honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato, ao atuar ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato, ao atuar ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330881-55.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-52.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Verificado que a matéria relativa à responsabilidade subsidiária do Município de Salvador não foi analisada no v. acórdão recorrido, ao fundamento de que referido ente público sequer foi indicado pelo sindicato, em sua petição inicial, para integrar o polo passivo da lide,...
... ente público sequer foi indicado pelo sindicato, em sua petição inicial, para integrar o polo ... Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-05.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Tendo o Regional constatado, com suporte nos elementos fático-probatórios, que a relação vivenciada pelas partes continha os elementos da relação de emprego, afastando a hipótese de representação comercial, torna-se irrelevante o questionamento sobre a quem caberia o ônus da prova. Ilesos,...
... 2)HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... sindicato de classe. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-42.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, no aspecto, porquanto não indicada afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista,...
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53940-87.2004.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. A jurisprudência desta Corte vem se pacificando no sentido de que os honorários assistenciais podem ser objeto da condenação quando o sindicato atuou como substituto processual, desde que haja declaração nos autos de que os empregados substituídos não podem demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família....
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-64.2006.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2017-03.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2245-10.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºS 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-66.2009.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-69.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador ... 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-90.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO CONTRATADO POR EMPRESA DE ADVOCACIA. O Regional entendeu configurado o vínculo empregatício porque a reclamante não exerceu a advocacia de forma autônoma perante a reclamada, mas, sim, trabalhou sob sua orientação, sem nenhuma autonomia, além de que estão presentes na relação a onerosidade, a pessoalidade e a não eventualidade. Óbice da Súmula n.º
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5338-16.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito do tema, nem foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração. Assim, por ausência de prequestionamento, incide o teor da Súmula nº 297 deste Tribunal. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por ser a Petrobras a empregadora dos...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-14.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... O RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-60.2010.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-266-41.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108000/2008-0048-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que o direito postulado está jungido ao contrato de trabalho, é competente esta Justiça Especializada. Precedentes. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CTVA - INCORPORAÇÃO O acórdão regional decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, reconhecendo a natureza salarial da CTVA. Precedente. Recurso de Revista não...
... II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO" - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-70800/2007-0059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/tb/rom ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-97.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ROL DOS SUBSTITUÍDOS). 1 - O sindicato ajuizou a ação, como substituto processual, em defesa dos direitos individuais homogêneos (origem comum), dos integrantes da categoria profissional. 2 - O cancelamento da Súmula nº 310 do TST foi decidido pelo Pleno desta...
... 1 - O sindicato ajuizou a ação, como substituto processual, em ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-77.2008.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... APELO DO SINDICATO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PROVIMENTO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-33.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Não conhecido ... JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O Sindicato não ... 896 da CLT ... Não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-60.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMACC/trd/lfg/m RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621-02.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. LUVAS E CREME DE PROTEÇÃO. INCAPACIDADE DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. O TRT, no cotejo das provas pericial e testemunhal, entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo, pois os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ...