Humanos
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos por: Editora Processo, 2019
- Migração, Trabalho e Direitos Humanos por: LTR, 2017
- Aprendizagem Profissional e Direitos Humanos. O direito fundamental dos jovens à profissionalização por: LTR, 2017
- Direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento sustentável: reflexões sobre empresa e estado por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar por: LTR, 2021
- Diálogos em Direitos Humanos, Questões Regulatórias em Biotecnologia, Biodireito e Temas Interdisciplinares por: Editora Processo, 2018
- Diálogos em Direitos Humanos, Estado e Cidadania por: Editora Processo, 2018
- Direitos Humanos - Cátedra Daisaku Ikeda por: Editora Processo, 2021
- Poder Judiciário Brasileiro e a Proteção dos Direitos Humanos por: FGV - Direito Rio, 2010
- Direito Material e Processual do Trabalho na perspectiva dos Direitos Humanos por: LTR, 2014
- Diálogos entre educação e direitos humanos por: Pillares, 2017
- Estudos e debates em direitos humanos. Volume II por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Direitos Humanos, Ética e Justiça - Ensaios por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos por: Initia Via Editora, 2012
- Direitos humanos. Estudos em homenagem ao professor Cleyson de Moraes Mello por: Editora Processo, 2021
- Direitos Humanos: contextos e perspectiva por: Editora Foco, 2022
- Direitos humanos e poder judiciário no Brasil FGV - Direito Rio, 2010
- Helênia & Devília: civilização e barbárie na saga dos direitos humanos por: Bonijuris, 2014
- Direitos humanos. 2ª edição por: LTR, 2018
- Princípios de direito do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos por: LTR, 2018
- Direitos humanos urgente por: Letras Jurídicas Editora, 2019
- Bioética e direito. Limites ético-jurídicos na manipulação do material genético humano por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Direitos humanos. Da construção histórica aos dias atuais por: Editora Processo, 2021
- O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos por: Editora Processo, 2021
- A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira por: Editora Processo, 2023
- Em vigor Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
- DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
- Versão original Decreto nº 10.509 de 06/10/2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
- DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto São Jose) Celebrado em São Jose da Costa Rica, em 22 de Novembro de 1969, por Ocasião da Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direitos Humanos.
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008. ARTIGO 3. São diretrizes do Pronasci:. I - promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual e de diversidade cultural; II - criação e ...
- DECRETO Nº 7862, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012. Delega Competencia Aos Ministros de Estado do Planejamento, OrÇamento e GestÃo e da Defesa para Disciplinar o Recadastramento Dos Aposentados e Dos Pensionistas da UniÃo que Recebem Recursos a Conta do Tesouro Nacional Constantes do Sistema Integrado de AdministraÇÃo de Recursos Humanos - Siape, Dos Militares Inativos e Pensionistas das ForÇas Armadas, e Dos Anistiados Politicos, Civis e Militares, e Seus Dependentes, de que Trata a Lei 10.559, de 13 de Novembro de 2002.
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Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
...4º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990); e. III - relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte; e. IV - furto, roubo ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...I - capacitação de recursos humanos;. II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;. III - produção e divulgação de material educativo;. IV - acompanhamento e ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;. XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...I - liberdade de expressão, criação e fruição;. II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - direito à memória e às ...
- DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando ...
- Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ARTIGO 41. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., seres vivos ou inanimados, de forma estilizada ou não, representados com características físicas ou comportamentais próprias dos seres humanos;. XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em pó destinado à alimentação de lactentes até o sexto mês, sob ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ARTIGO 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:. I - ir, vir e estar nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;. II - ...
- Decreto nº 10.174 de 13/12/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais;. #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020. XV - barragem descaracterizada: aquela que ...
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
...II – o direito de receberem tratamento gratuito;. III – o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
...Parágrafo único - O Sistema Único de Saúde promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. ARTIGO 5. - É dever do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IX - da Justiça e Segurança Pública;. X - do Meio Ambiente;. XI - de Minas e Energia;. XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;. XIII - das Relações Exteriores;. XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral da União. Ministros de Estado. Art. 20. São ...