honorarios majoracao

991010 resultados para honorarios majoracao

  • Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou ... #Redação dada ...
  • A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente

    O presente trabalho discorre sobre os honorários médicos e a permissão, pelo Conselho Federal de Medicina, da majoração dos honorários médicos em caso de opção do paciente por acomodação superior. Apesar de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça considerando legítima tal conduta, observa-se uma atuação pendular do Judiciário, de modo que ainda não há um posicionamento firme e claro...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... HONORÁRIOS"  ADVOCATÍCIOS  SUCUMBENCIAIS.  FIXAÇÃO  EM  VALOR  ... IRRIS\xC3" ...
  • Majoração dos Honorários Recursais no Novo Código de Processo Civil
  • Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv

    ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) -  ... HONORÁRIOS  SUCUMBENCIAIS  RECURSAIS  -  AÇÃO  DE  ... DECORRENTE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos...

    ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... OCORRÊNCIA.   ... HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO ...
  • STJ julga majoração de honorários quando recurso for total ou parcialmente provido

    STJ julga majoração de honorários quando recurso for provido

  • Acórdão nº 2016/0123273-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FIXADA PARA ALÉM DO LIMITE MÁXIMO. 1. Não é possível a majoração da verba honorária, a título de sucumbência recursal, quando já fixada para além do limite máximo na instância

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § 1o Quando ...
  • Acórdão nº 2016/0043668-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido, com imposição de multa e...

    ... HONORÁRIOS" ... 1.  É  manifestamente  inadmissível  o  agravo  interno\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0161857-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente,...

    ... MANIFESTA  ... INADMISSIBILIDADE.  ... HONORÁRIOS  ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0218637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO CPC/73. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SANEAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas at&

    ... HONORÁRIOS"  ... SUCUMBÊNCIA  ... RECURSAL. MAJORAÇÃO ... 1.  Nos  termos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0246081-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO APLICA&

    ... AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0192596-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇ

    ... ANALÍTICO  ... SIMILITUDE  ... AUSÊNCIA.  ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0171236-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como...

    ... ANALÍTICO  E  SIMILITUDE  FÁTICA.  AUSÊNCIA.  HONORÁRIOS"  DE  ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ... 1- A ausência de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0159211-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são...

    ... HONORÁRIOS  DE  SUCUMBÊNCIA  RECURSAL.  ... MAJORAÇÃO ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... FUNGIBILIDADE  ... RECURSAL.  ... INAPLICABILIDADE.  HONORÁRIOS"  DE  SUCUMBÊNCIA  RECURSAL.  ... MAJORAÇÃO.  ... 1 – Agravo\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... HONORÁRIOS  DE  SUCUMBÊNCIA  RECURSAL.  MAJORAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0030456-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. INÉRCIA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial no CPC/73 é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão

    ... HONORÁRIOS  DE  ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0142407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. 2. Agravo interno

    ... ESPECIAL.  ... HONORÁRIOS  ... SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 2. Agravo interno no agravo em...

    ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS  ... RECURSAIS.  ... MAJORAÇÃO  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual, ou incursão

    ... STJ.  MAJORAÇÃO  DOS  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  ART.  ...

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