Horistas

3197 resultados para Horistas

  • Horistas devem receber descanso semanal remunerado em meses com 5 semanas
    Funcionários contratados como “horistas” têm direito ao recebimento de valor referente ao descanso semanal remunerado nos meses com cinco semanas. Este foi o entendimento da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho a...
  • Acórdão nº RMS 26858 / RR de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-79.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O TRT não se manifestou sobre a questão suscitada pela recorrente (a tomada de medidas necessárias à garantia da integridade física dos trabalhadores e oferecimento de condições seguras de trabalho), não emitindo tese sobre o disposto no art. 334, II e III, do CPC. Incidente o disposto na Súmula n.º 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

    ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DE UM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS HORISTAS. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Este Tribunal Superior vem firmando posicionamento de que deve ser prestigiada a norma coletiva que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-04.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. MINUTOS QUE ANTECEDEM À JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal. Registrado pelo e. Tribunal Regional que as variações de horário do registro de ponto excediam os limites previstos no artigo 58, § 1º, da CLT, correta a decisão que manteve a condenação ao pagamento dos minutos residuais como...

    ... A existência de acordo coletivo dispondo que é devido aos empregados horistas o pagamento "referente às horas trabalhadas até 42 horas por semana, na base do salário hora normal", quando trabalharem acima da jornada média ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-28.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional negou provimento à pretensão do recorrente não só em razão do tempo ínfimo de permanência do reclamante no local de troca dos cilindros de gás, mas, sobretudo, por constatar, com base na conclusão pericial e provas dos autos, que o local de armazenamento dos cilindros de gás liquefeito não foi considerado de risco (100 kg de GLP), pois nã

    ... Inexistindo norma coletiva fixando jornada diversa para os empregados horistas submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, faz jus o reclamante às horas extras excedentes à 6ª diária, acrescidas do adicional, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 240. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional...

    ... horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional que adota ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 240. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional...

    ... O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional que adota ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 240. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional...

    ... horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional que adota ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
    ...     § 1° (VETADO) ...     § 2° Os aumentos salariais relativos ao caput deste artigo aplicam-se, também, aos diaristas, horistas e trabalhadores avulsos ...     Art. 4° O descumprimento dos limites de reajustes de preços e salários estabelecidos nos arts. 1° e 2° ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-47873/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 240. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional...

    ... horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional que adota ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20866/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005

    RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 180. EMPREGADO HORISTA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. ART. 7º, XIV, DA CF. A redução da jornada de trabalho dos reclamantes tendo em vista a promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual é prevista a jornada de seis horas para turno ininterrupto de revezamento, não afasta a conclusão do Tribunal Regional, de que as horas extras podem ser calculadas pelo...

    ... extras podem ser calculadas pelo divisor 240, uma vez que no caso em tela, a perícia constatou situação excepcional, onde os empregados, horistas, percebem -abono jornada constitucional- para a manutenção do mesmo patamar salarial anterior à nova jornada de trabalho, que era de 240, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-47873/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 240. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional...

    ... O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal nada prevê acerca do divisor a ser adotado para cálculo das horas extras dos trabalhadores horistas, do que decorre a impossibilidade de conhecimento da revista por violação direta e literal daquele dispositivo por acórdão do Regional que adota ...
  • Acórdão Nº 0021043-12.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
    ... apontada no auto de infração, pois confirmado pela perícia contábil o pagamento do salário integral de novembro de 2013 dos empregados horistas no prazo do artigo 459, § 1º, da CLT (horas normais, repousos semanais e feriados). Irretocável a sentença, portanto, ao declarar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1931/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS A matéria não foi examinada pelo Eg. Tribunal Regional à luz dos dispositivos invocados. Assim, é inviável o processamento do Recurso, por ausência de prequestionamento, nos termos do Enunciado nº 297/TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - DIVISOR 180 Não se divisa violação ao art. 7º, XIV, da Constituição

    ... apenas prevê a jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, sem fazer distinção entre empregados horistas" ou mensalistas ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126/TST - APLICAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-35031/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PAGAMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. Viabilizado o apelo por divergência válida, há de ser aplicado o entendimento da Orientação Jurispru-dencial nº 275 da E. SBDI-1, segundo a qual o empregado submetido aos turnos ininterruptos de revezamento há de receber o pagamento integral da sétima e oitava horas de forma extraordinária e não

    ... 7º da CLT e de se perpetrar diferenciação remuneratória entre horistas e mensalistas ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em Recurso de Revista nº ... TST-RR-614.737/99.8 , em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 2004
    ... 7º, XIV, da Constituição Federal. Por fim, quanto à questão dos turnos ininterruptos de revezamento para os horistas, o acórdão entendeu que, inexistindo instrumento coletivo, o trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª, com fundamento na ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
    ... 7º, XIV, da Constituição Federal. Por fim, quanto à questão dos turnos ininterruptos de revezamento para os horistas, o acórdão entendeu que, inexistindo instrumento coletivo, o trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª, com fundamento na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20870/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
    ... 7º, XIV, da Constituição Federal. Por fim, quanto à questão dos turnos ininterruptos de revezamento para os horistas, o acórdão entendeu que, inexistindo instrumento coletivo, o trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª, com fundamento na ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
    ... 7º, XIV, da Constituição Federal. Por fim, quanto à questão dos turnos ininterruptos de revezamento para os horistas, o acórdão entendeu que, inexistindo instrumento coletivo, o trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª, com fundamento na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2087000/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
    ... 7º, XIV, da Constituição Federal. Por fim, quanto à questão dos turnos ininterruptos de revezamento para os horistas, o acórdão entendeu que, inexistindo instrumento coletivo, o trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª, com fundamento na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-75.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
  • Acórdão Nº 0043145-29.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DE TRÊS DAS CINCO APELANTES, CULMINANDO NO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀQUELAS. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES HORISTAS. PRETERIÇÃO DEMONSTRADA. CRIAÇÃO DE CARGOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONCURSO. ALCANCE DA COLOCAÇÃO DAS CANDIDATAS. COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVOLAÇÃOAPE

    ... APELANTES, ... CULMINANDO ... CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀQUELAS ... CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES HORISTAS. PRETERIÇÃO ... DEMONSTRADA. CRIAÇÃO DE CARGOS DURANTE A ... VIGÊNCIA DO CONCURSO. ALCANCE DA COLOCAÇÃO DAS ... CANDIDATAS. COMPROVAÇÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002573-28.2016.5.02.0462)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INSTITUÍDO MEDIANTE NORMA COLETIVA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA - INVIABILIDADE. Na hipótese dos autos, verifica-se que o recorrente não transcreveu todos os

    ... reclamada e o sindicato profissional, que instituiu o Programa de Demissão Voluntária para ... os empregados horistas da Planta de São Bernardo do Campo admitidos até 31/12/2012 (caso ... do reclamante), e que o item 4.6 do Acordo Coletivo prevê ...
  • Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
    ... - Decotelli se diz ministro, mas posse é adiada ... - Carteira Verde-Amarela mira os 'horistas' ... - Cielo nega ter exclusividade no WhatsApp ... - Posse de Decotelli é adiada após novas falhas no currículo ... - Bolsonaro prepara agenda de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-34.2018.5.06.0311), 03-12-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: Com relação à rescisão indireta, o autor não comprovou fatos que se amoldem ao que capitulado no artigo 483 da CLT. Nesse contexto, pronunciando-se a respeito da questão posta, o douto Magistrado de primeiro grau, corretamente, fundamentou,...

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