horista e mensalista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-698/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento está protegido pela norma inserta no inc. XIV do art. 7º da Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não foram pagas, uma vez que o salário contratualmente ajustado remunera tão-somente a...
... Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3153/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5755/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19494/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-710/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35066/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , com o respectivo adicional, independente-mente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1442-09.2012.5.04.0013) 26-04-2018
... EMPREGADA CONTRATADA COMO HORISTA QUE RECEBIA SALÁRIO FIXO MENSAL. 1. A 5ª Turma não conheceu do recurso ... -se que a reclamante não era empregada horista típica, mas mensalista, o cômputo do repouso semanal remunerado no salário mensal encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28721/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser remuneradas de forma integral, com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18465/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DIÁRIA DE 6 HORAS - EXIGÊNCIA UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE 8 HORAS - DEVIDAS DUAS HORAS EXTRAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL. A alteração da jornada pelo empregador resulta na sua obrigação de pagar como extras as horas excedentes da previsão legal ou contratual, por força do princípio da comutatividade e para se evitar o enriquecimento...
... extra com o respectivo adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Matéria pacificada de acordo com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19170/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DIÁRIA DE 6 HORAS - EXIGÊNCIA UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE 8 HORAS - DEVIDAS DUAS HORAS EXTRAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL. A alteração da jornada pelo empregador resulta na sua obrigação de pagar como extras as horas excedentes da previsão legal ou contratual, por força do princípio da comutatividade e para se evitar o enriquecimento...
... extra com o respectivo adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17991/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13229/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18570/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuariam percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10567/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15144/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (En. 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o...
... EMPREGADO ... HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17545/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS ... FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4608/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÕES MOLDADAS À SÚMULA 360/TST E À O.J ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5068/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13477/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8848/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6938/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25895/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003
... ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21268/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20831/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...