honorarios do contador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156700-13.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. VANTAGENS CONVENCIONAIS. PARCELA PLR/PPR. O Tribunal a quo assegurou que a reintegração do exequente ao emprego, nas mesmas condições em que se encontraria na continuidade da relação empregatícia, foi observada em sua integralidade. Asseverou, ainda, que o título exequendo é expresso em acolher, além dos salários,
... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. 4. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Impertinente a indicação de ofensa aos incisos II e XXXVI ... -
Acórdão Nº 0000714-29.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Responsabilização da executada pelos honorários do contador ad hoc por sucumbente na pretensão.
... EMENTA EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC ... Responsabilização da executada pelos honorários ... -
Acórdão Nº 0000118-65.2013.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0021568-19.2017.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . O benefício da justiça gratuita engloba os honorários do contador ad hoc da fase de execução, conforme o art. 98, § 1º, VII, do CPC. Agravo de petição provido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. O benefício da justiça gratuita engloba os ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-27.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR. A fixação dos honorários periciais deve atentar para os ...
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Acórdão Nº 0021737-85.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.
... na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o to de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT ... -
Acórdão Nº 0021866-27.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.
... na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o to de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT ... -
Acórdão Nº 0021037-44.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS DO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Os honorários do perito contador são devidos integralmente pelos executadas, de forma solidária. Sentença mantida.
... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA HONORÁRIOS DO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021187-61.2017.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . O benefício da justiça gratuita engloba os honorários do contador ad hoc da fase de execução, conforme o art. 98, § 1º, VII, do CPC, razão pela qual o pagamento desta verba honorária, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução 66/201
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. O benefício da justiça gratuita engloba os ... -
Acórdão Nº 0020214-02.2017.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0021057-02.2014.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0020662-07.2016.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Hipótese em que o valor arbitrado a título de honorários periciais se mostra compatível com o trabalho pericial apresentado, dada a sua complexidade, conteúdo e extensão e não se mostram excessivos em comparação àqueles cotidianamente fixados por esta Justiça Especial para trabalhos semelhantes, em que apresentadas...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Hipótese em que o valor arbitrado a título de ... -
Acórdão Nº 0000744-82.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-07-2021
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade, padrões consagrados nesta SEEx.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0021677-85.2017.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . O benefício da justiça gratuita engloba os honorários do contador ad hoc da fase de execução, conforme o art. 98, § 1º, VII, do CPC. Agravo de petição provido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. O benefício da justiça gratuita engloba os ... -
Acórdão Nº 0111700-41.2007.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
EMENTA ASSOCIACÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . 1. É fato notório a situação de hipossuficiente da Associação Portugues de Beneficência, estando preenchidos os requisitos para concessão da Justiça Gratuita. 2. O benefício da Justiça Gratuita compreende os honorários do contador (art. 98, § 1º, VII, do CPC).
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. 1. É fato notório a situação de hipossuficiente da ... -
Acórdão Nº 0000841-21.2010.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. Responsabilidade da parte sucumbente na ação pelo pagamento dos honorários do contador.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA ... Responsabilidade da parte sucumbente na o pelo pagamento dos honorários do contador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0020104-11.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0000146-56.2011.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0020222-21.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA FRAS-LE. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... EMENTA FRAS-LE. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0020257-41.2018.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0021704-04.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . Hipótese em que o arbitramento realizado está acima dos parâmetros usualmente considerados nesta Justiça Especializada para situações análogas. Recurso provido.
... HONORÁRIOS" DO CONTADOR. Hipótese em que o arbitramento realizado está acima dos par\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020937-96.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Em razão da baixa complexidade dos cálculos apresentados, é devida a redução do valor arbitrado a título de honorários do contador, que, inclusive, supera o valor devido ao exequente. Agravo de petição parcialmente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Em razão da baixa complexidade dos cálculos apresentados, ... -
Acórdão Nº 0021125-09.2016.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do perito contador, diante da complexidade do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0001250-74.2011.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTROL UNION LTDA. HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC . RESPONSABILIDADE. Nos termos do art. 789-A da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do contador ad hoc são da parte executada. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... CONTROL UNION LTDA. HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC. RESPONSABILIDADE. Nos termos do art. 789-A da CLT, a ...