hungria dia de carreira
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036161-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0036161-32.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... : MICHELE PESSANHA ANDRADE DE OLIVEIRA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 03/07/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030906-93.2022.8.19.0002 (Cível), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0030906-93.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: RITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... : ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 05/06/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039811-87.2022.8.19.0002 (Cível), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0039811-87.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELESTINA DA COSTA RIBEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
... : ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 19/06/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto aos seus proventos. E a investidura em cargo ou emprego ... Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal , Ed. Forense, Rio, 1959, V. IX/254 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006243-80.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2024
- Recurso Inominado nº 0006243-80.2022.8.19.0002 - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: NEIDE DE SOUZA FARIA TELES PISO NACIONAL. PROFESSORES MUNICIPAIS. 1- EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE VERSA SOBRE A MATÉRIA (RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0223788-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0223788-56.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO LUIZ CAVALCANTE DE ARAGÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. ALEGAÇÃO DE TER EXERCIDO FUNÇÕES ESTRANHAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE SUA GRADUAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA MÍNIMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 123/129 em face da...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 16/05/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Hungria estava previsto inicialmente o número de quinze magistrados; uma reforma ... deve apresentar as condições necessárias para o exercício da carreira judicial. Normalmente provêm do meio político, da Administração, da ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3786 É também a posição de Hungria , Delmanto , Fragoso , Pierangeli , Paulo José da Costa Júnior , ... quando o animal, durante o páreo, é contido para não ganhar a carreira, oportunidade na qual os apostadores são vítimas de um ludíbrio. Nestas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-04-2023
Recurso Inominado nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECEU A MORA LEGISLATIVA E DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO...
... : MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 24/04/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013913-72.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-04-2023
Recurso Inominado nº 0013913-72.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RENATO SANTANA JUVENAL RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECEU A MORA LEGISLATIVA E DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO
... : MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 24/04/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001965-08.2022.8.19.9000 (Fazendária), 19-12-2022
Agravo de Instrumento nº 0001965-08.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: EDILSON RAIMUNDO DE CASTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO AGRAVADO EM PARTICIPAR DAS ETAPAS...
... : LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 19/12/2022 11:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031789-40.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0031789-40.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. PLANILHA QUE NÃO OBSERVOU O ARTIGO 1º DO DECRETO 20910/32. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA...
... : ALEXANDRE REINOL DA SILVA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 05/06/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações ... Distinguindo a corrupção própria da imprópria , explica HUNGRIA, citado por GRECO "( ... ) é irrelevante que o ato funcional (comissivo ou ...
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George Soros, o megainvestidor que quebrou o Banco da Inglaterra
... George Soros nasceu em Budapeste, capital da Hungria, em 12 de agosto de 1930 (mesmo ms e ano de Warren Buffett), de famlia ... A carreira de sucesso o fez abrir, em 1966, o seu prprio fundo de investimentos com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040505-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2023
Recurso Inominado nº 0040505-56.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: SYLVIA MARIA CECCARELLI ABRAHÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA...
... : ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 22/05/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122109-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0122109-42.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: JOAQUIM BALTAR DA SILVA Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO...
... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 27/02/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119129-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0119129-25.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA MYRA Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO...
... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 13/03/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014532-02.2022.8.19.0002 (Criminal), 28-03-2023
Recurso Inominado nº 0014532-02.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO VERCEZES FERNANDES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS E MEDIANTE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA ACESSO À GRADUAÇÃO SUPERIOR NA DATA PASSADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE
... : NILZETE PINTO QUEIROZ ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 27/03/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... Estava iniciando a carreira de promotor de justiça, no interior do país, e acreditava no soberano ... ática de um homicídio, haja vista que, conforme adverte Nélson Hungria , “desde que seja formulada uma hipótese de inexistência do evento ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... ção dos países da Europa Central e Oriental, incluindo Hungria, Polônia e Tchecoslováquia. Também nos anos 90, com o fim do Apartheid ... elites qualificadas e indispensáveis no serviço público, da carreira diplomática aos pesquisadores de instituições de ponta; existem elites ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... tempo, sendo aprovado no primeiro concur-so que houve para a carreira de procurador da República. Esgotei a carreira em poucos meses. A ... Carlos Maximiliano, Aníbal Freire, Filadelfo Azevedo, Nelson Hungria, fi guras esplendorosas. Os militares ali puseram Aliomar Baleeiro, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... a implementação das leis, como México, Jamaica, Canadá e Hungria 403 ... O quadro legislativo pátrio já havia tutelado a cultura da ... Ainda, foi exigido o concurso público para o ingresso na carreira. Como se sabe, essa constituição durou pouco, advindo a Constituição ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cargo, frequentam o curso de formação inicial ao exercício da carreira antes de assumi- rem a função nas varas em que foram lotados. Entre os ... • Tributos sobre receitas específicas (Índia, Itália 27 , Hungria, França); e • Regimes tributários específicos para grandes grupos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EID GEBARA – a quem deve o início e o desenvolvimento de sua carreira –, cedeu ao pagamento dos valores ‘solicitados’”. Que “as ... Confiram-se a seguir: “Segundo o magistério de Hungria, o verbo nuclear exigir significa ‘impor como obrigação ou reclamar ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... anti-imigração em alguns países do espaço comunitário (Hungria", Polónia, Áustria, República Checa, Itália,…), que se reflete na ado\xC3" ... procuram maior formação e conhecimentos, desenvolvimento da carreira internacional, novas experiências, desafios profissionais e orientações ...