horista e mensalista
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Acórdão nº 14742 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1953
EMPRESA DE FRIGORIFICOS, QUE SÓ FORNECE TRABALHO AOS SEUS EMPREGADOS, QUANDO HÁ MATANCA. JORNADA TRABALHO VARIAVEL COM AS SAFRAS. EMPREGADO HORISTA, QUE SE NÃO CONFUNDE COM MENSALISTA. DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECORRIVEL EXTRAORDINARIAMENTE.
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Acórdãos nº 0002847-39.2015.8.26.0619 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... semanal remunerado (DSR), com fundamento no regime “horista” Ausência de demonstração Pagamento mensal fixo, dependentemente das horas trabalhadas Regime “mensalista” Recurso não provido. Vistos. Cuida-se de ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-29.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADA HORISTA. O Regional, analisando a prova dos autos, concluiu que, apesar do ... pretendido pelo Reclamado, no sentido de que a Reclamante era mensalista, somente poderia ser tomada mediante o reexame do conjunto ...
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Artigos 62 a 65
... indistintamente aos empregados remunerados por unidade de tempo (horista, mensalista) ou por unidade de obra (comissionado)16. O mesmo entendimento ...
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Acordão nº 00432-2008-024-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
DIFERENÇAS SALARIAIS PELA ALEGADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Quando da mudança na forma de remuneração, de “mensalista” para “horista”, foi observado e respeitado o valor do salário hora considerado para uma carga mensal contratada de 180 horas, não havendo falar em “redução salarial” nem “alteração contratual lesiva”. Recurso da autora que se nega provimento. DANO MORAL. O fundamento do...
... Afirma que foi contratada como mensalista para uma carga mensal de 180 horas, sendo que, posteriormente, em março e 2006, seu contrato foi alterado para “horista”, o que implicou em redução salarial, conforme demonstrativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-47.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. O Regional, analisando a prova dos autos, concluiu que, apesar do pagamento mensal do salário, o Reclamante era horista e que não foram levados em consideração, para pagamento dos repousos semanais remunerados, os meses que tinham cinco domingos. Desse modo, improsperável o Apelo, pois...
... DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. O Regional, analisando a prova dos autos, concluiu que, apesar do ... o enfoque pretendido pela Reclamada, de que o Reclamante era mensalista, somente poderia ser tomada mediante o reexame do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-94.2013.5.04.0016) 03-10-2018
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONTRATAÇÃO ... COMO HORISTA. REMUNERAÇÃO MENSAL ... FIXA COM BASE EM JORNADA DE 180 HORAS, ... -se, portanto, de salário variável, enquanto o empregado mensalista recebe um valor fixo por mês, tendo módulo semanal fixo geralmente de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-41.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE HORISTA. DURAÇÃO DA HORA AULA. DANO MORAL. DISPENSA IMOTIVADA ... PODER ... à omissão quanto ao enquadramento da remuneração como mensalista também no ano de 2011, em que a Reclamante lecionou para os alunos que ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 451-78.2015.5.90.0000) 18-03-2016
... DE PAGAMENTO e REGIME DE ... TRABALHO - HORISTA x ... MENSALISTA. 5. Libere-se, ... ainda, a continuidade das obras ...
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Acordão nº 00260/2004-008-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Marzo de 2005
... Mensalista que passa à condição de horista, com prejuízo na remuneração mensal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11441-18.2014.5.01.0039) 29-11-2017
... REMUNERAÇÃO ... - CARGA HORÁRIA - MENSALISTA ... O Eg. TRT consignou que a Reclamante era professora em tempo l e não se enquadrava como horista, tendo sua carga horária pré-definida de acordo com o programa de cada ...
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Acordão nº 00035/2004-005-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Junio de 2006
... Mensalista que passa à condição de horista, com prejuízo na remuneração mensal ...
- Acordão nº 20060072886 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Marzo de 2006
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 984-08.2012.5.02.0446) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... a turnos ininterruptos de revezamento, independentemente de ser horista ou mensalista, sua jornada é no máximo de seis horas, salvo norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000314-48.2017.5.06.0101), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO EM REGIME PARCIAL. VÁLIDO. Inexistindo elementos nos autos que descaracterizem o contrato de trabalho em regime parcial, não há como se reconhecer a invalidade deste, não havendo como se deferir as diferenças salariais postuladas. Recurso a que se nega provimento.
... o reconhecimento de sua condição de vigilante patrimonial mensalista, mediante a descaracterização do regime de trabalho em tempo parcial, ... afirmou que " foi contratado para laborar na condição de horista e, durante o período de janeiro de 2010 a maio de 2013 (41 meses), ... -
Repouso semanal e feriados
@Salário fixo — horista ... @@Questão n. 12 ... Servente de pedreiro, com jornada de trabalho ... c) semanalista = salário semanal/6 ... d) mensalista = salário mensal/6 ... @@@5. Ementa Normativa n. 26 da SRT/MTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-50.2016.5.06.0016), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO POR HORA. REGIME DE TEMPO PARCIAL. LIMITE DE 25 HORAS SEMANAIS. REGULARIDADE. - O art. 58-A da CLT, conforme redação vigente à época do contrato, assim previa: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais". Tal previsão foi introduzida pela Medida Provisória nº. 2.164-41, de 2001 sem que...
... HORA, o que implica no pagamento da diferença salarial de horista para mensalista e consequentemente o pagamento das diferenças de 13. Mês ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Pouco importa que o regime seja de mensalista ou de horista, o recebimento de horas extraordinárias que sobejarem à 6 ...
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Contrato, TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2024, Processo Nº 22/2000-0082214-3, cele
... % de BDI e Encargos sociais com porcentagem de 137,23%, referente a horista e 95,20%, referente a mensalista. PRAZO: O prazo de vigncia do contrato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001864-40.2017.5.02.0435)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-HORA . Ante a possível contrariedade à Súmula 294 desta Corte, merece ser
... forma de remuneração, de horista para mensalista. Aduz ... na verdade, efetiva redução salarial, ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A sua classificação como um empregado horista, diarista, semanalista, quinzenalista ou mensalista pode repercutir no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000765-44.2015.5.06.0004), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALE ALIMENTAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. Havendo a previsão, na norma coletiva, de fornecimento de refeição, sem distinção quanto à jornada exercida, é cabível o deferimento da indenização substitutiva da referida verba ao empregado horista.
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALE ALIMENTAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. Havendo a previsão, na norma ... autos, não faz qualquer distinção entre empregado horista ou mensalista para a concessão do vale alimentação. A parcela é concedida para o dia ... -
Tira dúvidas
... Para o empregado mensalista a falta justificada não faz diferença, mas, para o empregado horista o ...
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Decisão monocrática Nº 1348317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... mês trabalhado - Impossibilidade - Servidora submetida ao regime horista, sem jornada de trabalho fixa, nos termos da Lei Municipal nº 1.458/99 - ... horista (jornada semanal “de 4 a 40” horas) ou mensalista (fixa em 20 horas) ... Nesse cenário, a definição da “totalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000900-48.2014.5.06.0018), 23-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO. DESERÇÃO. A reclamada, ao interpor o recurso, não comprovou o recolhimento do depósito recursal, uma vez que não promoveu a juntada do comprovante de depósito recursal respectivo.Recurso não conhecido.
... cumprido pelo reclamante quando este labutou como vigilante horista e vigilante mensalista, sendo indevidas as horas extras, de intervalo ...