horista e mensalista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18141/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DIÁRIA DE 6 HORAS - EXIGÊNCIA UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE 8 HORAS - DEVIDAS DUAS HORAS EXTRAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL. A alteração da jornada pelo empregador resulta na sua obrigação de pagar como extras as horas excedentes da previsão legal ou contratual, por força do princípio da comutatividade e para se evitar o enriquecimento...
... extra com o respectivo adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Matéria pacificada de acordo com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...
... EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO ... 1. Esta Corte já vem, ... , acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado contratado para laborar nesses turnos, em jornada superior à constitucionalmente prevista, faz jus à...
... , sem autorização por instrumento coletivo, o empregado horista tem direito à percepção das horas excedentes da sexta, e não apenas ao adicional respectivo, independente de ser horista ou mensalista ... Inteligência da OJ nº 275, da SDI-1, desta Corte. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado contratado para laborar nesses turnos, em jornada superior à constitucionalmente prevista, faz jus à...
... horista tem direito à percepção das horas excedentes da sexta, e não apenas ao adicional respectivo, independente de ser horista ou mensalista. Inteligência da OJ nº 275, da SDI-1, desta Corte. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-623/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS ... EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-306/2002-601-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO ... 1. Esta Corte já vem, ... , acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15829/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS SUPERIORES À SEXTA. CABIMENTO APENAS DO ADICIONAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23829/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS SUPERIORES À SEXTA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo adicional, independentemente de o...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1611/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTA CORTE. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988." Inteligên
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50778/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado contratado para laborar nesses turnos, em jornada superior à...
... sexta, e não apenas ao adicional respectivo, independente de ser horista ou mensalista. Inteligência da OJ nº 275, da SDI-1, desta Corte. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-219/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... O empregado submetido a turno ininterrupto de revezamento, horista ou mensalista, tem jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/2001-037-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2007
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. A garantia constitucional da ampla defesa, ... da unidade de tempo estipulada para aferição do salário (mensalista, horista etc.). Assegurada, a jornada de seis horas, o divisor a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 2007
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. A garantia constitucional da ampla defesa, ... da unidade de tempo estipulada para aferição do salário (mensalista, horista etc.). Assegurada, a jornada de seis horas, o divisor a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 2007
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. A garantia constitucional da ampla defesa, ... da unidade de tempo estipulada para aferição do salário (mensalista, horista etc.). Assegurada, a jornada de seis horas, o divisor a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28549/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MENSALISTA. Esta Corte firmou jurisprudência segundo a qual tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária em turnos de revezamento têm direito ao recebimento de horas extras; e não, apenas ao respectivo adicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MENSALISTA. Esta Corte firmou jurisprudência segundo a qual tanto o empregado ista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária em turnos de revezamento têm ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8343/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13647/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-864/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição da República de 1988, ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15930/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21807/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5625/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser remuneradas de forma integral, com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou...
... EMPREGADO ... HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1055/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento está protegido pela norma inserta no inc. XIV do art. 7º da Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não foram pagas, uma vez que o salário contratualmente...
... Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não ...