horário flexível clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... TELETRABALHADOR ... , automatizado, informatizado, globalizado e cada vez mais flexível, ... trazendo para o ambiente empresarial novos modelos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61700-37.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. NORMA COLETIVA. A decisão recorrida consigna que as cláusulas da norma coletiva juntada pelo reclamante estabelecem jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com opção de horário flexível e compensação de horas extras. A alegação de que a reclamada instituiu arbitrariamente compensação de...
... jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com opção de horário flexível e compensação de horas extras. A alegação de que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-46.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... prestado perante a justiça, disse que não sabia precisar o horário de saída do reclamante, pois o mesmo tinha horário flexível", ...
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Acórdão Nº 0020343-62.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
... como condição para a validade do regime de compensação de horário semanal a sua previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o ... horas, não servindo para tanto a previsão acerca de horário flexível", especialmente quando restrita aos laboradores dos órgãos da sede, situa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
GRATIFICAÇÃO DE CAIXA COM REFLEXOS E DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA A alegação recursal no sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, assim, seu pagamento diário e que quando o Reclamante efetivamente exercia tal atividade era devidamente pago, atrai o óbice no Enunciado nº 126 do TST, já...
... sentido de que as provas dos autos atestam que o Reclamante tinha horário flexível, não existindo habitualidade no labor de caixa, sendo indevido, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11632-91.2014.5.18.0103) 28-02-2018
... em virtude de a jornada de trabalho do autor ser flexível não ... ser fiscalizada pela reclamada, não se poderia fixar o horário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-42.2014.5.06.0411), 01-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VIABILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado se enquadre na hipótese prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, não basta que exerça atividades externas, necessário se faz que a função desempenhada seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. No caso, tenho que a própria...
... que a função desempenhada seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. No caso, tenho que a própria natureza da função exercida ... - promotora de vendas - evidencia o caráter dinâmico e flexível que possuía o seu trabalho. Consoante afirma a própria autora em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001636-29.2015.5.07.0010), 2016-10-19
... 62, II, da CLT. Acrescenta que o autor tinha horário flexível, não sendo obrigado a laborar além de 8 (oito) horas diárias, ...
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Direito individual do trabalho
... atividade no período em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o colaborador. Outras aplicações ... de rigidez, visto que sua ideia literalmente evoca algo que é flexível, elástico. Na prática, seria o mesmo que substituir uma norma pela outra ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de admissibilidade da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de conciliação e mediação e, ... legal, entre as várias possíveis ante a sua redação aberta e flexível, com a utilização dos princípios e regras presentes no ordenamento ...
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Acórdão Nº 0021073-33.2017.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que indevidas as promoções por antiguidade postuladas. Sentença mantida.
... Ocorre que em diversas vezes o autor se deslocava após o seu horário de trabalho, não recebendo a contraprestação devida, sendo que o ... 728) consignam o que segue: ... Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... -
A seguridade social como resposta às crises sociais: passado, presente e futuro
Zeno Simm: A seguridade social como resposta às crises sociais
... Os jovens preferem o trabalho flexível, sem a rigidez de horário e sem as amarras da subordinação tradicional ... -
Conceito
... “Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da ... Data: 08.06.2009) ... @Horário flexível ... O objetivo principal do horário flexível é proporcionar ao ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... da Toyota, que se caracteriza por possuir uma produção mais flexível ( just in time ), voltada à demanda ( on demand ) e não ao estoque de ... um enunciado de ordem e o trabalhador “escolhe” o seu local e horário de trabalho. Enquanto a ... Autonomia E Subordinação Na Relação De ...
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Acórdão Nº 0020872-04.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO ADOTADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . A validade do regime compensatório na modalidade banco de horas exige previsão em norma coletiva e estrita observância às disposições constantes do artigo 59, § 2º, da CLT. No caso, a referida norma sequer traz autorização para a adoção do banco de horas. Tem-se por inválido o regime...
... que, uma vez constatada a existência de compensação de horário devidamente autorizada pelos acordos coletivos, não é correto apurar ... "V.3 - Horário Flexível: ... A Corsan manterá para os empregados/empregadas lotados em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1946-04.2017.5.09.0594)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE
... , considera-se que a previsão convencional do denominado "horário flexível", ... aplicável ao empregados submetidos a horário ... -
Acórdão Nº 0020507-05.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... A cláusula V.3 é expressa no sentido de que o horário flexível é para empregados "lotados em órgãos da sede". Por outro ...
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Acórdão Nº 0020611-15.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas. Recurso provido, no tópico.
... sempre que tinha uma folga (quando não havia serviços no mesmo horário) acaba ajudando também nessa tarefa. Após uns 3 a 4 meses do ingresso na ... que, apesar de constar da sua CTPS que a jornada de trabalho era flexível, submetia-se a horário, conforme necessidade da empresa. Impugna o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 628-63.2018.5.09.0654)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PETROLEIROS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTERJORNADAS - FOLGAS - REPERCUSSÃO. 1.
... os empregados que laboram no regime de horário ... , ... em "horário administrativo flexível", ... -
Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado limite ... 58-A) ... Entende-se que um horário de trabalho mais flexível e a possibilidade de emprego em tempo parcial podem incentivar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-30.2014.5.07.0017), 2016-04-08
... 62, II da CLT); isenção de controle de ponto e adoção de horário flexível; atribuição à reclamante do ônus de provar o labor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-30.2014.5.07.0017), 2018-12-05
... 62, II da CLT) ; isenção de controle de ponto e adoção de horário flexível; atribuição à reclamante do ônus de provar o labor ...
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Sentença nº 1000029-79.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... laborava em jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com horário flexível como permitido pelo art. 235-C da CLT, tendo recebido pelas ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho ... , considerando o atual modelo econômico de acumulação flexível, por um novo sistema ou modelo através do qual, mais e mais, o ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... e intensificação da exploração: toyotismo e acumulação flexível ... por intermédio do trabalho que o homem se relaciona com a ... modelo de regulação do tempo admitindo jornada de trabalho com horário flexível e variáveis e desenvolvendo uma “área cinzenta entre o tempo ...