horista e mensalista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se...

    ... coletiva, ocasião em que o empregado passou a se ativar 220 horas mensais e deixou de ser horista para ser empregado mensalista, sem a correspondente majoração salarial. Recurso de revista de que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8031/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2003

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SDI-1. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de r...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10457/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Novembro de 2003

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SDI-1. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de r...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13489/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Maio de 2005

    ... adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Matéria pacificada de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI-I. Recurso de embargos não conhecido....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21268/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20831/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14134/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2.Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2687/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6498/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18570/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8263/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19353/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-864/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição da República de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19494/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3153/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15930/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...