horista e mensalista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se...

    ... coletiva, ocasião em que o empregado passou a se ativar 220 horas mensais e deixou de ser horista para ser empregado mensalista, sem a correspondente majoração salarial. Recurso de revista de que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600/2002-0601-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Outubro de 2003

    ... autorização por instrumento coletivo, o empregado horista tem dir...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Outubro de 2003

    ... autorização por instrumento coletivo, o empregado horista tem dir...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Maio de 2007

    ... REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo constitucional não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, sendo claro o Regional quanto aos fundamentos que levaram ao conhecimento do...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Maio de 2007

    ... REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo constitucional não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração, sendo claro o Regional quanto aos fundamentos que levaram ao conhecimento do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8031/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2003

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SDI-1. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de r...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13489/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Maio de 2005

    ... adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Matéria pacificada de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI-I. Recurso de embargos não conhecido....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21268/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14134/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2.Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2086200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8263/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-268700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2687/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8263/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    ... AS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-se que, a partir de 04.10.88, a remuneração mensal ou por...