Horário flexível
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ..., exija condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado ...
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Câmara aprova horário flexível para ‘a voz do brasil’
BRASÍLIA O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa “A Voz do Brasil”. Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper a programação às 19h para transmitir o program...
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Comissão aprova 'a voz do brasil' em horário flexível
Programa seria veiculado entre 19h e 22h, mas projeto ainda precisa passar por plenário BRASÍLIA Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou ontem proposta que autoriza rádios de todo o país a retransmitirem o programa "A voz do Brasil" entre...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61700-37.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. NORMA COLETIVA. A decisão recorrida consigna que as cláusulas da norma coletiva juntada pelo reclamante estabelecem jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com opção de horário flexível e compensação de horas extras. A alegação de que a reclamada instituiu arbitrariamente compensação de...
... jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com opção de horário flexível e compensação de horas extras. A alegação de que a reclamada ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial. § 2º A autorização não exime o beneficiário ...ARTIGO 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:. Infração- média;. Penalidade- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-46.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... prestado perante a justiça, disse que não sabia precisar o horário de saída do reclamante, pois o mesmo tinha horário flexível", ... -
Acórdão Nº 0020343-62.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para a gratuidade de justiça prevista no art. 790, § 3°, da CLT, mesmo com a nova redação conferida pela Lei 13.467/17, não se exige a prova do estado de hipossuficiência financeira àqueles que perceberem salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bastando a mera afirmação...
... como condição para a validade do regime de compensação de horário semanal a sua previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o ... horas, não servindo para tanto a previsão acerca de horário flexível", especialmente quando restrita aos laboradores dos órgãos da sede, situa\xC3"... -
'Voz do Brasil': comissão aprova horário flexível
BRASÍLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem relatório do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que flexibiliza do horário do programa "Voz do Brasil", transmitido obrigatoriamente à s 19h, de segunda a sexta-feira. Pelo substitutivo do senado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3/1994-013-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS. O Eg. Regional manteve a r. Sentença que não reconheceu o desvio de função, em face da ausência de prova. Destacou que o laudo pericial é no sentido de que o Autor encontrava-se enquadrado como Auditor e recebia o salário correspondente. O Recurso investe contra pressuposto fático consagrado no v. Acórdão...
... apontam que em certo período a Empresa não adotava controle de horário. Em outro, adotou horário flexível, com compensação ou a quitação da ... -
Cada profissional tem o seu tempo
Estudo aponta que 67% das empresas do rio já adotam horário flexível. Ione Luques. ione.costa@oglobo.com.br. Qualificação: Com mais ...
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'Voz do Brasil' terá horário mais flexível
BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que autoriza as emissoras de rádio a transmitir o programa "A Voz do Brasil" em horário alternativo. Desde 1935, quando foi criado, o programa é apresentado d...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
GRATIFICAÇÃO DE CAIXA COM REFLEXOS E DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA A alegação recursal no sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, assim, seu pagamento diário e que quando o Reclamante efetivamente exercia tal atividade era devidamente pago, atrai o óbice no Enunciado nº 126 do TST, já...
... sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, ... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... e homologação do montante pela Aneel, ao longo de período flexível. § 3º O disposto no caput não se aplica, em hipótese alguma, a efeitos ...ção de energia elétrica o estabelecimento de escalas de horário para início, mediante acordo com os consumidores, garantido o horário ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... formas: organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário" escolar; concessão de licenças para freqüência em cursos de atualizaç\xC3"...Estabelece para isso um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e ...
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Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALEGADA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL ENVIADO POR MEIO DE FAX ÀS 17:28 DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO E CERTIFICADA A JUNTADA PELO SERVIDOR ÀS 17:58 (fls. 465), MAS APÓS O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (17 HORAS). PEÇA...
... JUNTADA PELO SERVIDOR ÀS 17:58 (fls. 465), MAS APÓS O HORÁRIO . ...demandado o devido processo legal e o mais flexível e estendido direito de . defesa. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11632-91.2014.5.18.0103) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão. No caso em apreço, denota-se que a decisão proferida nos autos se encontra devidamente...
...em virtude de a jornada de trabalho do autor ser flexível não . ser fiscalizada pela reclamada, não se poderia fixar o horário de ... -
O PRESIDENTE da Anatel, João Rezende, comprou uma dor de cabeça com os servidores da autarquia. Ele anulou portaria que instituiu o horário flexível, que reduzia em uma hora a jornada de trabalho. As entidades já perderam três mandados de segurança.
O ACORDO PT-PP em São Paulo não prevê a presença do deputado Paulo Maluf no programa de TV. A CHAPA PSB-PMDB para a prefeitura de Fortaleza está pronta. Ela terá o socialista Roberto Cláudio (presidente da Assembleia) e Gaudêncio Lucena, sócio do s...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... e intensificação da exploração: toyotismo e acumulação flexível . por intermédio do trabalho que o homem se relaciona com a natureza, ... modelo de regulação do tempo admitindo jornada de trabalho com horário flexível e variáveis e desenvolvendo uma “área cinzenta entre o tempo ...
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Acordão nº 01126/2006-008-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. Nos termos dos artigos 667 e seguintes do Código Civil o substabelecimento, quando da procuração não constam poderes expressos para substabelecer, importa somente a responsabilidade do mandatário perante o mandante por todos os prejuízos causados, sem outros reflexos na órbita da representação em juízo. 2-PREPOSTO. Identificado o nome do...
...183, que o horário do almoço era tirado no local que o recorrente considerasse melhor. ... extras, tendo-se em contra o trabalho externo com expediente flexível, no qual o próprio recorrente fazia o horário do almoço, sem ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação portuguesa dos direitos dos ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...á existe em Portugal, em seu Código do Trabalho, quando trata do horário flexível, e garante ao trabalhador o mínimo de direitos, como como ...
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Acórdãos nº 4002577-51.2013.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO CLARO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO – Pretensão da autora ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrente da doença laborativa adquirida – Alegação de cerceamento de defesa – Inocorrência - Prescindibilidade da prova testemunhal – Conjunto...
... pontos e informação em laudo médico de que o horário de almoço era flexível e variável, porém, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... . . E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO . TELETRABALHADOR ..., automatizado, informatizado, globalizado e cada vez mais flexível, . trazendo para o ambiente empresarial novos modelos de negócios ... -
Conceito
...“Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da ...Data: 08.06.2009). @Horário flexível. O objetivo principal do horário flexível é proporcionar ao empregado ...
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Work-family conflict antecedents: differences between men's and women's perceptions in the best companies for you to work/Sessao especial--Fast Track SEMEAD: Antecedentes do conflito trabalho-familia: diferencas entre a percepcao de homens e mulheres nas melhores empresas para voce trabalhar.
...1) opcoes de trabalho flexivel: compartilhamento de trabalho e horario flexivel;. 2) licencas: ...