horista e mensalista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9201/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional analisa todos os argumentos suscitados pela parte, ainda que de forma contrária aos seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTA CORTE. "A...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação paga remunera, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19163/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição da República de 1988, ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21801/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15859/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17032/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15123/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-34.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18633/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-8343/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-623/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1432/2002-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional que se ajusta à orientação expressa na Súmula 360 desta Corte. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA....
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Esta Corte mou jurisprudência segundo a qual tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária em turnos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17637/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988." (Súmula 360 do TST). ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Tanto o empregado mensalista quanto o horista que...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária em turnos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001076-26.2011.5.06.0020), 28-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. Evidente que a carga horária reduzida da postulante não decorreu da contratação a tempo parcial, ou com salário proporcional às horas trabalhadas, mas sim em virtude da exigibilidade de observância daquele limite de jornada. Acrescente-se, ainda, que o pagamento salarial não era feito por hora, na condição de “horista”, sendo a autora mensalista....
... salarial n ã o era feito por hora, na condi ç ã o de “ horista ” , sendo a autora mensalista. Ademais, as Normas Coletivas em quest ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3026/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE ENSEJOU O CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. OBSERVAÇÃO DA OJ 37 DA SBDI-1, ATUAL ITEM II DA SÚMULA 296/TST. Levando-se em consideração a tese adotada pelo Tribunal Regional, tem-se que o segundo aresto à fl. 249, conforme considerou a decisão embargada, é específico à luz das Súmulas 29
... além da sexta diária, sem fazer distinção entre o empregado mensalista e o horista. Assim sendo, resta atendido o pressuposto da OJ 37 da SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18006/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A reduç
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EMPREGADO MENSALISTA ... OU HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL ... A C. SBDI-1 desta Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7773/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HORISTA. Esta Corte já firmou o entendimento de que o empregado, ao trabalhar em ... República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Incide o contido na Súmula 333 desta Corte. DIVISOR. Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7773/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HORISTA. Esta Corte já firmou o entendimento de que o empregado, ao trabalhar em ... Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Incide o contido na Súmula 333 desta Corte. DIVISOR. Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13302/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Impõe-se afastar a determinação do pagamento apenas do adicional de horas extraordinárias sobre aquelas excedentes da 6ª laborada, nos turnos ininterruptos de revezamento, no caso de trabalhador horista, uma vez que o legislador constituinte não pretendeu diminuir sua remuneração mensal em igual proporção, quando...
... , nos turnos ininterruptos de revezamento, no caso de trabalhador horista, uma vez que o legislador constituinte não pretendeu diminuir sua ... Assim, tanto no caso de trabalhador mensalista quanto no de horista, hipótese destes autos, o entendimento de que sua ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-18633/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Abril de 2003
-
Acórdãos nº 0002844-84.2015.8.26.0619 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... semanal remunerado Servidor estatutário “mensalista” e não “horista” Independente do número ...
-
Acórdãos nº 0003191-20.2015.8.26.0619 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... semanal remunerado Servidor estatutário “mensalista” e não “horista” Independente do número ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4381/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA - I - DA NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A prestação jurisdicional restou amplamente prestada, resultando ilesos os arts. 93, IX, 5º, LIII, LIV, LV, XXXV, da Constituição Federal, 832 da CLT, 126, 131, 458 e 535 do CPC. Não conheço. II - DA AFRONTA AO ART. 7º, XIV, DA CF - DA QUESTÃO DA ININTERRUPTIVIDADE - A decisão recorrida encontra-se em harmonia com o...
... referidos arestos refere-se à situação em que o empregado era horista, ao passo que no caso concreto o empregado era mensalista, conforme se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-22.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido, consignou que a reclamante era empregada horista e não foi observado o pagamento dos repousos semanais remunerados sob rubrica própria. Dessarte, para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal Regional, ... egrégio Tribunal Regional, no sentido de que a reclamante era mensalista, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o ... -
Acórdãos nº 1013190-29.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO Indevido Servidor “mensalista” e não “horista” Independente do número de dias ...
-
Acordão nº 20000437489 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2001
Parágrafo 4º do artigo 71 da CLT. Diferenciação quanto à horista ou mensalista. Inteligência. Não é devido apenas o adicional pelo fato de que o reclamante era horista, mas a penalidade descrita no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, que não faz distinção se o empregado era horista ou mensalista, mas estabelece punição pela não concessão de intervalo, que é o pagamento da hora e do adicional, que...