horario de trabalho da empregada domestica
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ..., na petição inicial, não apenas o horário de início e de término da jornada e seus ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída. A prova ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... para cuidar de assuntos particulares em horário de serviço, para realizar negócios ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Prestações previdenciárias
...-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ...59 da Lei n. 8.213/91. Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ... e cinco) dias, será agendado um horário para atendimento administrativo do segurado, na ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ...ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ...horário de trabalho; utilização de e-mail corporativo ...191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ..., por meio de dispositivo que indicasse horário e localização do usuário, uso no regime aberto ... ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? . Resposta: De ... da expressão “violência” empregada no art. 44 do CP, significando qualquer meio ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
...ório da Organização Internacional do Trabalho, publicado em janeiro de 2013, a partir de dados ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... explicitar se ele é mensal, diário ou horário. Deste modo, poderia ser atribuído à doméstica ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... um período mínimo de emprego cumprindo horário integral – 15 anos – para pagamento de uma ...EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... executado com precisão, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ...RONALDO combinou com ODILON horário para irem à fazenda receber a droga. (..). ..., haja vista que a fundamentação empregada pelo Magistrado de piso não se mostra idônea ... iria montar uma empresa de limpeza doméstica com a empregada MARIA, funcionária de sua tia, ...
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Dos crimes contra a pessoa
...I - violência doméstica e familiar;. II - menosprezo ou discriminação ... causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados. 8 O ... premeditação do crime e da violência empregada na sua prática, a periculosidade do réu emana ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ... desempenhado suas funções durante o horário noturno ou em regime de revezamento pelo ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3"..., o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas leis ...
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Duração do trabalho - jornada
...ções relevantes — duração, jornada, horário. No presente estudo três expressões ..., no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ...Uso fora do horário de trabalho que não configura, por si só, o ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA PRODUÇÃO DE PROVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... de trabalho, com especificação do horário e intervalo de repouso; disposição sobre ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ...Laborando em horário noturno (das 22 horas de um dia às cinco horas ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ...ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Livro II - Do processo de execução
..., sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... no local estabelecidos, porém, fora do horário previsto. Diante disso, o credor, após receber o ..., das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3"..., aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ..., instalar programas para registrar o horário em que o computador foi ligado, contabilizar ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ... -
Trabalho da Mulher
... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. Lei n. 11.324, de 19.7.2006 - altera ...4-A, que estende à empregada doméstica a garantia no emprego desde a confirmação da ... o acordo individual de prorrogação de horário, bem como a dependência de atestado médico para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição ...ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço. ...
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Dos crimes contra a administração pública
...c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ...Descaracterização. Inobservância de horário de funcionamento de casa comercial. Notificação ...ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça. STJ: O ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ...ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... arbitrária ou sem justa causa (..) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ..., que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...