horista e mensalista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14909/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS ... FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35066/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , com o respectivo adicional, independente-mente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2786/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Marzo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO JORNADA DIÁRIA DE 6 HORAS EXIGÊNCIA UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE 8 HORAS DEVIDAS 2 HORAS EXTRAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL. A alteração da jornada pelo empregador resulta na sua obrigação de pagar como extras as horas excedentes da previsão legal ou contratual, por força do princípio da comutatividade e para se evitar o enriquecimento indevido do tomador. Nesse...
... extra com o respectivo adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8391/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta ... Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16687/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6575/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÕES MOLDADAS À SÚMULA 360/TST E À O.J ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6155/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÕES MOLDADAS À SÚMULA 360/TST E À O.J ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19381/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÕES MOLDADAS À SÚMULA 360/TST E À O.J ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12893/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5944/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À ... O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3556/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19108/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS ... EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13544/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15144/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (En. 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o...
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-754/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
JULGAMENTO ULTRA PETITA. Estando a decisão conformada aos limites da lide, não há que se cogitar de julgamento ultra petita. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis)...
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... REMUNERAÇÃO. Esta Corte tem, reiteradamente, ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, apenas, as seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18380/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE REVEZAMENTO PARA TURNO FIXO. A alteração do regime de turnos ininterruptos de revezamento para trabalho em turno fixo situa-se no campo do jus variandi do empregador, sendo mais benéfica aos empregados, pelo que não se inclui na vedação do artigo 468 da CLT. Ressalte-se que a própria Constituição Federal estabeleceu jornada reduzida para...
... atual Carta Magna, não afetou o contrato do reclamante, que era horista e não mensalista, pelo que não há que se falar em reajuste do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 360/TST E À OJ 275 ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 360/TST E À OJ 275 ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20230/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 360/TST E À OJ 275 ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 360/TST E À OJ 275 ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13839/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS E, NÃO APENAS, DO ADICIONAL. Demonstrado dissenso interpretativo válido, deve-se aplicar a recentíssima diretriz jurisprudencial da E. SBDI-1, segundo a qual o trabalhador submetido aos turnos ininterruptos de revezamento, há de receber as horas extraordinárias, não só com o adicional legal ou normativo,...
... Esse raciocínio vale tanto para o horista como para o mensalista ... Recurso conhecido, mas improvido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19416/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19416/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5173/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS ... EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...