horas extras habituais conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000306-73.2016.5.06.0144), 30-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC e art. 436 do CPC/73). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho...
... o autor laborado dentro limite legal das 44 horas semanais e sempre desfrutando de 01 hora de ... ída da condenação o título de horas extras. Esclarece, ainda, a ré que todo o labor do ... que o labor em jornadas excessivas e habituais, sem a concessão integral dos descansos ... O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... , auxílio-transporte pago em pecúnia, horas extras, horas in itinere, adicional de horas ... forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... 3. A funcionalidade do conceito de moeda revela-se em sua utilização no plano ...
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Acórdão, Processo nº 5002109-53.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... -maternidade, férias gozadas, adicional de horas extras e reflexos, descanso semanal remunerado - ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 712-12.2015.5.09.0673) 12-09-2018
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS E TRABALHO AOS SÁBADOS ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... , auxílio-transporte pago em pecúnia, horas extras, horas in itinere, adicional de horas ... forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... 3. A funcionalidade do conceito de moeda revela-se em sua utilização no plano ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... , folgas não gozadas, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-71.2016.5.06.0018), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO NÃO CARACTERIZADO. As anotações contidas na CTPS gozam de presunção relativa de veracidade (Súmula 12 do TST), somente podendo ser elididas por prova robusta em sentido contrário, e desse ônus não se desincumbiu o reclamante (Art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC).
... não se conforma com a condenação em horas extras. Defende que toda a jornada praticada pelo ... O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ao pretender se apropriar do conceito de ... -
Acórdão Nº 0021088-89.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA ... modo que a prestação de horas extras habituais - duas horas extras por dia - enseja os reflexos ... conceito de " determinado " um sentido diverso de " ...
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Acórdão, Processo nº 5007764-66.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... empregados a título de férias gozadas, horas extras, adicional noturno e 13º salário ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão Nº 0021328-49.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego (Súmula 219, III, do TST). Entende-se ser devida a parcela à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação, percentual inserido no parâmetro estabelecido pelo art. 85, § 2º, do CPC,...
... ações individuais, integração das horas extras habituais nas férias, parcelas vincendas ... Tece considerações sobre o conceito de habitualidade, postulando sejam consideradas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-75.2017.5.06.0001), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015) e desse encargo o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente....
... foi submetido a jornada excessiva, fazendo horas" extras e realizando 3 viagens por mês, e, em raz\xC3" ... O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ao pretender se apropriar do conceito de ... -
Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... , férias gozadas, salário-maternidade, horas extras e adicional de horas extras, deduzindo ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RRAg - 446-41.2017.5.12.0036)
... EXCESSIVAMENTE LONGA E DESGASTANTE - HORAS EXTRAS ... HABITUAIS - TRANSCENDÊNCIA ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... -natalidade, auxílio-funeral, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1538-15.2015.5.23.0005) 04-12-2018
... ACORDO DE ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS E TRABALHO AOS SÁBADOS ... A ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1507-65.2014.5.09.0022) 02-05-2018
... regional entendeu que a realização de horas extraordinárias habituais, por si só, não ... Afirma que já fez horas extras. Alega que o autor trabalhava das 23h00min às ... O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito Civil italiano e ...
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Acórdão, Processo nº 5010592-94.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... valores pagos aos empregados a título de "horas extras, horas extras incorporadas e todos seus ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 5000796-09.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... érias proporcionais, salário-maternidade, horas extras e reflexos, adicional de periculosidade, ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... 2. Integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à ...
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Acórdão, Processo nº 5007721-61.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... noturno, adicional de insalubridade e horas extras, deduzindo ainda a parte impetrante pedido ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 5009088-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... , salário-maternidade, férias gozadas, horas extras, adicional de horas extras, adicional de ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-78.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... , salário-maternidade, férias gozadas, horas extras e gratificações, deduzindo ainda a parte ... atenção à Constituição, os "GANHOS HABITUAIS do empregado", excluindo-se, por imperativo ... habitualmente ao empregado, insere-se no conceito de ganhos habituais e compõe a base de cálculo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10893-61.2015.5.03.0181)
... BANCÁRIO. HORAS" EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO ... \xC2" ... deferidas nesta demanda, que, por habituais, certamente são abrangidas pelo conceito de ...
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Acórdão Nº 0020245-92.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização com fidúcia diferenciada, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção...
... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA ... argumenta que as horas extras não eram habituais e, ainda, que a gratificação semestral não ... que a verba em comento enquadra-se no conceito de verba fixa de natureza salarial, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000540-92.2017.5.06.0282), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURADO. - Cabia à parte autora demonstrar, de forma concreta, o prejuízo causado às suas relações sociais e a ruína de seu projeto de vida (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), eis que não se pode concluir, uma vez comprovada a prestação de horas extraordinárias, apenas por isso, tenha havido dano às relações sociais do trabalhador ou que ele...
... , uma vez comprovada a prestação de horas extraordinárias, apenas por isso, tenha havido ... com a condenação no pagamento de horas extras, tampouco se conforma com a condenação no ... O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ao pretender se apropriar do conceito de ... -
Acórdão Nº 0021637-57.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não comprovado o exercício de função com conteúdo de especial fidúcia a justificar a exclusão do regime normal da duração da jornada do bancário, nos termos do § 2º do artigo 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes à 6ª diária e à 30ª semanal.
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não comprovado o ... do que seja remuneração, visto que tal conceito se encontra na lei, não podendo ser restringido ... O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o ...