo art. 1.124-A do Código de Processo Civil de ... º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ... , pois a proibição só nasceria com a sentença, exceto se o casal já tiver guarda fática da ... Homologação de sentença estrangeira. Dissolução de casamento. EC 66, de 2010 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000678-88.2021.5.02.0031)
... A decisão proferida pelo Tribunal Regional, objeto do recurso de revista, ... dos autos diz respeito ao tema “Homologação de Acordo Extrajudicial” ... A Turma manteve a sentença que negou a homologação, sob o fundamento de ... de homologação parcial da sentença estrangeira pelo STJ. Logo, se a norma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... CARIMBO “FILED”. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I – A citação, no processo ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como ... Sendo a sentença irrevogável, tinha o condão de absolutamente ... , falta de pressupostos processuais, homologação da transação, acolhimento ou rejeição do ... a coisa julgada poderá ser nacional, estrangeira ou internacional. Na primeira hipótese, ... -
Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... em confronto com a jurisdição estrangeira e vice-versa 4 ... Assim, o Brasil, observando seus ... Desta maneira, caso haja uma sentença proferida por judiciário estrangeiro sobre as ... julgada no Brasil é necessária a homologação da mesma pelo STJ ... E, deste modo o artigo ... -
Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
... § 1º A carta rogatória é o instrumento pelo qual a decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no ... somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo ...
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Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (Arts. 960 a 965)
... somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo ... produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo" Superior Tribunal de Justiça ... § 6º Na hipótese do § 5º, competir\xC3" ...
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Insolvência transnacional
... 14.112/2020, essa era a teoria acolhida pelo" STJ, ao afirmar que é “incabível a homologaç\xC3"ão de sentença estrangeira ... 1. HALLIDAY, Terence C.; ...
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Sentença nº 1000324-35.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ção brasileira e pela jurisdição estrangeira. Conforme disposição do artigo 21, II, do CPC, ... Todavia, é possível a homologação da sentença estrangeira, conforme requisitos ... á efeitos somente após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Anteriormente a ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... pedidos de cooperação judicial solicitados pelo Brasil a outros Estados, e vice-versa, ... que interessem à atividade judicante estrangeira. 5 ... A evolução do instituto da ... : auxílio direto; carta rogatória; homologação de sentença estrangeira. Essa cooperação ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... Em primeiro lugar, porque o instituto recebeu regulamentação mais detalhada do que aquela dispensada pelo CPC de 1973, o que, por si só, não se mostra pouco, tendo em vista que o aumento das relações sociais e comerciais entre cidadãos e empresas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004865220214058305), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800486-52.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: THIAGO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Irley Santos Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas onais Anísio Teixeira - INEP em face da sentença que julgou procedente o pedido, determinando que ... do envio do diploma para fins de homologação da inscrição do candidato ... Afirma que a ... de médico expedido por universidade estrangeira, reconhecido no país estrangeiro pelo ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... pela Lei 9.440/1997 e pelo Decreto 2.197/1997) ... 3. O Regime Automotivo ... 88 dos autos de origem e sentença arbitral ... juntada pela própria parte ... ainda, pela homologação parcial de sentença arbitral estrangeira pelo ... -
Capítulo III
... de jurisdição e jurisdições estrangeira e nacional ... Como visto no itens 22 a 24, ... Segundo, sem a homologação pelo STJ (CF/88, art. 105, I, “i”), a ... , não ter havido homologação da sentença estrangeira ... e não ser a regra da não ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo ... (artigo 570, CPC/2015), homologação do penhor legal (artigo 703, §§2º, 3º e 4º, ... nº 6.015/73), averbação direta de sentença estrangeira de divórcio puro no registro civil, ...