honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-10.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108940-49.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/trd/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-56.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O despacho que denegou seguimento do recurso de revista teve fundamento no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST, por entender o juiz que a decisão do Regional estava em consonância com a Súmula nº 219 do TST. Na minuta do agravo de instrumento, o reclamante...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85740-19.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É corrente o posicionamento desta Corte Superior no sentido de ser cabível a condenação em honorários advocatícios, ainda que o Sindicato atue como substituto processual, ante o cancelamento da Súmula nº 310 do TST, especificamente em relação ao respectivo item VIII. No entanto, para o deferimento dessa verba, exige-s
... GMWOC/fm/sr/mr RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-31.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado ... SINDICATO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-04.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-67.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 320 da CLT. Precedentes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºS 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85200-25.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DE VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ... - SINDIVIGILANTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - PAGAMENTO INCORRETO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PARCELAS TRABALHISTAS. O art. 477, § 6º, da CLT estabelece prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão. O fato de as verbas rescisórias terem sido quitadas apenas parcialmente ou a menor, em face dos pedidos autorais deferidos em juízo, não...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176-32.2012.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-22.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 422 desta Corte, não se conhece de recurso para o TST -quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Nos termos do item III da Súmula 219 desta Corte, são devidos os honorários advocatícios nas...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-72.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... ária gratuita será prestada pelo sindicato de classe aos beneficiários da justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3071300-11.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-26.2007.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-193-43.2010.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS ... ÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-31.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/nj HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2005/0162126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NÃO-INCID\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-60.2011.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1118-96.2011.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os ... 219 E 329 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-23.2013.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.OS 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-95.2011.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/wm/g/rh RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão nº 2009/0125533-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : SINDICATO ... SERVIDORES ... CONDENATÓRIO ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS ... DECORRENTES ... SERVI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-24.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-15.2011.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste Tribunal Superior. Recurso de...
... - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste ...